TJAP - 0019592-08.2019.8.03.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE

SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO AMAPA

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - HOSPITAL MATERNIDADE

CNPJ: 23.086.176/0002-94

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 12:17

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 30/05/2023 12:17

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 30/05/2023 12:16

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 443 transitou em julgado em 26/052023 em relação ao(s) partes

  • 30/05/2023 12:16

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 443 transitou em julgado em 26/052023 em relação ao(s) partes

  • 29/05/2023 11:45

    Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2023, às 11:43:31, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

  • 29/05/2023 11:45

    Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2023, às 11:43:31, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

  • 26/05/2023 14:10

    Remessa

  • 26/05/2023 14:10

    Remessa

  • 26/05/2023 14:10

    Manifestação.

  • 26/05/2023 14:10

    Manifestação.

  • 26/05/2023 10:39

    Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2023, às 10:39:40, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 26/05/2023 10:39

    Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2023, às 10:39:40, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 25/05/2023 09:08

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 24/05/2023 09:57:26 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 25/05/2023 09:08

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 24/05/2023 09:57:26 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 25/05/2023 08:57

    Remessa

  • 25/05/2023 08:57

    Remessa

  • 25/05/2023 08:49

    Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2023, às 08:49:10, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 25/05/2023 08:49

    Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2023, às 08:49:10, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 24/05/2023 19:45

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 24/05/2023 19:45

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 24/05/2023 19:44

    Certifico que remeto os autos ao MPE.

  • 24/05/2023 19:44

    Certifico que remeto os autos ao MPE.

  • 24/05/2023 14:45

    Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 24/05/2023 09:57:26 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 24/05/2023 14:45

    Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 24/05/2023 09:57:26 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 24/05/2023 09:57

    Em Atos do Juiz.

  • 24/05/2023 09:57

    Em Atos do Juiz.

  • 17/05/2023 11:24

    Manifestação.

  • 17/05/2023 11:24

    Manifestação.

  • 10/05/2023 09:16

    Decurso de Prazo

  • 10/05/2023 09:16

    Decurso de Prazo

  • 10/05/2023 09:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 24/04/2023 08:31

    Ficam os autos aguardando juntada do Relatório de Inspeção que será juntado pelo MPE.

  • 24/04/2023 08:31

    Ficam os autos aguardando juntada do Relatório de Inspeção que será juntado pelo MPE.

  • 13/04/2023 10:24

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se o prazo de 10 dias para juntada do Relatório de Inspeção que será juntado pelo MPE.

  • 13/04/2023 10:24

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se o prazo de 10 dias para juntada do Relatório de Inspeção que será juntado pelo MPE.

  • 27/03/2023 08:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 27/03/2023 08:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 27/03/2023 08:55

    Considerando a inspeção judicial realizada no dia 24/03/2023, faço os autos conclusos

  • 22/03/2023 08:43

    Certifico que aguarda inspeção designada

  • 22/03/2023 08:43

    Certifico que aguarda inspeção designada

  • 21/03/2023 16:19

    Certifico e dou fé que em 21 de março de 2023, às 16:18:10, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

  • 21/03/2023 16:19

    Certifico e dou fé que em 21 de março de 2023, às 16:18:10, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

  • 21/03/2023 14:17

    Remessa

  • 21/03/2023 14:17

    Remessa

  • 21/03/2023 14:17

    Certifico e dou fé que em 21 de março de 2023, às 14:17:16, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 21/03/2023 14:17

    Certifico e dou fé que em 21 de março de 2023, às 14:17:16, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 21/03/2023 14:13

    Ciência,

  • 21/03/2023 14:13

    Ciência,

  • 17/03/2023 10:47

    Remessa

  • 17/03/2023 10:47

    Remessa

  • 17/03/2023 07:59

    Certifico e dou fé que em 17 de março de 2023, às 07:59:13, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 17/03/2023 07:59

    Certifico e dou fé que em 17 de março de 2023, às 07:59:13, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 16/03/2023 18:14

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 16/03/2023 18:14

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 16/03/2023 18:13

    Certifico que remeto os autos ao MPE (Saúde)

  • 16/03/2023 18:13

    Certifico que remeto os autos ao MPE (Saúde)

  • 15/03/2023 08:48

    Intimação (Determinada diligência na data: 14/03/2023 19:00:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 15/03/2023 08:48

    Intimação (Determinada diligência na data: 14/03/2023 19:00:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 14/03/2023 21:26

    Notificação (Determinada diligência na data: 14/03/2023 19:00:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 14/03/2023 21:26

    Notificação (Determinada diligência na data: 14/03/2023 19:00:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 14/03/2023 19:00

    Em Atos do Juiz. Considerando que este Juízo realizará inspeção judicial na UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA – UTI do Hospital de Clínicas Alberto Lima - HCAL, nos autos do Proc. 19516-2016, no dia 24/03/2023, à partir de 9h, será aproveitada a oportunidade p

  • 14/03/2023 19:00

    Em Atos do Juiz. Considerando que este Juízo realizará inspeção judicial na UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA – UTI do Hospital de Clínicas Alberto Lima - HCAL, nos autos do Proc. 19516-2016, no dia 24/03/2023, à partir de 9h, será aproveitada a oportunidade p

  • 28/02/2023 12:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 28/02/2023 12:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 28/02/2023 12:18

    Conclusos

  • 27/02/2023 16:53

    Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2023, às 16:53:09, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

  • 27/02/2023 16:53

    Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2023, às 16:53:09, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

  • 27/02/2023 10:22

    Remessa

  • 27/02/2023 10:22

    Remessa

  • 27/02/2023 10:21

    Manifestação.

  • 27/02/2023 10:21

    Manifestação.

  • 16/02/2023 13:16

    Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2023, às 13:16:56, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 16/02/2023 13:16

    Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2023, às 13:16:56, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 14/02/2023 09:42

    Remessa

  • 14/02/2023 09:42

    Remessa

  • 14/02/2023 09:23

    Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2023, às 09:23:05, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 14/02/2023 09:23

    Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2023, às 09:23:05, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 14/02/2023 09:10

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 14/02/2023 09:10

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 14/02/2023 09:00

    Certifico que remeto ao MPE [Promotoria de Defesa da Saúde]

  • 14/02/2023 09:00

    Certifico que remeto ao MPE [Promotoria de Defesa da Saúde]

  • 13/02/2023 10:27

    Em Atos do Juiz. Sobre a documentação de #410, manifeste-se o MPE [Promotoria de Defesa da Saúde], em 10 dias.Remetam-se os ao ao MPE.

  • 13/02/2023 10:27

    Em Atos do Juiz. Sobre a documentação de #410, manifeste-se o MPE [Promotoria de Defesa da Saúde], em 10 dias.Remetam-se os ao ao MPE.

  • 30/01/2023 07:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 30/01/2023 07:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 30/01/2023 07:22

    Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

  • 29/01/2023 18:25

    informações

  • 29/01/2023 18:25

    informações

  • 26/01/2023 08:42

    Intimação (Determinada diligência na data: 25/01/2023 18:24:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 26/01/2023 08:42

    Intimação (Determinada diligência na data: 25/01/2023 18:24:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 25/01/2023 22:43

    Notificação (Determinada diligência na data: 25/01/2023 18:24:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 25/01/2023 22:43

    Notificação (Determinada diligência na data: 25/01/2023 18:24:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 25/01/2023 18:24

    Em Atos do Juiz. Concedo o prazo de mais 10 dias para resposta do réu.Intime-se o Estado do Amapá desta decisão.

  • 25/01/2023 18:24

    Em Atos do Juiz. Concedo o prazo de mais 10 dias para resposta do réu.Intime-se o Estado do Amapá desta decisão.

  • 20/01/2023 11:35

    Certifico que realizo rotina de exceção para fechar o andamento em aberto

  • 20/01/2023 11:35

    Certifico que realizo rotina de exceção para fechar o andamento em aberto

  • 15/12/2022 12:49

    Certifico a finalização do movimento retro, em decorrência do MO#401.

  • 15/12/2022 12:49

    Certifico a finalização do movimento retro, em decorrência do MO#401.

  • 15/12/2022 10:08

    Mandado

  • 15/12/2022 10:08

    Mandado

  • 13/12/2022 10:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 13/12/2022 10:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 13/12/2022 10:14

    Conclusos

  • 12/12/2022 11:36

    informações - dilação de prazo

  • 12/12/2022 11:36

    informações - dilação de prazo

  • 23/11/2022 09:02

    Intimação (Determinada diligência na data: 17/11/2022 11:46:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 23/11/2022 09:02

    Intimação (Determinada diligência na data: 17/11/2022 11:46:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 22/11/2022 12:29

    Notificação (Determinada diligência na data: 17/11/2022 11:46:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 22/11/2022 12:29

    Notificação (Determinada diligência na data: 17/11/2022 11:46:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 22/11/2022 12:28

    MANDADO JUDICIAL para - SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 22/11/2022

  • 22/11/2022 12:28

    MANDADO JUDICIAL para - SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 22/11/2022

  • 17/11/2022 11:46

    Em Atos do Juiz. O MPE requereu inspeção no Centro Cirúrgico do HCAL para fins de obter informações in loco se o Estado do Amapá cumpriu com a determinação judicial contida na sentença que o condenou a adquirir um aspirador ultrassônico para realizar as c

  • 17/11/2022 11:46

    Em Atos do Juiz. O MPE requereu inspeção no Centro Cirúrgico do HCAL para fins de obter informações in loco se o Estado do Amapá cumpriu com a determinação judicial contida na sentença que o condenou a adquirir um aspirador ultrassônico para realizar as c

  • 28/10/2022 08:44

    Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

  • 28/10/2022 08:44

    Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

  • 28/10/2022 08:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 27/10/2022 15:56

    manifestação

  • 27/10/2022 15:56

    manifestação

  • 27/10/2022 06:32

    Intimação (Determinada diligência na data: 26/10/2022 11:26:06 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 27/10/2022 06:32

    Intimação (Determinada diligência na data: 26/10/2022 11:26:06 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 26/10/2022 12:10

    Notificação (Determinada diligência na data: 26/10/2022 11:26:06 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 26/10/2022 12:10

    Notificação (Determinada diligência na data: 26/10/2022 11:26:06 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 26/10/2022 11:26

    Em Atos do Juiz. Sobre a petição de #386, manifeste-se o Estado do Amapá, em 15 dias.

  • 26/10/2022 11:26

    Em Atos do Juiz. Sobre a petição de #386, manifeste-se o Estado do Amapá, em 15 dias.

  • 13/10/2022 11:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 13/10/2022 11:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 13/10/2022 11:49

    Conclusos .

  • 12/10/2022 21:37

    Certifico e dou fé que em 12 de outubro de 2022, às 21:37:12, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

  • 12/10/2022 21:37

    Certifico e dou fé que em 12 de outubro de 2022, às 21:37:12, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

  • 07/10/2022 11:41

    Remessa

  • 07/10/2022 11:41

    Remessa

  • 07/10/2022 11:40

    Manifestação.

  • 07/10/2022 11:40

    Manifestação.

  • 03/10/2022 08:40

    Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2022, às 08:40:28, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 03/10/2022 08:40

    Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2022, às 08:40:28, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 30/09/2022 12:53

    Remessa

  • 30/09/2022 12:53

    Remessa

  • 30/09/2022 12:50

    Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2022, às 12:50:48, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 30/09/2022 12:50

    Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2022, às 12:50:48, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 30/09/2022 12:48

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 30/09/2022 12:48

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 27/09/2022 11:42

    Em Atos do Juiz. Considerando a informação de #378, remetam-se os autos ao MPE [Promotoria de Defesa da Saúde] para manifestação, em 15 dias.

  • 27/09/2022 11:42

    Em Atos do Juiz. Considerando a informação de #378, remetam-se os autos ao MPE [Promotoria de Defesa da Saúde] para manifestação, em 15 dias.

  • 13/09/2022 16:30

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 13/09/2022 16:30

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 13/09/2022 16:30

    Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

  • 12/09/2022 12:51

    Manifestação do Estado

  • 12/09/2022 12:51

    Manifestação do Estado

  • 27/08/2022 18:25

    Certifico que abri rotina tão somente para finalizar movimento em aberto.

  • 27/08/2022 18:25

    Certifico que abri rotina tão somente para finalizar movimento em aberto.

  • 26/08/2022 09:11

    Intimação (Determinada diligência na data: 22/08/2022 11:57:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 26/08/2022 09:11

    Intimação (Determinada diligência na data: 22/08/2022 11:57:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 25/08/2022 12:24

    Notificação (Determinada diligência na data: 22/08/2022 11:57:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 25/08/2022 12:24

    Notificação (Determinada diligência na data: 22/08/2022 11:57:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 22/08/2022 11:57

    Em Atos do Juiz. Sobre a petição de #370, manifeste-se o Estado do Amapá, em 10 dias, juntando aos autos, se possível, a comprovação de que o aparelho aspirador ultrassônico foi adquirido e se encontra em funcionamento na rede pública de saúde, de modo a

  • 22/08/2022 11:57

    Em Atos do Juiz. Sobre a petição de #370, manifeste-se o Estado do Amapá, em 10 dias, juntando aos autos, se possível, a comprovação de que o aparelho aspirador ultrassônico foi adquirido e se encontra em funcionamento na rede pública de saúde, de modo a

  • 09/08/2022 14:42

    Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2022, às 14:42:19, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

  • 09/08/2022 14:42

    Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2022, às 14:42:19, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

  • 09/08/2022 14:42

    Conclusão

  • 08/08/2022 10:47

    Remessa

  • 08/08/2022 10:47

    Remessa

  • 08/08/2022 10:47

    Manifestação.

  • 08/08/2022 10:47

    Manifestação.

  • 03/08/2022 09:56

    Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2022, às 09:56:12, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 03/08/2022 09:56

    Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2022, às 09:56:12, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 28/07/2022 09:10

    Remessa

  • 28/07/2022 09:10

    Remessa

  • 28/07/2022 09:06

    Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2022, às 09:06:10, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 28/07/2022 09:06

    Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2022, às 09:06:10, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 27/07/2022 20:53

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 27/07/2022 20:53

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 26/07/2022 14:34

    complemento

  • 26/07/2022 14:34

    complemento

  • 26/07/2022 13:49

    Em Atos do Juiz. Sobre as informações prestadas pelo réu [#360], manifeste-se o MPE [Promotoria de Defesa da Saúde], em 10 dias.

  • 26/07/2022 13:49

    Em Atos do Juiz. Sobre as informações prestadas pelo réu [#360], manifeste-se o MPE [Promotoria de Defesa da Saúde], em 10 dias.

  • 18/07/2022 22:47

    Evolução da Classe Processual

  • 18/07/2022 22:47

    Evolução da Classe Processual

  • 13/07/2022 07:19

    Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

  • 13/07/2022 07:19

    Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

  • 13/07/2022 07:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 12/07/2022 12:18

    informações

  • 12/07/2022 12:18

    informações

  • 30/06/2022 08:46

    Intimação (Determinada diligência na data: 28/06/2022 10:34:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 30/06/2022 08:46

    Intimação (Determinada diligência na data: 28/06/2022 10:34:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 29/06/2022 22:00

    Notificação (Determinada diligência na data: 28/06/2022 10:34:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 29/06/2022 22:00

    Notificação (Determinada diligência na data: 28/06/2022 10:34:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 28/06/2022 10:34

    Em Atos do Juiz. Intime-se o Estado do Amapá para, no prazo de 10 dias,  juntar a comprovação da aquisição do aparelho aspirador ultrassônico.

  • 28/06/2022 10:34

    Em Atos do Juiz. Intime-se o Estado do Amapá para, no prazo de 10 dias,  juntar a comprovação da aquisição do aparelho aspirador ultrassônico.

  • 27/06/2022 19:53

    Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2022, às 19:53:12, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

  • 27/06/2022 19:53

    Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2022, às 19:53:12, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

  • 27/06/2022 19:53

    Conclusão

  • 21/06/2022 14:50

    Remessa

  • 21/06/2022 14:50

    Remessa

  • 06/06/2022 14:00

    Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2022, às 14:00:29, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 06/06/2022 14:00

    Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2022, às 14:00:29, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 03/06/2022 13:05

    Remessa

  • 03/06/2022 13:05

    Remessa

  • 03/06/2022 13:01

    Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2022, às 13:01:00, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá

  • 03/06/2022 13:01

    Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2022, às 13:01:00, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá

  • 03/06/2022 13:00

    Remessa

  • 03/06/2022 13:00

    Remessa

  • 02/06/2022 19:28

    Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2022, às 19:28:48, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 02/06/2022 19:28

    Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2022, às 19:28:48, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 13/05/2022 13:06

    Remessa

  • 13/05/2022 13:06

    Remessa

  • 13/05/2022 12:57

    Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2022, às 12:57:26, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 13/05/2022 12:57

    Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2022, às 12:57:26, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 13/05/2022 12:54

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 13/05/2022 12:54

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 13/05/2022 09:51

    Nos termos em que foi determinado, encaminho os autos ao MP.

  • 13/05/2022 09:51

    Nos termos em que foi determinado, encaminho os autos ao MP.

  • 12/05/2022 09:32

    Em Atos do Juiz. Intime-se o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.

  • 12/05/2022 09:32

    Em Atos do Juiz. Intime-se o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.

  • 09/05/2022 11:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 09/05/2022 11:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 09/05/2022 11:00

    Decurso de Prazo

  • 22/03/2022 08:56

    Aguardando prazo, referente movimento sob ordem nº 340.

  • 22/03/2022 08:56

    Aguardando prazo, referente movimento sob ordem nº 340.

  • 17/03/2022 11:01

    Em Atos do Juiz. Considerando as informações de #337, aguarde-se a comprovação da aquisição do aparelho por parte da ré, no prazo de 30 dias.

  • 17/03/2022 11:01

    Em Atos do Juiz. Considerando as informações de #337, aguarde-se a comprovação da aquisição do aparelho por parte da ré, no prazo de 30 dias.

  • 07/03/2022 11:25

    Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

  • 07/03/2022 11:25

    Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

  • 07/03/2022 11:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 07/03/2022 08:41

    informações complementares

  • 07/03/2022 08:41

    informações complementares

  • 02/02/2022 08:50

    Intimação (deferimento na data: 26/01/2022 10:30:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 02/02/2022 08:50

    Intimação (deferimento na data: 26/01/2022 10:30:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 02/02/2022 08:03

    Notificação (deferimento na data: 26/01/2022 10:30:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 02/02/2022 08:03

    Notificação (deferimento na data: 26/01/2022 10:30:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 26/01/2022 10:30

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se a manifestação do réu, pelo prazo de 30 dias.Intime-se o Estado do Amapá desta decisão.

  • 26/01/2022 10:30

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se a manifestação do réu, pelo prazo de 30 dias.Intime-se o Estado do Amapá desta decisão.

  • 24/01/2022 12:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 24/01/2022 12:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 24/01/2022 12:17

    Faço os autos conclusos.

  • 24/01/2022 12:03

    informaçoes

  • 24/01/2022 12:03

    informaçoes

  • 19/01/2022 13:05

    encaminha - pedido de informações

  • 19/01/2022 13:05

    encaminha - pedido de informações

  • 14/01/2022 09:02

    Intimação (Determinação de Diligência na data: 12/01/2022 08:03:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 14/01/2022 09:02

    Intimação (Determinação de Diligência na data: 12/01/2022 08:03:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 13/01/2022 12:21

    Notificação (Determinação de Diligência na data: 12/01/2022 08:03:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 13/01/2022 12:21

    Notificação (Determinação de Diligência na data: 12/01/2022 08:03:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 13/01/2022 12:21

    Rito: AÇÃO CIVIL PÚBLICA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/01/2022 12:21

    Rito: AÇÃO CIVIL PÚBLICA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/01/2022 08:03

    Em Atos do Juiz. Retifique-se o Rito Processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.Após, intime-se o Estado do Amapá para que informe, no prazo de 15 dias, se já realizou compra de 01 (um) ASPIRADOR ULTRASSÔNICO e se já es

  • 12/01/2022 08:03

    Em Atos do Juiz. Retifique-se o Rito Processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.Após, intime-se o Estado do Amapá para que informe, no prazo de 15 dias, se já realizou compra de 01 (um) ASPIRADOR ULTRASSÔNICO e se já es

  • 14/12/2021 07:35

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 14/12/2021 07:35

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 14/12/2021 07:35

    Decurso de Prazo

  • 13/12/2021 13:10

    Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2021, às 13:10:06, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

  • 13/12/2021 13:10

    Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2021, às 13:10:06, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

  • 13/12/2021 11:01

    Remessa

  • 13/12/2021 11:01

    Remessa

  • 13/12/2021 11:00

    Manifestação.

  • 13/12/2021 11:00

    Manifestação.

  • 02/12/2021 14:33

    Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2021, às 14:33:09, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 02/12/2021 14:33

    Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2021, às 14:33:09, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 11/11/2021 08:36

    Intimação (Determinação de Diligência na data: 08/11/2021 11:57:33 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 11/11/2021 08:36

    Intimação (Determinação de Diligência na data: 08/11/2021 11:57:33 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 10/11/2021 11:20

    Remessa

  • 10/11/2021 11:20

    Remessa

  • 10/11/2021 09:20

    Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2021, às 09:20:19, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 10/11/2021 09:20

    Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2021, às 09:20:19, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 10/11/2021 09:13

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 10/11/2021 09:13

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 10/11/2021 09:12

    Certifico que remeto ao MP.

  • 10/11/2021 09:12

    Certifico que remeto ao MP.

  • 10/11/2021 09:11

    Notificação (Determinação de Diligência na data: 08/11/2021 11:57:33 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 10/11/2021 09:11

    Notificação (Determinação de Diligência na data: 08/11/2021 11:57:33 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 08/11/2021 11:57

    Em Atos do Juiz. Às partes para tomarem ciência do retorno dos autos que foram remetidos pelo TJAP, requerendo o que entender de direito, em 15 dias.

  • 08/11/2021 11:57

    Em Atos do Juiz. Às partes para tomarem ciência do retorno dos autos que foram remetidos pelo TJAP, requerendo o que entender de direito, em 15 dias.

  • 28/10/2021 08:43

    Conclusão

  • 28/10/2021 08:43

    Conclusão

  • 28/10/2021 08:43

    Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2021, às 08:43:04, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 27/10/2021 16:28

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 27/10/2021 16:28

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 27/10/2021 16:26

    Certifico que o Acórdão de mov.253 transitou em julgado em 21/09/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal.

  • 27/10/2021 16:26

    Certifico que o Acórdão de mov.253 transitou em julgado em 21/09/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal.

  • 20/10/2021 11:33

    Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2021, às 11:33:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO - TJAP2g

  • 20/10/2021 11:33

    Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2021, às 11:33:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO - TJAP2g

  • 23/09/2021 15:26

    Remessa

  • 23/09/2021 15:26

    Remessa

  • 23/09/2021 15:25

    Em Atos do Procurador. Eminente Des. Vice-Presidente, Nesta data tomo ciência das r. decisões constantes aos movimentos eletrônicos n° 282 e 283, que negaram seguimento aos Recursos Especial e Extraordinário.

  • 23/09/2021 15:25

    Em Atos do Procurador. Eminente Des. Vice-Presidente, Nesta data tomo ciência das r. decisões constantes aos movimentos eletrônicos n° 282 e 283, que negaram seguimento aos Recursos Especial e Extraordinário.

  • 23/09/2021 15:20

    Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2021, às 15:20:30, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 23/09/2021 15:20

    Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2021, às 15:20:30, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 23/09/2021 15:20

    Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2021, às 15:20:13, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 23/09/2021 15:20

    Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2021, às 15:20:13, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 23/09/2021 12:16

    Remessa

  • 23/09/2021 12:16

    Remessa

  • 23/09/2021 12:16

    Remessa

  • 23/09/2021 12:11

    REMESSA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DE DECISÕES DAS ORDENS ELETRÔNICA 282/283.

  • 23/09/2021 12:11

    REMESSA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DE DECISÕES DAS ORDENS ELETRÔNICA 282/283.

  • 23/09/2021 11:55

    Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2021, às 11:55:22, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 23/09/2021 11:55

    Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2021, às 11:55:22, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 23/09/2021 09:59

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 23/09/2021 09:59

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 23/09/2021 09:58

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos virtuais à Douta Procuradoria de Justiça, para ciência ( MO nºs.282 e 283).

  • 23/09/2021 09:58

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos virtuais à Douta Procuradoria de Justiça, para ciência ( MO nºs.282 e 283).

  • 23/09/2021 09:56

    Decurso de Prazo em 20/09/2021.

  • 23/09/2021 09:56

    Decurso de Prazo em 20/09/2021.

  • 04/08/2021 13:27

    Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar os movs. de ordens 292 e 293.

  • 04/08/2021 13:27

    Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar os movs. de ordens 292 e 293.

  • 02/08/2021 08:47

    Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 27/07/2021 18:22:00 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 02/08/2021 08:47

    Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 27/07/2021 18:22:00 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 02/08/2021 08:47

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 27/07/2021 11:47:17 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 02/08/2021 08:47

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 27/07/2021 11:47:17 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 02/08/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000134/2021 em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000134/2021 em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000134/2021 em 02/08/2021.

  • 30/07/2021 16:42

    Registrado pelo DJE Nº 000134/2021

  • 30/07/2021 16:42

    Registrado pelo DJE Nº 000134/2021

  • 30/07/2021 16:42

    Registrado pelo DJE Nº 000134/2021

  • 30/07/2021 11:24

    Decisão (27/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/07/2021

  • 30/07/2021 11:24

    Decisão (27/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/07/2021

  • 30/07/2021 11:23

    Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 27/07/2021 11:47:17 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 30/07/2021 11:23

    Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 27/07/2021 11:47:17 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 30/07/2021 11:23

    Decisão (27/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/07/2021

  • 30/07/2021 11:23

    Decisão (27/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/07/2021

  • 30/07/2021 11:23

    Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 27/07/2021 18:22:00 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 30/07/2021 11:23

    Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 27/07/2021 18:22:00 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 28/07/2021 09:43

    Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2021, às 09:43:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 28/07/2021 09:43

    Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2021, às 09:43:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 28/07/2021 09:36

    CÂMARA ÚNICA

  • 28/07/2021 09:36

    CÂMARA ÚNICA

  • 27/07/2021 18:22

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no artigo 102, III, alínea ‘a’ da Constituição Federal, contra Acórdão proferido pela Câmara Única deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do A

  • 27/07/2021 18:22

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no artigo 102, III, alínea ‘a’ da Constituição Federal, contra Acórdão proferido pela Câmara Única deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do A

  • 27/07/2021 11:47

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no artigo 105, III, alínea ‘a’ da Constituição Federal, contra Acórdão proferido pela Câmara Única deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá,

  • 27/07/2021 11:47

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no artigo 105, III, alínea ‘a’ da Constituição Federal, contra Acórdão proferido pela Câmara Única deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá,

  • 15/07/2021 15:08

    Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2021, às 15:08:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 15/07/2021 15:08

    Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2021, às 15:08:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 15/07/2021 15:08

    Conclusão

  • 15/07/2021 11:50

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 15/07/2021 11:50

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 15/07/2021 11:50

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 15/07/2021 11:50

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 12/07/2021 09:11

    Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2021, às 09:11:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 12/07/2021 09:11

    Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2021, às 09:11:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 09/07/2021 13:34

    Remessa

  • 09/07/2021 13:34

    Remessa

  • 09/07/2021 13:32

    Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2021, às 13:32:18, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO

  • 09/07/2021 13:32

    Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2021, às 13:32:18, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO

  • 09/07/2021 13:19

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 09/07/2021 13:19

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 09/07/2021 13:18

    Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por esta Procuradora de Justiça, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apr

  • 09/07/2021 13:18

    Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por esta Procuradora de Justiça, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apr

  • 09/07/2021 13:15

    Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por esta Procuradora de Justiça, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelê

  • 09/07/2021 13:15

    Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por esta Procuradora de Justiça, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelê

  • 09/07/2021 13:13

    Em Atos do Procurador. Eminente Relator, Nesta data tomo ciência do r. acordão constante à ordem eletrônica nº 253, que por unanimidade conheceu do recurso e, pelo mesmo quórum, negou-lhe provimento.

  • 09/07/2021 13:13

    Em Atos do Procurador. Eminente Relator, Nesta data tomo ciência do r. acordão constante à ordem eletrônica nº 253, que por unanimidade conheceu do recurso e, pelo mesmo quórum, negou-lhe provimento.

  • 02/07/2021 15:38

    Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2021, às 15:38:29, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 02/07/2021 15:38

    Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2021, às 15:38:29, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 02/07/2021 11:40

    Remessa

  • 02/07/2021 11:40

    Remessa

  • 02/07/2021 11:39

    REMESSA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 253 E, PARA CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (ORDENS 263/264).

  • 02/07/2021 11:39

    REMESSA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 253 E, PARA CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (ORDENS 263/264).

  • 02/07/2021 11:37

    Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2021, às 11:37:30, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 02/07/2021 11:37

    Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2021, às 11:37:30, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 02/07/2021 11:20

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 02/07/2021 11:20

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 02/07/2021 11:19

    Certifico que nesta data procedo à remessa dos presentes autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, para ciência do Acórdão de mov. nº 253 e, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 para CONTRARRAZÕES do RECURSO ESPECIAL (ordem nº 263) e do RECURSO E

  • 02/07/2021 11:19

    Certifico que nesta data procedo à remessa dos presentes autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, para ciência do Acórdão de mov. nº 253 e, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 para CONTRARRAZÕES do RECURSO ESPECIAL (ordem nº 263) e do RECURSO E

  • 25/06/2021 14:31

    recurso extraordinário

  • 25/06/2021 14:31

    recurso extraordinário

  • 25/06/2021 13:40

    RECURSO ESPECIAL

  • 25/06/2021 13:40

    RECURSO ESPECIAL

  • 26/05/2021 12:58

    Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 260.

  • 26/05/2021 12:58

    Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 260.

  • 24/05/2021 08:44

    Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 19/05/2021 07:38:04 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 24/05/2021 08:44

    Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 19/05/2021 07:38:04 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 24/05/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 19/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2021 em 24/05/2021.

  • 24/05/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 19/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2021 em 24/05/2021.

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0019592-08.2019.8.03.0001 Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Terceiro Interessado: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO AMAPA Interessado: SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO AMAPA, SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ESTADO DO AMAPÁ, SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO AMAPA, SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO AMAPA, SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    OMISSÃO.

    INEXISTENTE.

    REDISCUSSÃO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1) Para acolhimento dos embargos de declaração com efeitos infringentes ou de prequestionamento, há necessidade da existência de efetivo vício no acórdão, nos termos do art. 1.022, do CPC/2015, devendo ser rejeitado o recurso quando não há razões que justifiquem sua utilização, mormente quando configurado o mero propósito de rediscussão da matéria.

    Precedentes. 2) O julgador não está obrigado a rebater todos os argumentos arguidos pela parte, sendo suficiente os fundamentos utilizados para fins de convencimento.

    Precedentes STJ E TJAP. 3) Art. 1.025 do CPC, ante a inexistência de qualquer omissão ou contradição, as matérias e dispositivos apontados pelo embargante, quando da oposição de Embargos de Declaração, são automaticamente prequestionados, em que pese a rejeição destes. 4) Embargos de Declaração rejeitados.

    ACÓRDÃO Vistos e relatados os autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, na 64ª Sessão Virtual, realizada no período entre 07/05/2021 a 13/05/2021, por unanimidade, conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, tudo nos termos do voto proferido pelo relator.

    Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS TORK (Relator), JOÃO LAGES e ADÃO CARVALHO (Vogais).

    Macapá (AP), 13 de maio de 2021.

  • 21/05/2021 19:21

    Registrado pelo DJE Nº 000088/2021

  • 21/05/2021 19:21

    Registrado pelo DJE Nº 000088/2021

  • 21/05/2021 14:04

    Acórdão (19/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/05/2021

  • 21/05/2021 14:04

    Acórdão (19/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/05/2021

  • 21/05/2021 14:04

    Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 19/05/2021 07:38:04 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 21/05/2021 14:04

    Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 19/05/2021 07:38:04 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 20/05/2021 09:27

    Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2021, às 09:27:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 20/05/2021 09:27

    Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2021, às 09:27:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 19/05/2021 10:16

    CÂMARA ÚNICA

  • 19/05/2021 10:16

    CÂMARA ÚNICA

  • 19/05/2021 09:37

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 19/05/2021 09:37

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 19/05/2021 07:38

    Em Atos do Desembargador.

  • 19/05/2021 07:38

    Em Atos do Desembargador.

  • 17/05/2021 14:03

    Conclusão

  • 17/05/2021 14:03

    Conclusão

  • 17/05/2021 14:03

    Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2021, às 14:03:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 14/05/2021 15:32

    GABINETE 05

  • 14/05/2021 15:32

    GABINETE 05

  • 14/05/2021 15:12

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 14/05/2021 15:12

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 14/05/2021 12:30

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 64ª Sessão Virtual realizada no período entre 07/05/2021 a 13/05/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 14/05/2021 12:30

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 64ª Sessão Virtual realizada no período entre 07/05/2021 a 13/05/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 29/04/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 07/05/2021 08:00 até 13/05/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2021 em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 07/05/2021 08:00 até 13/05/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2021 em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0019592-08.2019.8.03.0001 Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Terceiro Interessado: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO AMAPA Interessado: SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO AMAPA, SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ESTADO DO AMAPÁ, SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO AMAPA, SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO AMAPA, SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARLOS TORK

  • 28/04/2021 19:08

    Registrado pelo DJE Nº 000071/2021

  • 28/04/2021 19:08

    Registrado pelo DJE Nº 000071/2021

  • 28/04/2021 17:54

    Pauta de Julgamento (07/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/04/2021

  • 28/04/2021 17:54

    Pauta de Julgamento (07/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/04/2021

  • 28/04/2021 17:53

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 64, realizada no período de 07/05/2021 08:00:00 a 13/05/2021 23:59:00

  • 28/04/2021 17:53

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 64, realizada no período de 07/05/2021 08:00:00 a 13/05/2021 23:59:00

  • 27/04/2021 18:19

    Certifico que o feito aguarda inclusão em pauta virtual para julgamento.

  • 27/04/2021 18:19

    Certifico que o feito aguarda inclusão em pauta virtual para julgamento.

  • 27/04/2021 11:05

    Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2021, às 11:05:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 27/04/2021 11:05

    Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2021, às 11:05:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 26/04/2021 14:33

    CÂMARA ÚNICA

  • 26/04/2021 14:33

    CÂMARA ÚNICA

  • 26/04/2021 14:02

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 26/04/2021 14:02

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 26/04/2021 11:47

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 26/04/2021 11:47

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 25/03/2021 08:46

    Certifico e dou fé que em 25 de março de 2021, às 08:44:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 25/03/2021 08:46

    Certifico e dou fé que em 25 de março de 2021, às 08:44:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 25/03/2021 08:46

    Conclusão

  • 24/03/2021 17:14

    GABINETE 05

  • 24/03/2021 17:14

    GABINETE 05

  • 24/03/2021 17:13

    Certifico que faço a remessa do feito ao relator.

  • 24/03/2021 17:13

    Certifico que faço a remessa do feito ao relator.

  • 24/03/2021 11:37

    Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 11:37:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO - TJAP2g

  • 24/03/2021 11:37

    Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 11:37:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO - TJAP2g

  • 22/03/2021 22:49

    Remessa

  • 22/03/2021 22:49

    Remessa

  • 22/03/2021 22:49

    Em Atos do Procurador.

  • 22/03/2021 22:49

    Em Atos do Procurador.

  • 22/03/2021 22:13

    Em Atos do Procurador.

  • 22/03/2021 22:13

    Em Atos do Procurador.

  • 15/03/2021 12:46

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 12:46:03, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 15/03/2021 12:46

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 12:46:03, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 15/03/2021 11:10

    Remessa

  • 15/03/2021 11:10

    Remessa

  • 15/03/2021 10:41

    REMESSA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 204 E, MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO 221.

  • 15/03/2021 10:41

    REMESSA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 204 E, MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO 221.

  • 15/03/2021 10:24

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 10:24:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 15/03/2021 10:24

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 10:24:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 15/03/2021 09:03

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 15/03/2021 09:03

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 15/03/2021 09:02

    Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para CONTRARRAZÕES aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 15/03/2021 09:02

    Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para CONTRARRAZÕES aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 15/03/2021 08:04

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 08:04:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 15/03/2021 08:04

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 08:04:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 11/03/2021 15:48

    CÂMARA ÚNICA

  • 11/03/2021 15:48

    CÂMARA ÚNICA

  • 11/03/2021 14:16

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 11/03/2021 14:16

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 10/03/2021 18:37

    Em Atos do Desembargador. Nos termos do art. 1023, §2º, CPC, intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo legal. Cumpra-se.

  • 10/03/2021 18:37

    Em Atos do Desembargador. Nos termos do art. 1023, §2º, CPC, intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo legal. Cumpra-se.

  • 09/03/2021 15:41

    Conclusão

  • 09/03/2021 15:41

    Conclusão

  • 09/03/2021 15:41

    Certifico e dou fé que em 09 de março de 2021, às 15:41:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 09/03/2021 13:00

    GABINETE 05

  • 09/03/2021 13:00

    GABINETE 05

  • 09/03/2021 13:00

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).

  • 09/03/2021 13:00

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).

  • 09/03/2021 12:59

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ, SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO AMAPA, SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO AMAPA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 09/03/2021 12:59

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ, SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO AMAPA, SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO AMAPA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 09/03/2021 11:36

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS

  • 09/03/2021 11:36

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS

  • 08/03/2021 10:30

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 213.

  • 08/03/2021 10:30

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 213.

  • 04/03/2021 08:41

    Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte na data: 02/03/2021 12:30:37 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 04/03/2021 08:41

    Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte na data: 02/03/2021 12:30:37 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 04/03/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 02/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2021 em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 02/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2021 em 04/03/2021.

  • 03/03/2021 21:49

    Registrado pelo DJE Nº 000037/2021

  • 03/03/2021 21:49

    Registrado pelo DJE Nº 000037/2021

  • 03/03/2021 11:34

    Acórdão (02/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/03/2021

  • 03/03/2021 11:34

    Acórdão (02/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/03/2021

  • 03/03/2021 11:34

    Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte na data: 02/03/2021 12:30:37 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 03/03/2021 11:34

    Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte na data: 02/03/2021 12:30:37 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 03/03/2021 11:33

    Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante: ALAIDE MARIA DE PAULA.

  • 03/03/2021 11:33

    Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante: ALAIDE MARIA DE PAULA.

  • 02/03/2021 16:41

    Certifico e dou fé que em 02 de março de 2021, às 16:41:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 02/03/2021 16:41

    Certifico e dou fé que em 02 de março de 2021, às 16:41:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 02/03/2021 13:07

    CÂMARA ÚNICA

  • 02/03/2021 13:07

    CÂMARA ÚNICA

  • 02/03/2021 12:50

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 02/03/2021 12:50

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 02/03/2021 12:30

    Em Atos do Desembargador.

  • 02/03/2021 12:30

    Em Atos do Desembargador.

  • 01/03/2021 10:34

    Conclusão

  • 01/03/2021 10:34

    Conclusão

  • 01/03/2021 10:34

    Certifico e dou fé que em 01 de março de 2021, às 10:34:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 26/02/2021 13:38

    GABINETE 05

  • 26/02/2021 13:38

    GABINETE 05

  • 26/02/2021 13:21

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 26/02/2021 13:21

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 26/02/2021 09:36

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 55ª Sessão Virtual realizada no período entre 19/02/2021 a 25/02/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 26/02/2021 09:36

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 55ª Sessão Virtual realizada no período entre 19/02/2021 a 25/02/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 08/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/02/2021 08:00 até 25/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2021 em 08/02/2021.

  • 08/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/02/2021 08:00 até 25/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2021 em 08/02/2021.

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0019592-08.2019.8.03.0001 Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ REMESSA EX-OFFICIO(REO) Tipo: CÍVEL Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Terceiro Interessado: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO AMAPA Interessado: SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO AMAPA, SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE Relator: Desembargador CARLOS TORK

  • 03/02/2021 19:43

    Registrado pelo DJE Nº 000022/2021

  • 03/02/2021 19:43

    Registrado pelo DJE Nº 000022/2021

  • 03/02/2021 19:21

    Pauta de Julgamento (19/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/02/2021

  • 03/02/2021 19:21

    Pauta de Julgamento (19/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/02/2021

  • 03/02/2021 19:20

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 55, realizada no período de 19/02/2021 08:00:00 a 25/02/2021 23:59:00

  • 03/02/2021 19:20

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 55, realizada no período de 19/02/2021 08:00:00 a 25/02/2021 23:59:00

  • 25/01/2021 15:18

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

  • 25/01/2021 15:18

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

  • 25/01/2021 10:30

    Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2021, às 10:29:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 25/01/2021 10:30

    Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2021, às 10:29:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 22/01/2021 09:41

    CÂMARA ÚNICA

  • 22/01/2021 09:41

    CÂMARA ÚNICA

  • 21/01/2021 16:25

    Certifico que encaminho os presentes autos à secretaria para cumprir expediente.

  • 21/01/2021 16:25

    Certifico que encaminho os presentes autos à secretaria para cumprir expediente.

  • 21/01/2021 14:39

    Em Atos do Desembargador. null

  • 21/01/2021 14:39

    Em Atos do Desembargador. null

  • 23/11/2020 14:47

    Conclusão

  • 23/11/2020 14:47

    Conclusão

  • 23/11/2020 14:47

    Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2020, às 14:47:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 23/11/2020 14:34

    GABINETE 05

  • 23/11/2020 14:34

    GABINETE 05

  • 23/11/2020 14:33

    Certifico que faço a remessa do feito ao relator.

  • 23/11/2020 14:33

    Certifico que faço a remessa do feito ao relator.

  • 23/11/2020 09:47

    Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2020, às 09:47:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO - TJAP2g

  • 23/11/2020 09:47

    Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2020, às 09:47:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO - TJAP2g

  • 21/11/2020 09:49

    Remessa

  • 21/11/2020 09:49

    Remessa

  • 21/11/2020 09:49

    Em Atos do Procurador.

  • 21/11/2020 09:49

    Em Atos do Procurador.

  • 27/10/2020 11:13

    Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2020, às 11:13:11, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 27/10/2020 11:13

    Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2020, às 11:13:11, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 27/10/2020 10:45

    Remessa

  • 27/10/2020 10:45

    Remessa

  • 27/10/2020 10:37

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA PARECER.

  • 27/10/2020 10:37

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA PARECER.

  • 27/10/2020 10:25

    Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2020, às 10:25:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 27/10/2020 10:25

    Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2020, às 10:25:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 26/10/2020 12:22

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 26/10/2020 12:22

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 26/10/2020 12:21

    Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

  • 26/10/2020 12:21

    Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

  • 26/10/2020 09:49

    Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2020, às 09:49:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 26/10/2020 09:49

    Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2020, às 09:49:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 23/10/2020 12:27

    CÂMARA ÚNICA

  • 23/10/2020 12:27

    CÂMARA ÚNICA

  • 23/10/2020 12:16

    Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 23/10/2020 12:16

    Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 23/10/2020 12:15

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 23/10/2020 12:15

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 23/10/2020 12:14

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Conforme Ofício Circular nº 007/2020-TPA/TJAP) - Protocolo 2227604 - Protocolado(a) em 22-10-2

  • 23/10/2020 12:14

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Conforme Ofício Circular nº 007/2020-TPA/TJAP) - Protocolo 2227604 - Protocolado(a) em 22-10-2

  • 22/10/2020 14:14

    Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2020, às 14:14:09, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 22/10/2020 14:14

    Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2020, às 14:14:09, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 20/10/2020 14:47

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 20/10/2020 14:47

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 20/10/2020 14:46

    Certifico que os autos serão encaminhados ao TJAP para julgamento do recurso de Apelação.

  • 20/10/2020 14:46

    Certifico que os autos serão encaminhados ao TJAP para julgamento do recurso de Apelação.

  • 19/10/2020 12:06

    Em Atos do Juiz. Remetem-se os autos ao TJAP para julgamento do recurso de Apelação

  • 19/10/2020 12:06

    Em Atos do Juiz. Remetem-se os autos ao TJAP para julgamento do recurso de Apelação

  • 19/10/2020 07:29

    Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2020, às 07:30:28, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP - MCP

  • 19/10/2020 07:29

    Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2020, às 07:30:28, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP - MCP

  • 19/10/2020 07:29

    Conclusão

  • 16/10/2020 13:35

    Remessa

  • 16/10/2020 13:35

    Remessa

  • 16/10/2020 12:46

    Contrarrazões de Recurso de Apelação.

  • 16/10/2020 12:46

    Contrarrazões de Recurso de Apelação.

  • 07/10/2020 11:57

    Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2020, às 11:57:10, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 07/10/2020 11:57

    Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2020, às 11:57:10, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 28/09/2020 09:20

    Remessa

  • 28/09/2020 09:20

    Remessa

  • 28/09/2020 09:18

    Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2020, às 09:18:27, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 28/09/2020 09:18

    Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2020, às 09:18:27, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 28/09/2020 09:14

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 28/09/2020 09:14

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 28/09/2020 09:13

    Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 30 (trinta) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contrária constante nos autos.

  • 28/09/2020 09:13

    Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 30 (trinta) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contrária constante nos autos.

  • 25/09/2020 10:54

    Recurso de Apelação - pelo Estado

  • 25/09/2020 10:54

    Recurso de Apelação - pelo Estado

  • 17/08/2020 08:00

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 15/08/2020 16:40:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 17/08/2020 08:00

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 15/08/2020 16:40:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 15/08/2020 20:36

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 15/08/2020 16:40:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 15/08/2020 20:36

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 15/08/2020 16:40:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 15/08/2020 16:40

    Em Atos do Juiz.

  • 15/08/2020 16:40

    Em Atos do Juiz.

  • 14/08/2020 12:34

    Decurso de Prazo

  • 14/08/2020 12:34

    Decurso de Prazo

  • 14/08/2020 12:34

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 15/07/2020 16:27

    Aguarde-se decurso de prazo para o Estado do Amapá.

  • 15/07/2020 16:27

    Aguarde-se decurso de prazo para o Estado do Amapá.

  • 10/07/2020 17:37

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se decurso de prazo para o Estado do Amapá.Após, venham os autos conclusos para julgamento.

  • 10/07/2020 17:37

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se decurso de prazo para o Estado do Amapá.Após, venham os autos conclusos para julgamento.

  • 07/07/2020 09:04

    Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2020, às 09:04:30, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

  • 07/07/2020 09:04

    Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2020, às 09:04:30, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

  • 07/07/2020 09:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 06/07/2020 23:35

    Remessa

  • 06/07/2020 23:35

    Remessa

  • 06/07/2020 22:45

    Ciência da decisão.

  • 06/07/2020 22:45

    Ciência da decisão.

  • 01/07/2020 08:46

    Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2020, às 08:46:21, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 01/07/2020 08:46

    Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2020, às 08:46:21, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 01/07/2020 05:31

    Intimação (Outras Decisões na data: 30/06/2020 16:17:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 01/07/2020 05:31

    Intimação (Outras Decisões na data: 30/06/2020 16:17:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 30/06/2020 19:23

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 30/06/2020 19:23

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 30/06/2020 19:20

    Certifico que encaminho os autos ao MP, para manifestação conforme movimento 141.

  • 30/06/2020 19:20

    Certifico que encaminho os autos ao MP, para manifestação conforme movimento 141.

  • 30/06/2020 19:19

    Notificação (Outras Decisões na data: 30/06/2020 16:17:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 30/06/2020 19:19

    Notificação (Outras Decisões na data: 30/06/2020 16:17:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 30/06/2020 16:17

    Em Atos do Juiz. Verifico que o feito está apto a receber sentença, nos termos do art. 355, I do CPC.Assim, considerando que não vislumbro a necessidade de outras provas, intimem-se as partes desta decisão.Decorrido prazo para eventual recurso, façam-se o

  • 30/06/2020 16:17

    Em Atos do Juiz. Verifico que o feito está apto a receber sentença, nos termos do art. 355, I do CPC.Assim, considerando que não vislumbro a necessidade de outras provas, intimem-se as partes desta decisão.Decorrido prazo para eventual recurso, façam-se o

  • 29/06/2020 08:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 29/06/2020 08:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 29/06/2020 08:12

    Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2020, às 08:12:15, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

  • 26/06/2020 00:02

    Manifestação.

  • 26/06/2020 00:02

    Manifestação.

  • 25/06/2020 23:59

    Manifestação.

  • 25/06/2020 23:59

    Manifestação.

  • 25/06/2020 23:38

    manifestação.

  • 25/06/2020 23:38

    manifestação.

  • 25/06/2020 23:35

    Remessa

  • 25/06/2020 23:35

    Remessa

  • 25/06/2020 23:34

    Remessa Cancelada

  • 25/06/2020 23:34

    Remessa Cancelada

  • 25/06/2020 23:11

    Manifestação.

  • 25/06/2020 23:11

    Manifestação.

  • 22/06/2020 06:42

    Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2020, às 06:42:26, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 22/06/2020 06:42

    Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2020, às 06:42:26, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 21/06/2020 15:41

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 21/06/2020 15:41

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 21/06/2020 15:38

    Certifico que encaminho os autos ao Ministério Público

  • 21/06/2020 15:38

    Certifico que encaminho os autos ao Ministério Público

  • 09/06/2020 15:16

    Em Atos do Juiz. Ao MPE para se manifestar quanto a Nota Técnica juntada na ordem 120, no prazo de 15 dias.

  • 09/06/2020 15:16

    Em Atos do Juiz. Ao MPE para se manifestar quanto a Nota Técnica juntada na ordem 120, no prazo de 15 dias.

  • 20/05/2020 14:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 20/05/2020 14:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 20/05/2020 14:20

    manifestação

  • 04/05/2020 09:20

    Intimação (Outras Decisões na data: 22/04/2020 10:40:50 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 04/05/2020 09:20

    Intimação (Outras Decisões na data: 22/04/2020 10:40:50 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 02/05/2020 15:39

    Notificação (Outras Decisões na data: 22/04/2020 10:40:50 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 02/05/2020 15:39

    Notificação (Outras Decisões na data: 22/04/2020 10:40:50 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 22/04/2020 10:40

    Em Atos do Juiz. Manifestem-se as partes, em 15 dias, acerca da Nota Técnica emitida pelo NATJUS na ordem 120.

  • 22/04/2020 10:40

    Em Atos do Juiz. Manifestem-se as partes, em 15 dias, acerca da Nota Técnica emitida pelo NATJUS na ordem 120.

  • 20/04/2020 12:31

    Conclusão

  • 20/04/2020 12:31

    Conclusão

  • 20/04/2020 12:31

    Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2020, às 12:31:34, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT

  • 17/04/2020 11:12

    Remessa

  • 17/04/2020 11:12

    Remessa

  • 17/04/2020 11:09

    Nota Técnica: Aquisição de Aspirador ultrassônico.

  • 17/04/2020 11:09

    Nota Técnica: Aquisição de Aspirador ultrassônico.

  • 13/03/2020 07:34

    Certifico e dou fé que em 13 de março de 2020, às 07:34:10, recebi os presentes autos no(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 13/03/2020 07:34

    Certifico e dou fé que em 13 de março de 2020, às 07:34:10, recebi os presentes autos no(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 12/03/2020 13:29

    NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT

  • 12/03/2020 13:29

    NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT

  • 12/03/2020 13:28

    Certifico que remeto os autos ao NATJUS.

  • 12/03/2020 13:28

    Certifico que remeto os autos ao NATJUS.

  • 10/03/2020 18:26

    Em Atos do Juiz. Encaminhem-se os autos ao NATJUS para que, no prazo de 05 dias, emita Nota Técnica informando se há necessidade e obrigatoriedade do Hospital HCAL possuir o equipamento denominado aspirador ultrassônico para dar suposte aos procedimentos

  • 10/03/2020 18:26

    Em Atos do Juiz. Encaminhem-se os autos ao NATJUS para que, no prazo de 05 dias, emita Nota Técnica informando se há necessidade e obrigatoriedade do Hospital HCAL possuir o equipamento denominado aspirador ultrassônico para dar suposte aos procedimentos

  • 27/02/2020 10:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 27/02/2020 10:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 27/02/2020 10:32

    Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2020, às 10:32:46, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP - MCP

  • 20/02/2020 07:25

    Remessa

  • 20/02/2020 07:25

    Remessa

  • 20/02/2020 07:22

    Em Atos do Promotor. MM Juiz, Requeiro o julgamento do mérito para confirmar os termos da inicial e a decisão judicial liminar proferida nos autos, com aplicação e bloqueio imediato da multa-diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em desfavor do Estado

  • 20/02/2020 07:22

    Em Atos do Promotor. MM Juiz, Requeiro o julgamento do mérito para confirmar os termos da inicial e a decisão judicial liminar proferida nos autos, com aplicação e bloqueio imediato da multa-diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em desfavor do Estado

  • 19/02/2020 09:55

    Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2020, às 09:55:00, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 19/02/2020 09:55

    Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2020, às 09:55:00, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 17/02/2020 09:04

    GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

  • 17/02/2020 09:04

    GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

  • 17/02/2020 08:37

    Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2020, às 08:37:44, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 17/02/2020 08:37

    Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2020, às 08:37:44, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 17/02/2020 08:24

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 17/02/2020 08:24

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 13/02/2020 09:06

    Em Atos do Juiz. Ao MP para manifestação, em 15 dias.

  • 13/02/2020 09:06

    Em Atos do Juiz. Ao MP para manifestação, em 15 dias.

  • 13/02/2020 08:02

    Decurso de Prazo

  • 13/02/2020 08:02

    Decurso de Prazo

  • 13/02/2020 08:02

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 22/12/2019 13:50

    Mandado

  • 22/12/2019 13:50

    Mandado

  • 10/12/2019 10:34

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 10/12/2019

  • 10/12/2019 10:34

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 10/12/2019

  • 10/12/2019 10:31

    Decurso de Prazo

  • 10/12/2019 10:31

    Decurso de Prazo

  • 09/12/2019 11:26

    Em Atos do Juiz. Certifique-se o decurso do prazo para contestação. Após, intime-se o Secretário da SESA para informar, em 15 dias, se a referida Secretaria já adquiriu o equipamento aspirador ultrassônico para o HCAL, e na hipótese negativa, como vem re

  • 09/12/2019 11:26

    Em Atos do Juiz. Certifique-se o decurso do prazo para contestação. Após, intime-se o Secretário da SESA para informar, em 15 dias, se a referida Secretaria já adquiriu o equipamento aspirador ultrassônico para o HCAL, e na hipótese negativa, como vem re

  • 05/12/2019 11:25

    Manifestação

  • 05/12/2019 11:25

    Manifestação

  • 05/12/2019 11:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 26/11/2019 07:52

    Intimação (Outras Decisões na data: 25/11/2019 10:49:51 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 26/11/2019 07:52

    Intimação (Outras Decisões na data: 25/11/2019 10:49:51 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 26/11/2019 07:44

    Notificação (Outras Decisões na data: 25/11/2019 10:49:51 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 26/11/2019 07:44

    Notificação (Outras Decisões na data: 25/11/2019 10:49:51 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 25/11/2019 10:49

    Em Atos do Juiz. Intime-se o Estado do Amapá para, no prazo de 10 dias, manifestar sobre o pedido do MP quanto a manutenção dos valores bloqueados (ordem 91).

  • 25/11/2019 10:49

    Em Atos do Juiz. Intime-se o Estado do Amapá para, no prazo de 10 dias, manifestar sobre o pedido do MP quanto a manutenção dos valores bloqueados (ordem 91).

  • 13/11/2019 11:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 13/11/2019 11:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 13/11/2019 11:28

    Certifico que faço os autos conclusos, tendo em vista a manifestação do MP.

  • 05/11/2019 14:25

    Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2019, às 14:25:25, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP - MCP

  • 05/11/2019 14:25

    Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2019, às 14:25:25, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP - MCP

  • 05/11/2019 12:23

    Remessa

  • 05/11/2019 12:23

    Remessa

  • 05/11/2019 12:22

    Em Atos do Promotor. MM. Juiz, Na ordem #35, em 11.06.2019, o Ministério Público do Amapá apresentou manifestação observando que em 24/05/2019 foi proferida decisão liminar (ordem # 24), deferindo a medida liminar requerida, a fim de obrigar o Estado d

  • 05/11/2019 12:22

    Em Atos do Promotor. MM. Juiz, Na ordem #35, em 11.06.2019, o Ministério Público do Amapá apresentou manifestação observando que em 24/05/2019 foi proferida decisão liminar (ordem # 24), deferindo a medida liminar requerida, a fim de obrigar o Estado d

  • 04/11/2019 10:42

    Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2019, às 10:42:19, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 04/11/2019 10:42

    Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2019, às 10:42:19, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 04/11/2019 09:45

    GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

  • 04/11/2019 09:45

    GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

  • 04/11/2019 09:44

    Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2019, às 09:44:25, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 04/11/2019 09:44

    Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2019, às 09:44:25, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 04/11/2019 09:43

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 04/11/2019 09:43

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 31/10/2019 10:06

    Em Atos do Juiz. Ao MP para manifestação, em 15 dias, quanto a petição do réu (ordem 83) e informação prestada pelo Hospital São Camilo (ordem 85).

  • 31/10/2019 10:06

    Em Atos do Juiz. Ao MP para manifestação, em 15 dias, quanto a petição do réu (ordem 83) e informação prestada pelo Hospital São Camilo (ordem 85).

  • 29/10/2019 12:04

    Resposta do MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - emitido(a) em 22/10/2019

  • 29/10/2019 12:04

    Resposta do MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - emitido(a) em 22/10/2019

  • 24/10/2019 16:57

    .

  • 24/10/2019 16:57

    .

  • 24/10/2019 16:57

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 24/10/2019 08:51

    Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 84.600,00 foi registrada no Banco Central com ID nº 072019000015509470, Instituição:BANCO DO BRASIL SA, Agência:3575

  • 24/10/2019 08:51

    Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 84.600,00 foi registrada no Banco Central com ID nº 072019000015509470, Instituição:BANCO DO BRASIL SA, Agência:3575

  • 23/10/2019 14:50

    Saliento que, em cumprimento à determinação contida no r. Mandado, diligenciei no endereço ali exarado e, aí estando, após as formalidades legais, INTIMEI HOSPITAL SÃO CAMILO, na pessoa do Diretor Vivaldo Soares, que se identificou como sendo legalmente h

  • 23/10/2019 14:50

    Saliento que, em cumprimento à determinação contida no r. Mandado, diligenciei no endereço ali exarado e, aí estando, após as formalidades legais, INTIMEI HOSPITAL SÃO CAMILO, na pessoa do Diretor Vivaldo Soares, que se identificou como sendo legalmente h

  • 23/10/2019 07:38

    Intimação (Determinado o bloqueio/penhora on line na data: 18/10/2019 12:14:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 23/10/2019 07:38

    Intimação (Determinado o bloqueio/penhora on line na data: 18/10/2019 12:14:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 23/10/2019 07:38

    Intimação (Determinado o bloqueio/penhora on line na data: 18/10/2019 12:14:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 23/10/2019 07:38

    Intimação (Determinado o bloqueio/penhora on line na data: 18/10/2019 12:14:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 22/10/2019 16:31

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - emitido(a) em 22/10/2019

  • 22/10/2019 16:31

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - emitido(a) em 22/10/2019

  • 22/10/2019 10:10

    Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/9897-79

  • 22/10/2019 10:10

    Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/9897-79

  • 22/10/2019 08:46

    DETERMINO QUE SE PROCEDA AO BLOQUEIO DE VALORES nas contas bancárias do Estado do Amapá, necessários à realização da cirurgia em favor do referido paciente, conforme orçamento juntado pelo autor (ordem 1), totalizando o valor de de R$ 84.600,00 (oitenta

  • 22/10/2019 08:46

    DETERMINO QUE SE PROCEDA AO BLOQUEIO DE VALORES nas contas bancárias do Estado do Amapá, necessários à realização da cirurgia em favor do referido paciente, conforme orçamento juntado pelo autor (ordem 1), totalizando o valor de de R$ 84.600,00 (oitenta

  • 22/10/2019 08:46

    Notificação (Determinado o bloqueio/penhora on line na data: 18/10/2019 12:14:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 22/10/2019 08:46

    Notificação (Determinado o bloqueio/penhora on line na data: 18/10/2019 12:14:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 18/10/2019 12:14

    Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação Civil Pública em Defesa de Interesses Difusos e Coletivos com Obrigação de Fazer ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO contra o ESTADO DO AMAPÁ, fundada nas disposições da Constituição Federal, tendo como objetivo re

  • 18/10/2019 12:14

    Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação Civil Pública em Defesa de Interesses Difusos e Coletivos com Obrigação de Fazer ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO contra o ESTADO DO AMAPÁ, fundada nas disposições da Constituição Federal, tendo como objetivo re

  • 04/10/2019 11:02

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 04/10/2019 11:02

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 04/10/2019 11:02

    Intimação DO ESTADO - URGÊNCIA

  • 02/10/2019 07:46

    Intimação (Outras Decisões na data: 27/09/2019 09:55:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 02/10/2019 07:46

    Intimação (Outras Decisões na data: 27/09/2019 09:55:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 01/10/2019 10:42

    Notificação (Outras Decisões na data: 27/09/2019 09:55:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 01/10/2019 10:42

    Notificação (Outras Decisões na data: 27/09/2019 09:55:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 27/09/2019 09:55

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se o Estado do Amapá, em 10 dias, acerca do pedido de aplicação da multa por descumprimento de liminar, tal como apontado pelo autor (ordem 65).

  • 27/09/2019 09:55

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se o Estado do Amapá, em 10 dias, acerca do pedido de aplicação da multa por descumprimento de liminar, tal como apontado pelo autor (ordem 65).

  • 17/09/2019 09:35

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 17/09/2019 09:35

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 17/09/2019 09:35

    Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2019, às 09:35:36, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP - MCP

  • 17/09/2019 09:31

    Remessa

  • 17/09/2019 09:31

    Remessa

  • 17/09/2019 09:29

    Em Atos do Promotor. MM. Juiz, Em 24.05.2019, o r. Juízo proferiu decisão liminar (ordem #24)nos seguintes termos: [...] DEFIRO a medida liminar requerida, a fim de obrigar o Estado do Amapá a viabilizar e realizar, em 10 dias, via rede pública de saúde

  • 17/09/2019 09:29

    Em Atos do Promotor. MM. Juiz, Em 24.05.2019, o r. Juízo proferiu decisão liminar (ordem #24)nos seguintes termos: [...] DEFIRO a medida liminar requerida, a fim de obrigar o Estado do Amapá a viabilizar e realizar, em 10 dias, via rede pública de saúde

  • 16/09/2019 09:08

    Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2019, às 09:08:08, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 16/09/2019 09:08

    Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2019, às 09:08:08, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 09/09/2019 10:06

    GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

  • 09/09/2019 10:06

    GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

  • 09/09/2019 10:03

    Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2019, às 10:03:28, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 09/09/2019 10:03

    Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2019, às 10:03:28, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 06/09/2019 09:40

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 06/09/2019 09:40

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 06/09/2019 09:39

    Ao MP para manifestação, em 15 dias.

  • 06/09/2019 09:39

    Ao MP para manifestação, em 15 dias.

  • 05/09/2019 13:25

    Em Atos do Juiz. Ao MP para manifestação, em 15 dias.

  • 05/09/2019 13:25

    Em Atos do Juiz. Ao MP para manifestação, em 15 dias.

  • 30/08/2019 08:48

    Decurso de Prazo

  • 30/08/2019 08:48

    Decurso de Prazo

  • 30/08/2019 08:48

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 29/08/2019 14:53

    Protocolo Nº 16557982 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/08/2019 14:53

    Protocolo Nº 16557982 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 21/08/2019 10:02

    Na pessoa do secretário de saúde Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 91

  • 21/08/2019 10:02

    Na pessoa do secretário de saúde Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 91

  • 09/08/2019 12:31

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 09/08/2019

  • 09/08/2019 12:31

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 09/08/2019

  • 08/08/2019 08:47

    Em Atos do Juiz. Verifico que o Secretário de Estado da Saúde não foi intimado pessoalmente. Assim, expeça-se mandado de intimação dando ciência ao referido gestor para se manifestar, em 72 horas, quanto à decisão liminar proferida. Cumpra-se com urgênc

  • 08/08/2019 08:47

    Em Atos do Juiz. Verifico que o Secretário de Estado da Saúde não foi intimado pessoalmente. Assim, expeça-se mandado de intimação dando ciência ao referido gestor para se manifestar, em 72 horas, quanto à decisão liminar proferida. Cumpra-se com urgênc

  • 31/07/2019 13:19

    Protocolo Nº 16351133 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Dilação de prazo e/ou intimação do Secretário.

  • 31/07/2019 13:19

    Protocolo Nº 16351133 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Dilação de prazo e/ou intimação do Secretário.

  • 31/07/2019 13:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 23/07/2019 08:36

    Intimação (Outras Decisões na data: 18/07/2019 13:03:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 23/07/2019 08:36

    Intimação (Outras Decisões na data: 18/07/2019 13:03:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 22/07/2019 09:32

    Notificação (Outras Decisões na data: 18/07/2019 13:03:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 22/07/2019 09:32

    Notificação (Outras Decisões na data: 18/07/2019 13:03:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 18/07/2019 13:03

    Em Atos do Juiz. Intime-se o Estado do Amapá para informar, em 05 dias, se já houve a aquisição ou aluguel do aparelho Aspirador Ultrassônico, para realização da cirurgia no paciente Moisés Braga.

  • 18/07/2019 13:03

    Em Atos do Juiz. Intime-se o Estado do Amapá para informar, em 05 dias, se já houve a aquisição ou aluguel do aparelho Aspirador Ultrassônico, para realização da cirurgia no paciente Moisés Braga.

  • 11/07/2019 13:38

    Protocolo Nº 16227999 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

  • 11/07/2019 13:38

    Protocolo Nº 16227999 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

  • 11/07/2019 13:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 27/06/2019 18:02

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/06/2019 10:24:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 27/06/2019 18:02

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/06/2019 10:24:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 27/06/2019 10:24

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/06/2019 10:24:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 27/06/2019 10:24

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/06/2019 10:24:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 27/06/2019 10:24

    Nos termos do artigo 3º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, CONCEDO o prazo de 10 (dez) dias à parte, a fim de que aguarde a resposta do Ofício n. 2276/2019 - PJUD/PGE, quanto a efetiva realização do procedimento cirúrgico.

  • 27/06/2019 10:24

    Nos termos do artigo 3º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, CONCEDO o prazo de 10 (dez) dias à parte, a fim de que aguarde a resposta do Ofício n. 2276/2019 - PJUD/PGE, quanto a efetiva realização do procedimento cirúrgico.

  • 26/06/2019 16:07

    Protocolo Nº 16125384 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DILAÇÃO DE PRAZO.

  • 26/06/2019 16:07

    Protocolo Nº 16125384 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DILAÇÃO DE PRAZO.

  • 17/06/2019 09:20

    Intimação (Outras Decisões na data: 17/06/2019 07:43:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 17/06/2019 09:20

    Intimação (Outras Decisões na data: 17/06/2019 07:43:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 17/06/2019 08:45

    Notificação (Outras Decisões na data: 17/06/2019 07:43:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 17/06/2019 08:45

    Notificação (Outras Decisões na data: 17/06/2019 07:43:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 17/06/2019 07:43

    Em Atos do Juiz. Intime-se o réu para, no prazo de 05 dias, comprovar o cumprimento da liminar em relação ao paciente Moisés Braga, lembrando que já foi abitrada multa diária por descumprimento (ordem 24), tendo inclusive, pedido de bloqueio de valores fe

  • 17/06/2019 07:43

    Em Atos do Juiz. Intime-se o réu para, no prazo de 05 dias, comprovar o cumprimento da liminar em relação ao paciente Moisés Braga, lembrando que já foi abitrada multa diária por descumprimento (ordem 24), tendo inclusive, pedido de bloqueio de valores fe

  • 12/06/2019 08:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 12/06/2019 08:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 12/06/2019 08:08

    Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2019, às 08:03:53, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP - MCP

  • 11/06/2019 12:42

    Remessa

  • 11/06/2019 12:42

    Remessa

  • 11/06/2019 12:42

    Em Atos do Promotor. MM. Juiz, Em 24/05/2019foi proferida decisão liminar (ordem # 24) nos seguintes termos: [...] DEFIRO a medida liminar requerida, a fim de obrigar o Estado do Amapá a viabilizar e realizar, em 10 dias, via rede pública de saúde e

  • 11/06/2019 12:42

    Em Atos do Promotor. MM. Juiz, Em 24/05/2019foi proferida decisão liminar (ordem # 24) nos seguintes termos: [...] DEFIRO a medida liminar requerida, a fim de obrigar o Estado do Amapá a viabilizar e realizar, em 10 dias, via rede pública de saúde e

  • 06/06/2019 08:27

    Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2019, às 08:27:26, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 06/06/2019 08:27

    Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2019, às 08:27:26, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 30/05/2019 11:57

    GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

  • 30/05/2019 11:57

    GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

  • 30/05/2019 11:51

    Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2019, às 11:51:40, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 30/05/2019 11:51

    Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2019, às 11:51:40, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 29/05/2019 10:40

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 29/05/2019 10:40

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 29/05/2019 10:39

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP encaminho os autos ao MP.

  • 29/05/2019 10:39

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP encaminho os autos ao MP.

  • 29/05/2019 01:11

    Na pessoa de Clélia Jeane Gondim, Secretária Adjunto Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 88

  • 29/05/2019 01:11

    Na pessoa de Clélia Jeane Gondim, Secretária Adjunto Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 88

  • 27/05/2019 16:29

    Protocolo Nº 15930037 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. informar data de cirurgia.

  • 27/05/2019 16:29

    Protocolo Nº 15930037 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. informar data de cirurgia.

  • 27/05/2019 09:08

    Citação e Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 24/05/2019 11:48:09 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 27/05/2019 09:08

    Citação e Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 24/05/2019 11:48:09 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 27/05/2019 07:12

    MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE - emitido(a) em 27/05/2019

  • 27/05/2019 07:12

    MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE - emitido(a) em 27/05/2019

  • 27/05/2019 07:09

    Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 24/05/2019 11:48:09 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 27/05/2019 07:09

    Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 24/05/2019 11:48:09 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 24/05/2019 11:48

    Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação Civil Pública em Defesa de Interesses Difusos e Coletivos com Obrigação de Fazer ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO contra o ESTADO DO AMAPÁ, fundada nas disposições da Constituição Federal, tendo como objetivo re

  • 24/05/2019 11:48

    Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação Civil Pública em Defesa de Interesses Difusos e Coletivos com Obrigação de Fazer ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO contra o ESTADO DO AMAPÁ, fundada nas disposições da Constituição Federal, tendo como objetivo re

  • 24/05/2019 09:07

    Mandado

  • 24/05/2019 09:07

    Mandado

  • 22/05/2019 09:37

    Decurso de Prazo

  • 22/05/2019 09:37

    Decurso de Prazo

  • 21/05/2019 13:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 21/05/2019 13:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 21/05/2019 13:52

    Protocolo Nº 15892571 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DILAÇÃO DE PRAZO PARA AQUISIÇÃO DE APARELHO ASPIRADOR ULTRASSÔNICO

  • 16/05/2019 12:19

    Diligenciei à sede da SESA e INTIMEI a Secretária Ajunta, Sra. Cléia Jeane da S. R. Gondim, que ciente do teor do Mandado, exarou sua assinatura e recebeu a contrafé. Certifico ainda que foi informado que o Secretário Estadual de Saúde está em gozo de lic

  • 16/05/2019 12:19

    Diligenciei à sede da SESA e INTIMEI a Secretária Ajunta, Sra. Cléia Jeane da S. R. Gondim, que ciente do teor do Mandado, exarou sua assinatura e recebeu a contrafé. Certifico ainda que foi informado que o Secretário Estadual de Saúde está em gozo de lic

  • 16/05/2019 11:19

    Intimação (Outras Decisões na data: 09/05/2019 10:20:19 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 16/05/2019 11:19

    Intimação (Outras Decisões na data: 09/05/2019 10:20:19 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 14/05/2019 10:02

    Notificação (Outras Decisões na data: 09/05/2019 10:20:19 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 14/05/2019 10:02

    Notificação (Outras Decisões na data: 09/05/2019 10:20:19 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 10/05/2019 09:29

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 10/05/2019

  • 10/05/2019 09:29

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 10/05/2019

  • 10/05/2019 09:27

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE - emitido(a) em 10/05/2019

  • 10/05/2019 09:27

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE - emitido(a) em 10/05/2019

  • 10/05/2019 09:11

    Os autos aguardam assinatura de documento.

  • 10/05/2019 09:11

    Os autos aguardam assinatura de documento.

  • 09/05/2019 10:20

    Em Atos do Juiz. Conforme preceitua o Enunciado nº 13 da I Jornada de Direito à Saúde promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, "Nas ações de saúde que pleiteiam o fornecimento de medicamentos, produtos ou tratamentos, recomenda-se, sempre que possível

  • 09/05/2019 10:20

    Em Atos do Juiz. Conforme preceitua o Enunciado nº 13 da I Jornada de Direito à Saúde promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, "Nas ações de saúde que pleiteiam o fornecimento de medicamentos, produtos ou tratamentos, recomenda-se, sempre que possível

  • 08/05/2019 13:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 08/05/2019 13:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 08/05/2019 13:45

    Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2019, às 13:45:40, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 08/05/2019 13:45

    Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2019, às 13:45:40, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 08/05/2019 13:45

    Conclusão

  • 07/05/2019 12:40

    4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 07/05/2019 12:40

    4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 07/05/2019 12:39

    Redistribuição - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Origem: MACAPÁ - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 07/05/2019 12:39

    Redistribuição - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Origem: MACAPÁ - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 07/05/2019 12:39

    Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2019, às 12:39:39, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 07/05/2019 12:39

    Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2019, às 12:39:39, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 07/05/2019 12:36

    DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 07/05/2019 12:36

    DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 07/05/2019 12:35

    Certifico que encaminho os autos à Diretpria para redistribuição.

  • 07/05/2019 12:35

    Certifico que encaminho os autos à Diretpria para redistribuição.

  • 06/05/2019 18:26

    Em Atos do Juiz. A Lei Complementar 114 de 12/06/2018, acrescentou o §7º ao artigo 30, do Decreto 0069/91, estabelecendo a competência para processar e julgar as ações de saúde pública individuais e coletivas à 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública desta Com

  • 06/05/2019 18:26

    Em Atos do Juiz. A Lei Complementar 114 de 12/06/2018, acrescentou o §7º ao artigo 30, do Decreto 0069/91, estabelecendo a competência para processar e julgar as ações de saúde pública individuais e coletivas à 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública desta Com

  • 29/04/2019 11:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 29/04/2019 11:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 29/04/2019 11:36

    Tombo em 29/04/2019.

  • 29/04/2019 10:42

    Distribuição - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1694096 - Protocolado(a) em 29-04-2019 às 10:40

  • 29/04/2019 10:42

    Distribuição - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1694096 - Protocolado(a) em 29-04-2019 às 10:40

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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