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TJBA - 8061494-08.2020.8.05.0001
Partes: VALDIZIA GONCALVES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ERIVELTON SANTOS PINHEIRO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/06/2020
TJBA - 8004813-98.2020.8.05.0039
Partes: VALDIZIA GONCALVES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE AUGUSTO TINOCO NETO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 29/04/2024
TJBA - 8004813-98.2020.8.05.0039
Partes: VALDIZIA GONCALVES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ERIVELTON SANTOS PINHEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 17/10/2020
TJBA - 8044885-47.2020.8.05.0001
Partes: ERIVELTON SANTOS PINHEIRO e outros x RUY ANDRADE & CIA LTDA e outros
Advogado: RUY AMARAL ANDRADE e outros
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 01/05/2020
TJBA - 0244694-18.2024.8.05.0001
Partes: JOSE AUGUSTO TINOCO NETO SANTOS x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 13/12/2024
TJBA - 0087524-46.2025.8.05.0001
Partes: JOSE AUGUSTO TINOCO NETO SANTOS x AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 21/05/2025
TJBA - 8095135-50.2021.8.05.0001
Partes: JACIRA DIOGENES DOS SANTOS FERREIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ERIVELTON SANTOS PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria da Purificacao da Silva
Ajuizamento: 27/06/2025
TJBA - 8095135-50.2021.8.05.0001
Partes: JACIRA DIOGENES DOS SANTOS FERREIRA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ERIVELTON SANTOS PINHEIRO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/09/2021
TJBA - 8047495-80.2023.8.05.0001
Partes: JOSE AUGUSTO TINOCO NETO SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MILENA CORREIA SILVA e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/04/2023
TJBA - 8047495-80.2023.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MILENA CORREIA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/04/2024