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TRF1 - 0016847-91.2009.4.01.3300
Partes: VIEIRA GARCEZ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: FRANCO ALVES SABINO e outros
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 20/11/2009
TRF1 - 1031939-55.2024.4.01.3304
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x DENISE DE OLIVEIRA GUERRA LTDA
Advogado: DANILO BATISTA GOES DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 07/08/2025
TRF1 - 1031939-55.2024.4.01.3304
Partes: DENISE DE OLIVEIRA GUERRA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DANILO BATISTA GOES DA SILVA
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Ajuizamento: 07/11/2024
TRF1 - 1004133-14.2025.4.01.3303
Partes: OESTE TECNOLOGIA LTDA - ME x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NA BAHIA e outros
Advogado: JENNYFER CARVALHO COTRIM
1ª instância - Barreiras
Ajuizamento: 22/05/2025
TRF1 - 1001119-72.2018.4.01.3301
Partes: GOLDEN BEACH HOTEL LTDA - EPP x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO
1ª instância - 2ª Itabuna
Ajuizamento: 17/12/2018
TRF1 - 0001491-27.2007.4.01.3300
Partes: BRASKEM S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMACARI e outros
Advogado: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA e outros
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 08/02/2007
TRF1 - 0009091-31.2009.4.01.3300
Partes: BRASKEM S/A x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NA BAHIA e outros
Advogado: ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO e outros
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 29/06/2009
TRF1 - 0006702-10.2008.4.01.3300
Partes: SRL INDUSTRIA DE MOVEIS DE MADEIRA E ESTOFADOS LTDA - ME x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL BAHIA e outros
Advogado: JOSE AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR e outros
1ª instância - 7ª Salvador
Ajuizamento: 27/05/2008
TRF1 - 0001453-78.2008.4.01.3300
Partes: BRASKEM S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMACARI BA e outros
Advogado: ALISSON DOS SANTOS MOREIRA e outros
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 29/01/2008
TRF1 - 0020775-55.2006.4.01.3300
Partes: SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Salvador
Ajuizamento: 22/12/2006