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TJSC - 5000163-87.2019.8.24.0064
Partes: LUCELENA DA SILVA PACHECO x MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC e outros
Advogado: ALFREDO DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 10/06/2019
TJSC - 5004154-56.2020.8.24.0090
Partes: LUZIA NAZARE DE CARVALHO e outros x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: UBIRACI FARIAS e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 22/07/2020
TJSC - 0301318-05.2017.8.24.0066
Partes: ANTONIO LUIZ TORQUATO PATINHO x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Lourenco do Oeste
Ajuizamento: 24/05/2024
TJSC - 5000064-26.2019.8.24.0159
Partes: FRANCISCO ANDRE MENDES x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: PAULA CORREA DE MEDEIROS e outros
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 16/12/2024
TJSC - 5000181-92.2022.8.24.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anita Garibaldi
Ajuizamento: 14/04/2025
TJSC - 5000813-97.2022.8.24.0010
Partes: BERNADETE CANDINHO FRANCISCO x OS MESMOS e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO DA SILVA CONCEICAO e outros
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 28/04/2025
TJSC - 5001457-66.2022.8.24.0066
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x MARIA GORETTI MENDES
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Segunda Turma Recursal
Ajuizamento: 12/06/2025
TJSC - 5003586-52.2021.8.24.0010
Partes: TERESINHA HERDT WILKE x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: FABIANA GUARDINI NOGUEIRA e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Braco do Norte
Ajuizamento: 05/02/2025
TJSC - 5004438-13.2020.8.24.0010
Partes: ALEVI ANTUNES VIEIRA x MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE e outros
Advogado: GUSTAVO MICHELS BOTEGA e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Braco do Norte
Ajuizamento: 04/02/2025
TJSC - 5005780-59.2020.8.24.0010
Partes: TERESINHA PAUL WERNKE x MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE e outros
Advogado: GUSTAVO MICHELS BOTEGA e outros
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 02/05/2025