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TRF1 - 0012907-59.2011.4.01.3200
Partes: MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA e outros x JOSE TADEU DE SOUZA TELES e outros
Advogado: ROSEMI FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 7ª Manaus
Ajuizamento: 02/09/2011
TRF1 - 0000197-02.2014.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x SEVERINO GOMES DAS MERCES e outros
Advogado: DAGMO VARELA DA CUNHA e outros
1ª instância - 7ª Manaus
Ajuizamento: 14/01/2014
TRF1 - 0014739-93.2012.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: FABIOLA MARIA CARVALHO VASQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 12/12/2024
TRF1 - 0014739-93.2012.4.01.3200
Partes: MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA e outros x JOSE MARIA BRUDESKCAS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 7ª Manaus
Ajuizamento: 17/09/2012
TRF1 - 1082979-50.2022.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO ARAYARA DE EDUCACAO E CULTURA x MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA e outros
Advogado: LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 14/12/2022
TJDFT - 0740670-69.2020.8.07.0001
Partes: JOAO CARLOS DUARTE x WAGNER MARTINS e outros
Advogado: JOAO PAULO BATISTA DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Ajuizamento: 09/12/2020
TRF1 - 0001244-13.2016.4.01.3306
Partes: CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 03/08/2021
TRF1 - 0001244-13.2016.4.01.3306
Partes: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF e outros x O ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Paulo Afonso
Ajuizamento: 14/03/2016
TRF1 - 0010794-46.2014.4.01.4100
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 26/08/2014