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TJBA - 8145477-31.2022.8.05.0001
Partes: BRASKEM S/A x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DANILO BASTOS PAIXAO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/09/2022
TJBA - 8043936-52.2022.8.05.0001
Partes: AF COMERCIAL EIRELI - EPP x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCOS DE ANDRADE STALLONE
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/04/2022
TJBA - 8029365-76.2022.8.05.0001
Partes: CERTEC - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR VALIM CAMPOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 15/10/2024
TJBA - 8029365-76.2022.8.05.0001
Partes: CERTEC - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JULIO CESAR VALIM CAMPOS
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/03/2022
TJBA - 8020753-52.2022.8.05.0001
Partes: JEFFERSON RODRIGO PADILHA DE OLIVEIRA COMERCIO x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOAO CARLOS FRANZOI BASSO
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/02/2022
TJBA - 0558644-36.2015.8.05.0001
Partes: BIMBO DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RICARDO SANTOS DE ALMEIDA
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/09/2015
TJBA - 8086404-02.2020.8.05.0001
Partes: HBA S/A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/08/2020
TJBA - 8022112-71.2021.8.05.0001
Partes: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/02/2021
TJBA - 8027449-75.2020.8.05.0001
Partes: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/03/2020
TJBA - 8189112-91.2024.8.05.0001
Partes: PIRELLI PNEUS LTDA. e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LEONARDO GUIMARAES PEREGO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2024