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TJRN - 0822207-28.2021.8.20.5001
Partes: JOAO ARACATY CALDAS NETO x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 03/05/2021
TJRN - 0827586-76.2023.8.20.5001
Partes: JOAO ARACATY CALDAS NETO x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/05/2023
TJRN - 0822205-58.2021.8.20.5001
Partes: JOAO ARACATY CALDAS NETO x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 04/05/2021
TJRN - 0822205-58.2021.8.20.5001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros x JOAO ARACATY CALDAS NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 06/06/2022
TJRN - 0820871-86.2021.8.20.5001
Partes: JOAO ARACATY CALDAS NETO x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 27/04/2021
TJRN - 0820871-86.2021.8.20.5001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros x JOAO ARACATY CALDAS NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 02/02/2022
TJRN - 0842884-40.2025.8.20.5001
Partes: JOAO ARACATY CALDAS NETO x MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: LARA SAMMANTHA DE SOUSA FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 11/06/2025
TJRN - 0842494-70.2025.8.20.5001
Partes: JOAO ARACATY CALDAS NETO x MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: LARA SAMMANTHA DE SOUSA FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/06/2025
TJRN - 0843270-70.2025.8.20.5001
Partes: JOAO ARACATY CALDAS NETO x MUNICIPIO DO NATAL
Advogado: LARA SAMMANTHA DE SOUSA FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/06/2025