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TRF1 - 0040223-37.2004.4.01.3800
Partes: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM MG e outros x PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 24/09/2004
TRF1 - 0040222-52.2004.4.01.3800
Partes: PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A. x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MG- IPEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 24/09/2004
TRF1 - 0013729-62.2009.4.01.3800
Partes: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM MG e outros x PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 21ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 29/05/2009
TRF1 - 0004923-53.2000.4.01.3800
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros x PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0008132-83.2007.4.01.3800
Partes: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MINAS GERAIS-IPEM/MG e outros x COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/09/2025
TRF1 - 0047977-22.2011.4.01.3400
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros x IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 24/07/2013
TRF1 - 0004280-70.2015.4.01.3800
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros x SUPERMERCADO SUPER LUNA S.A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 08/11/2016
TRF1 - 0040225-07.2004.4.01.3800
Partes: PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A. x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 24/09/2004
TRF1 - 0013729-62.2009.4.01.3800
Partes: PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A. x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 01/09/2011
TRF1 - 0001073-80.2008.4.01.3809
Partes: PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A. x IPEM - MG - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Varginha-Mg
Ajuizamento: 12/03/2008