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TRF1 - 0055788-67.2010.4.01.3400
Partes: GERA MARANHAO - GERADORA DE ENERGIA DO MARANHAO S.A x SUPERINTENDENTE DA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros
Advogado: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 02/12/2010
TRF1 - 1116282-21.2023.4.01.3400
Partes: BOICAUVA 1 GD PARQUE SOLAR S.A x SUPERINTENDENTE DE CONCESSOES E AUTORIZACOES DE GERACAO DA ANEEL e outros
Advogado: RAFAEL DALVI ALVES
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 07/12/2023
TRF1 - 1007566-60.2024.4.01.3400
Partes: APOLO ENERGIA SOLAR LTDA x SUPERINTENDENTE DE CONCESSOES E AUTORIZACOES DE GERACAO DA ANEEL e outros
Advogado: RAFAEL DALVI ALVES
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 08/02/2024
TRF1 - 1121615-51.2023.4.01.3400
Partes: SPE NORTE GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA LTDA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ALESSANDRO DE BRITO CUNHA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 10/01/2024
TRF1 - 1032543-19.2024.4.01.3400
Partes: AUTOGERACAO SOLAR SAO BORJA LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE CONCESSOES E AUTORIZACOES DE GERACAO DA ANEEL e outros
Advogado: LUIS CLAUDIO YUKIO VATARI e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 14/05/2024
TRF1 - 1023396-66.2024.4.01.3400
Partes: UFV COMERC MINAS GERAIS 3 LTDA x ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DE CONCESSOES, PERMISSOES E AUTORIZACOES DOS SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA (SCE) DA ANEEL e outros
Advogado: BRUNA PEREIRA LEITE e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 10/04/2024
TRF1 - 1019216-75.2022.4.01.3400
Partes: ARAGUAIA NIQUEL MINERACAO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 31/03/2022
TRF1 - 1071776-23.2024.4.01.3400
Partes: PRO SOLIS SPE LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE REGULACAO DOS SERVICOS DE TRANSMISSAO DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA e outros
Advogado: JULIA GOULART SWERTS BATISTA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 09/09/2024
TRF1 - 1091165-91.2024.4.01.3400
Partes: UFV GD TM LOCACAO LTDA x ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros
Advogado: RAFAEL SENA DA SILVA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 1053697-93.2024.4.01.3400
Partes: ARCO ENERGIA 5 S.A. e outros x SUPERINTENDENTE DE CONCESSOES, PERMISSOES E AUTORIZACOES DOS SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA DA ANEEL - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA e outros
Advogado: MARINA CRISTINA RIOS SILVEIRA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 23/07/2024