18/05/2025 03:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:23

Baixa Definitiva
14/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:12

Expedição de Ofício.
14/05/2025 11:09

Expedição de Ofício.
14/05/2025 11:06

Transitado em Julgado
08/05/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Chalub Lima (OAB 7405B/AL) Processo 0000381-40.2012.8.02.0039 - Ação Penal de Competência do Júri - Acusado: ADELMO GUEDES DOS SANTOS - Portanto, reconheço a PRESCRIÇÃO de modo a DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de Manuel Oliveira dos Santos e Benedito Oliveira dos Santos nos presentes autos.

Sem custas.

Ciência ao Ministério Público.

Entendo por desnecessária a intimação pessoal dos acusados, tanto em face da ausência de prejuízo (art. 563, do CPP), como pela impossibilidade de recurso pela defesa (art. 564, III, o, do CPP), posto que este não se presta a prejudicar o denunciado.

ATUALIZE-SE o histórico de partes, as fases e os eventos no SAJ, conforme o caso.

Cumpridas todas as anotações e comunicações de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa definitiva, com as cautelas delineadas no Provimento nº 13/2023, CGJ/AL, devendo ainda ser observado o comando contido no art. 202 da Lei de Execuções Penais - Lei nº 7.210/1984.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Traipu/AL, datada eletronicamente.

Charles de Sousa Alves Juiz de Direito
07/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 12:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:32

Extinta a punibilidade por prescrição
01/05/2025 18:45

Conclusos para despacho
25/04/2025 03:47

Expedição de Certidão.
22/04/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 02:36

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:52

Outras Decisões
14/04/2025 08:58

Conclusos para julgamento
11/04/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0000381-40.2012.8.02.0039 - Recurso em Sentido Estrito - Recorrente: Benedito Vieira dos Santos Filho - DESPACHO Determino a reiteração da intimação da Defensoria Pública para que no prazo de 2 (dois) dias, observada a contagem em dobro, apresente as respectivas razões recursais.

Cumpra-se.

Traipu/AL, datado eletronicamente.

Charles de Sousa Alves Juiz de Direito
20/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 07:07

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:55

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
14/02/2025 03:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/01/2025 08:10

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2012

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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