Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ALESSANDRO SOARES DE JESUS

Advogado: ANTONIO JORGE LOPES DE ALMEIDA JUNIOR e outros

1ª instância - Vara Criminal de Barra do Mendes

Partes: FABIOLA DE JESUS SOARES SANTANA x CARMEN SOARES SANTANA

Advogado: FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis

Partes: ANDREA DE ARAUJO e outros x UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

Advogado: ARNALDO VIEIRA SOUSA e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: CONCEICAO DE MARIA NEIVA PACHECO e outros x UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

Advogado: ARNALDO VIEIRA SOUSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: PLINIO GONCALVES FAHD x FABIOLA DE JESUS SOARES SANTANA e outros

Advogado: ADOLFO TESTI NETO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: FABIOLA DE JESUS SOARES SANTANA x UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

Advogado: ALDA FERNANDA SODRE BAYMA SILVA

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: THAYANE GOES DE LIMA x UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO e outros

Advogado: PAULO LOPES DA SILVA e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose do Belmonte

Partes: SILAS ALVES DE SOUSA e outros x FABIOLA DE JESUS SOARES SANTANA e outros

Advogado: EDIRENIO MAURO MENDES JUNIOR

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: AECIO BRUNO FLORIANO DE SOUZA e outros x UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO e outros

Advogado: ANTENOR GONCALVES CALIXTO e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: DIEGO HENRIQUE MONTOIA x UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO e outros

Advogado: LOURENCO MONTOIA e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis