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TJTO - 0002592-15.2023.8.27.2740
Partes: MARCOS MENDES LIMA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Tocantinopolis
Ajuizamento: 27/07/2023
TJGO - 6114909-36.2024.8.09.0114
Partes: JULIO RODRIGUES MOREIRA x MARCOS MENDES DE LIMA
Advogado: FREDERICO RODRIGUES DE PAULA
1ª instância - Niquel Ndia - Vara Civel e Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 09/12/2024
TJMA - 0818952-45.2017.8.10.0001
Partes: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros
Advogado: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 05/06/2017
TJMA - 0835705-09.2019.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/08/2019
TJMA - 0836458-63.2019.8.10.0001
Partes: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/09/2019
TJMA - 0835597-77.2019.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/08/2019
TJMA - 0801473-34.2020.8.10.0001
Partes: BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ERIKA ROBERTA REGIS DA SILVA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 17/01/2020
TJMA - 0823541-12.2019.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA x BANCO DO BRASIL SA e outros
Advogado: ALOISIO HENRIQUE MAZZAROLO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 07/06/2019
TJMA - 0824945-69.2017.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA x UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA e outros
Advogado: LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 18/07/2017
TJMA - 0808035-30.2018.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x GOL LINHAS AEREAS S/A
Advogado: TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 01/03/2018