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TRF1 - 0077816-27.2009.4.01.3800
Partes: LOJA ELETRICA LTDA e outros x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros
Advogado: LAURA DELALIBERA MANGUCCI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 18/04/2013
TRF1 - 0077816-27.2009.4.01.3800
Partes: LOJA ELETRICA LIMITADA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA
1ª instância - 20ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 16/12/2009
TRF1 - 0019901-20.2009.4.01.3800
Partes: CONSTRUTORA DINIZ CAMARGOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: RENATO BARTOLOMEU FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Ajuizamento: 10/09/2025
TRF1 - 0019901-20.2009.4.01.3800
Partes: CONSTRUTORA DINIZ CAMARGOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENATO BARTOLOMEU FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 26/05/2011
TRF1 - 0011979-25.2009.4.01.3800
Partes: EGESA ENGENHARIA S/A x UNIAO e outros
Advogado: RENATO BARTOLOMEU FILHO e outros
1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 13/05/2009
TRF1 - 0023268-18.2010.4.01.3800
Partes: STOQUE SOLUCOES TECNOLOGICAS S/A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: RENATO BARTOLOMEU FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0019876-07.2009.4.01.3800
Partes: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e outros x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/04/2012
TRF1 - 0055443-65.2010.4.01.3800
Partes: NATURE DERME PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANA LUCIA DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/10/2011