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TJCE - 3000574-47.2021.8.06.0113
Partes: MUNDO DOS BRINQUEDOS LTDA. - EPP x CARTORIO 1. OFICIO DE JUAZEIRO DO NORTE e outros
Advogado: JOSE SERGIO DANTAS LOPES e outros
1ª instância - 2ª Unidade do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
Ajuizamento: 13/07/2021
TJCE - 0200922-87.2022.8.06.0052
Partes: FRANCISCO DE ASSIS MORATO x MUNICIPIO DE PORTEIRAS
Advogado: JOSE SERGIO DANTAS LOPES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Ajuizamento: 22/11/2023
TJCE - 0000448-49.2007.8.06.0045
Partes: FAZENDA NACIONAL, POR SEU PROCURADOR e outros x JDR COMERCIO DE ESTIVAS E CEREAIS LTDA
Advogado: JOSE SERGIO DANTAS LOPES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barro
Ajuizamento: 23/03/2007
TJCE - 3000059-93.2024.8.06.0052
Partes: SERGIO PEREIRA DE SOUSA x MUNICIPIO DE PORTEIRAS
Advogado: MARIA ALICE DOS SANTOS PINTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Ajuizamento: 02/02/2024
TJCE - 0001250-65.2015.8.06.0110
Partes: MUNICIPIO DE JATI x JOSE TENORIO DOS SANTOS
Advogado: JOSE SERGIO DANTAS LOPES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Ajuizamento: 23/11/2023
TJCE - 0002199-40.2013.8.06.0149
Partes: JOSE SERGIO DANTAS LOPES e outros x CONSTRUTORA W.C.Y SERVICOS E PROJETOS LTDA e outros
Advogado: JOSE SERGIO DANTAS LOPES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Ajuizamento: 25/11/2023
TJCE - 3000525-24.2023.8.06.0052
Partes: MARIA MARIZETE BARBOSA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PORTEIRAS
Advogado: FABIANA ARAUJO PENHA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Ajuizamento: 18/12/2023
TJCE - 0002082-15.2014.8.06.0149
Partes: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PORTEIRAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Luiz Evaldo Goncalves Leite
Ajuizamento: 20/09/2019
TJCE - 0200791-15.2022.8.06.0052
Partes: ROSIANA ALVES DE LIMA ARAUJO e outros x MUNICIPIO DE PORTEIRAS
Advogado: THALYS SAVYO NUNES FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/06/2025
TJCE - 0200791-15.2022.8.06.0052
Partes: ROSIANA ALVES DE LIMA ARAUJO e outros x MUNICIPIO DE PORTEIRAS e outros
Advogado: THALYS SAVYO NUNES FREIRE e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Ajuizamento: 22/11/2023