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TRF1 - 0012907-59.2011.4.01.3200

Partes: MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA e outros x JOSE TADEU DE SOUZA TELES e outros

Advogado: ROSEMI FERREIRA DA SILVA e outros

1ª instância - 7ª Manaus

Ajuizamento: 02/09/2011

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TRF1 - 0000197-02.2014.4.01.3200

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x SEVERINO GOMES DAS MERCES e outros

Advogado: DAGMO VARELA DA CUNHA e outros

1ª instância - 7ª Manaus

Ajuizamento: 14/01/2014

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TRF1 - 0014739-93.2012.4.01.3200

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros

Advogado: FABIOLA MARIA CARVALHO VASQUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

Ajuizamento: 12/12/2024

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TRF1 - 0014739-93.2012.4.01.3200

Partes: MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA e outros x JOSE MARIA BRUDESKCAS e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

1ª instância - 7ª Manaus

Ajuizamento: 17/09/2012

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TRF1 - 1082979-50.2022.4.01.3400

Partes: ASSOCIACAO ARAYARA DE EDUCACAO E CULTURA x MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA e outros

Advogado: LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR

1ª instância - 9ª Brasilia

Ajuizamento: 14/12/2022

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TJDFT - 0740670-69.2020.8.07.0001

Partes: JOAO CARLOS DUARTE x WAGNER MARTINS e outros

Advogado: JOAO PAULO BATISTA DA SILVA e outros

1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

Ajuizamento: 09/12/2020

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TRF1 - 0001244-13.2016.4.01.3306

Partes: CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

Ajuizamento: 03/08/2021

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TRF1 - 0001244-13.2016.4.01.3306

Partes: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF e outros x O ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Paulo Afonso

Ajuizamento: 14/03/2016

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TRF1 - 0010794-46.2014.4.01.4100

Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Porto Velho

Ajuizamento: 26/08/2014

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