TJAP - 0002062-28.2018.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DE ESTUDOS E DEFESA DOS CONTRIBUINTES DO BRASIL

CNPJ: 21.497.076/0001-44

Advogados

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA

OAB: 146230/SP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 13:05

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

  • 18/07/2024 13:05

    Certifico que a DECISÃO de mov.260 transitou em julgado em 11/06/2024, dia subsequente ao término do prazo recursal.

  • 17/06/2024 09:17

    Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 272.

  • 03/06/2024 15:05

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0003576-06.2024.8.03.0000, Credor(a) ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS E DEFESA DOS CONTRIBUINTES DO BRASIL

  • 29/05/2024 22:05

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 84460 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0003576-06.2024.8.03.0000.

  • 29/05/2024 22:05

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 84460 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0003576-06.2024.8.03.0000.

  • 21/03/2024 12:26

    Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 268.

  • 23/02/2024 10:21

    Certifico que o feito aguarda expedição de precatório.

  • 02/02/2024 10:20

    CIÊNCIA DA DECISÃO

  • 02/02/2024 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000023/2024 em 02/02/2024.

  • 01/02/2024 18:13

    Registrado pelo DJE Nº 000023/2024

  • 01/02/2024 11:52

    Decisão (01/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 01/02/2024

  • 01/02/2024 11:49

    Notificação (Acolhimento de Embargos de Declaração na data: 01/02/2024 10:29:43 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: (CANCELADA, por: 30049) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAP

  • 01/02/2024 11:26

    Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2024, às 11:25:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 01/02/2024 10:45

    CÂMARA ÚNICA

  • 01/02/2024 10:29

    Em Atos do Desembargador. ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS E DEFESA DOS CONTRIBUINTES DO BRASIL – AEDCON DO BRASIL opôs embargos de declaração em face de decisão monocrática de minha lavra (ordem eletrônica n. 222) que, por estarmos diante de autos acessórios, deter

  • 06/12/2023 10:39

    Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2023, às 10:44:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 06/12/2023 10:39

    Conclusão

  • 04/12/2023 15:59

    GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 04/12/2023 15:58

    Certifico que após a virtualização dos autos procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Presidência.

  • 04/12/2023 15:22

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos físicos arquivados na CX. 637.

  • 26/10/2023 14:33

    Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2023, às 14:33:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 25/10/2023 14:46

    CÂMARA ÚNICA

  • 24/10/2023 20:03

    Em Atos do Desembargador. Antes de julgar os aclaratórios de ordem nº 229, faz-se necessário que a Secretaria digitalize e acoste aos autos as peças processuais que antecederam a decisão de ordem eletrônica nº 08.Cumpra-se.

  • 20/10/2023 09:45

    Conclusão

  • 20/10/2023 09:45

    Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2023, às 09:48:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 19/10/2023 11:32

    GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 19/10/2023 11:32

    Certifico que faço a remessa do feito à Presidência.

  • 17/10/2023 17:43

    CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/10/2023 14:51

    Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2023, às 14:51:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 17/10/2023 08:38

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/10/2023 12:02

    Em Atos do Desembargador. Ao embargado para, querendo, apresentar contrarrazões.

  • 26/09/2023 12:55

    Conclusão

  • 26/09/2023 12:55

    Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2023, às 12:58:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 22/09/2023 11:22

    GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 22/09/2023 11:22

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Presidência, em razão do despacho exarado no mov.237.

  • 20/09/2023 15:41

    Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2023, às 15:41:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 20/09/2023 14:14

    CÂMARA ÚNICA

  • 20/09/2023 14:14

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça (MO #222), assim, devem ser encaminhadas à Presidência análise e decisão. Proceda-se a remessa ao Gabinete do Presidente. 

  • 20/09/2023 12:29

    Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2023, às 12:29:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 20/09/2023 12:29

    Conclusão

  • 20/09/2023 11:20

    GABINETE 01

  • 20/09/2023 11:19

    Certifico que faço a remessa do feito ao relator.

  • 20/09/2023 11:17

    Distribuido por PREVENÇÃO para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS E DEFESA DOS CONTRIBUINTES DO BRASIL. Embargado: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ, MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 09/09/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/08/2023 09:40:51 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 05/09/2023 12:11

    CIENCIA DE DECISÃO

  • 31/08/2023 15:47

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (visando o fundamento jurídico para rescisão de decisão pro judicato e para violação ao princípio da congruência.)

  • 31/08/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000160/2023 em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002062-28.2018.8.03.0000 PROCEDIMENTO CAUTELAR CÍVEL Parte Autora: ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS E DEFESA DOS CONTRIBUINTES DO BRASIL Advogado(a): ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA - 146230SP Parte Ré: MUNICÍPIO DE MACAPÁ, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO DECISÃO: Os autos em exame vieram a esta Corte como pedido incidental de tutela de evidência recursal, manejada pela ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS E DEFESA DOS CONTRIBUINTES DO BRASIL em face do Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura de Macapá, vinculada ao processo principal, o Mandado de Segurança nº 0033636-03.2017.8.03.0001.O pleito foi atendido pelo eminente Desembargador Gilberto Pinheiro à ordem eletrônica nº 08, oportunidade em que deferiu a tutela, impondo multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).Devidamente intimados, Autoridade Coatora e Município de Macapá não cumpriram com o que fora determinado.A parte autora fora instada a juntar planilha atualizada do valor concernente à multa e, posteriormente, o então relator Desembargador Gilberto Pinheiro encaminhou os autos à Presidência ainda na gestão do eminente Desembargador Rommel Araújo, o qual, em decisão de ordem nº 193 (21/11/2022), homologou os cálculos e determinou expedição de precatório.Certidões de ordens nºs 208, 212, 215 e 218 dão conta de que não fora possível expedir o precatório.Vieram os autos conclusos.De início, faz-se necessário destacar que a presente execução de astreintes é, em verdade, um pedido incidental aos autos principais, que se trata do Mandado de Segurança nº 0033636-03.2017.8.03.0001.

    Portanto, estamos diante de autos acessórios.Em consulta aos autos principais, verifiquei que foram arquivados em 26/04/2022 no Juízo da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá.Estes autos deveriam ter acompanhado o processo que lhes deu causa, uma vez que acessório.

    Aliás, é o que nos ensina o princípio da gravitação jurídica, segundo o qual tudo aquilo que é acessório deve seguir o que é principal.

    Trata-se, portanto, de princípio definidor de competência.Ademais, em se tratando de execução, preceitua o art. 516, II, do CPC que:Art. 516.

    O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante:[...]II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;Neste trilhar, é de se concluir que a presente execução não pode tramitar de forma autônoma, estando vinculada ao processo que lhe provocou a existência.Outrossim, devo consignar que este processo apenas veio à Presidência para fins de expedição de precatório, todavia, como já mencionei, há de se observar o art. 516, II, do CPC.Sem maiores delongas e com estas considerações, determino a remessa dos autos à Câmara Única a fim de verificar o exaurimento de seu mister.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 30/08/2023 18:23

    Registrado pelo DJE Nº 000160/2023

  • 30/08/2023 09:33

    Decisão (26/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 30/08/2023

  • 30/08/2023 09:33

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/08/2023 09:40:51 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: (CANCELADA, por: 30049) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO D

  • 29/08/2023 09:18

    Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2023, às 09:18:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 28/08/2023 12:16

    CÂMARA ÚNICA

  • 26/08/2023 09:40

    Em Atos do Desembargador. Os autos em exame vieram a esta Corte como pedido incidental de tutela de evidência recursal, manejada pela ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS E DEFESA DOS CONTRIBUINTES DO BRASIL em face do Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura de M

  • 10/08/2023 09:45

    Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2023, às 09:45:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 10/08/2023 09:45

    Conclusão

  • 09/08/2023 09:47

    GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 08/08/2023 15:10

    Certifico que considerando as inúmeras tentativas de expedição do ofício requisitório, e ainda, a impossibilidade da referida distribuição pelo setor competente para realizar a devida expedição PROMOVO os autos ao Gabinete da Presidência.

  • 31/07/2023 09:00

    Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2023, às 09:00:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 28/07/2023 14:41

    CÂMARA ÚNICA

  • 28/07/2023 14:41

    Certifico que este setor de distribuição vinculado a SGPE, não tem competência para o cumprimento do disposto no Art. 6º, § 1º, II, da Resolução n. 1425/2021. Sendo assim, devolvo os autos à Secretaria da Câmara Única.

  • 26/07/2023 09:35

    Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2023, às 09:35:45, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 24/07/2023 11:55

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 24/07/2023 11:55

    Certifico que diante da impossibilidade de expedição de ofício requisitório, procederei a devolução dos autos ao setor de distribuição para diligenciar junto a SGPE quanto a providências para a referida expedição.

  • 17/05/2023 12:09

    Certifico que o feito aguarda expedição de oficio requisitório.

  • 03/05/2023 12:07

    Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2023, às 12:07:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 02/05/2023 10:42

    CÂMARA ÚNICA

  • 02/05/2023 10:41

    Certifico que devolvo os presentes autos à secretaria da Câmara Única para a expedição do oficio requisitório conforme orientação do servidor João Guilherme. A distribuição dos precatórios ocorrem na secretaria dos Precatórios, não neste setor de distribu

  • 02/05/2023 10:05

    Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2023, às 10:05:03, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 27/04/2023 15:11

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 27/04/2023 15:10

    Certifico que faço o encaminhamento do feito para redistribuição, para que haja cumprimento do despacho exarado no mov.193, com a expedição do precatório devido, no setor competente de precatórios.

  • 25/01/2023 10:13

    Certifico que faço remessa do feito para expedição de precatório, no setor competente, consoante Certidão da Contadoria, aposta no mov.199.

  • 25/01/2023 10:11

    Certifico que o movimento de ordem nº 202 foi salvo indevidamente .

  • 25/01/2023 10:07

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 203.* Certifico que faço remessa do feito à Secretaria de origem para expedição de precatório, no setor competente, consoante Certidão da Contadoria, aposta no mov.199.

  • 05/01/2023 12:08

    Certifico e dou fé que em 05 de janeiro de 2023, às 12:08:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 14/12/2022 12:33

    Remessa

  • 14/12/2022 12:33

    Certifico que compulsando os autos foi possível verificar que a determinação de ordem 193 foi a expedição de precatório conforme os cálculos homologados pelo Juízo. Diante do exposto, e com o respeito de praxe, à Secretaria de origem para a remessa dos au

  • 07/12/2022 13:40

    Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2022, às 13:40:35, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 05/12/2022 13:20

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 05/12/2022 13:20

    Certifico que faço remessa do feito à Contadoria, para cumprimento do determinado pela Presidência desta Corte, no mov.193.

  • 22/11/2022 09:07

    Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2022, às 09:07:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 21/11/2022 13:07

    CÂMARA ÚNICA

  • 21/11/2022 13:02

    Em Atos do Desembargador. A Fazenda Pública Municipal, na pessoa de seu representante judicial, foi intimada para apresentar impugnação aos cálculos, no entanto, deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação[#144]. Atualizado o valor do débito, con

  • 17/11/2022 12:35

    Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2022, às 12:42:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 17/11/2022 12:35

    Conclusão

  • 17/11/2022 09:35

    GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 17/11/2022 09:33

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Presidência, consoante despacho exarado no mov.186.

  • 17/11/2022 09:14

    Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2022, às 09:14:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 16/11/2022 14:21

    CÂMARA ÚNICA

  • 16/11/2022 14:16

    Em Atos do Desembargador. Encaminhem-se os autos à Presidência desta Corte de Justiça, para  análise do pedido contido no MO #181.

  • 16/11/2022 10:47

    Conclusão

  • 16/11/2022 10:47

    Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2022, às 10:45:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 08/11/2022 07:07

    GABINETE 01

  • 08/11/2022 07:07

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

  • 26/10/2022 15:07

    Expedição de precatório.

  • 19/10/2022 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 17/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2022 em 19/10/2022.

  • 18/10/2022 18:01

    Registrado pelo DJE Nº 000189/2022

  • 18/10/2022 11:12

    Despacho (17/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/10/2022

  • 18/10/2022 09:29

    Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2022, às 09:42:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 17/10/2022 13:29

    CÂMARA ÚNICA

  • 17/10/2022 13:26

    Em Atos do Desembargador. Intime-se a exequente acerca da planilha de cálculos elabora pela  Contadoria à ordem #168, bem como para que manifeste acerca de eventual renúncia ao valor excedente à RPV, nos termos do art. 35, § 1º, I, da Resolução 1425/2021-

  • 14/10/2022 11:20

    Conclusão

  • 14/10/2022 11:20

    Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2022, às 11:26:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 14/10/2022 09:38

    GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 14/10/2022 09:37

    Certifico que faço a remessa do feito ao Gab.do Presidente, em razão dos cálculos apostos no mov.168.

  • 14/10/2022 09:24

    Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2022, às 09:37:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 14/10/2022 08:32

    Remessa

  • 14/10/2022 08:32

    Faço juntada a estes autos da planilha de cálculos.

  • 04/08/2022 14:57

    Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2022, às 14:57:53, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 04/08/2022 09:51

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 04/08/2022 09:50

    Certifico que faço a remessa do feito à Contadoria, em consonância com a Decisão aposta no mov.162.

  • 04/08/2022 09:29

    Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2022, às 09:39:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 03/08/2022 14:14

    CÂMARA ÚNICA

  • 03/08/2022 14:13

    Em Atos do Desembargador.  A decisão registrada sob o mov. #08 acolheu o pedido de concessão de tutela de evidência recursal e fixou pena de multa por descumprimento em R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia, limitada ao patamar de R$ 50.000,00 (cinquenta mil

  • 25/07/2022 11:54

    Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2022, às 11:57:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 25/07/2022 11:54

    Conclusão

  • 25/07/2022 10:44

    GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 25/07/2022 10:44

    Certifico que em razão da Certidão aposta no mov.155, promovo a remessa dos autos à Presidência.

  • 25/07/2022 09:22

    Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2022, às 09:32:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 22/07/2022 10:09

    Remessa

  • 22/07/2022 10:09

    Certifico que, para aferir os cálculos solicito ao juízo esclarecimento quanto a atualização do valor. A multa é o limite de R$ 50.000 (cinquenta mil reais), Mas, não tem expresso que sobre esse valor incide atualização e qual fator, e de qual data. P

  • 14/07/2022 17:54

    Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2022, às 17:54:25, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 13/07/2022 10:56

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 13/07/2022 10:48

    Certifico que faço a remessa do feito à contadoria, consoante o determinado no despacho exarado no mov.149.

  • 13/07/2022 09:31

    Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2022, às 09:40:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 12/07/2022 11:09

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/07/2022 10:55

    Em Atos do Desembargador. A Associação de Estudos e Defesa dos Contribuintes do Brasil - ADECON Brasil formulou pedido de execução da pena de multa, apresentando a planilha de cálculo correlata à ordem #114.Intimado para apresentar impugnação (art. 535, d

  • 11/07/2022 12:27

    Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2022, às 12:30:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/07/2022 12:27

    Conclusão

  • 08/07/2022 13:40

    GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 08/07/2022 13:39

    Certifico que faço a remessa do feito ao Presidente.

  • 08/07/2022 13:37

    Certifico o Decurso de Prazo, ocorrido dia 06/07/2022, para manifestação do Município de macapá.

  • 21/05/2022 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/05/2022 12:29:44 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 16/05/2022 08:33

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 141.

  • 12/05/2022 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 05/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2022 em 12/05/2022.

  • 11/05/2022 19:53

    Registrado pelo DJE Nº 000083/2022

  • 11/05/2022 09:58

    Despacho (05/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/05/2022

  • 11/05/2022 09:58

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/05/2022 12:29:44 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: (CANCELADA, por: 30049) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAP

  • 10/05/2022 09:51

    Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2022, às 09:52:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 09/05/2022 11:26

    CÂMARA ÚNICA

  • 05/05/2022 12:29

    Em Atos do Desembargador. ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS E DEFESA DOS CONTRIBUINTES DO BRASIL – ADECON DO BRASIL formulou pedido de execução da pena de multa aplicada em desfavor do MUNICÍPIO DE MACAPÁ, apresentando planilha de cálculo, no montante de R$ 56.235,71

  • 03/05/2022 14:20

    Conclusão

  • 03/05/2022 14:20

    Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2022, às 14:20:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 03/05/2022 13:14

    GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 03/05/2022 13:14

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Presidência.

  • 03/05/2022 12:10

    Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2022, às 12:10:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 02/05/2022 14:21

    CÂMARA ÚNICA

  • 02/05/2022 14:18

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela Associação de Estudos e Defesa dos Contribuintes do Brasil – ADECON do Brasil pugnando pelo pagamento da multa pelo descumprimento da decisão proferida nestes autos, qu

  • 03/09/2021 13:36

    Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2021, às 13:36:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 03/09/2021 13:36

    Conclusão

  • 09/08/2021 15:02

    GABINETE 01

  • 09/08/2021 15:01

    Certifico que faço a remessa do feito ao GAB. do relator.

  • 09/08/2021 15:00

    Certifico o Decurso de Prazo, ocorrido dia 06/08/2021, para o Município de Macapá se manifestar.

  • 23/07/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/07/2021 14:03:43 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

  • 13/07/2021 17:19

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/07/2021 14:03:43 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: (CANCELADA, por: 30049) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurad

  • 13/07/2021 17:19

    Certifico que gerei esta rotina para finalizar o mov. de ordem nº 114.

  • 13/07/2021 13:04

    Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2021, às 13:04:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 12/07/2021 14:04

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/07/2021 14:03

    Em Atos do Desembargador. Intime-se o Município de Macapá para se manifestar acerca da petição de ordem # 114.

  • 23/06/2021 09:10

    Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2021, às 09:10:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 23/06/2021 09:10

    Conclusão

  • 18/05/2021 14:59

    PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA

  • 17/05/2021 15:41

    GABINETE 01

  • 14/05/2021 14:23

    Certifico que faço a remessa do feito ao relator.

  • 14/05/2021 14:23

    Decurso de Prazo, ocorrido dia 12/05/2021, para a parte autora apresentar a planilha atualizada de débito, consoante o despacho exarado no mov.105.

  • 05/05/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2021 em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002062-28.2018.8.03.0000 PROCEDIMENTO CAUTELAR CÍVEL Parte Autora: ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS E DEFESA DOS CONTRIBUINTES DO BRASIL Advogado(a): ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA - 146230SP Parte Ré: MUNICÍPIO DE MACAPÁ, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: SIMÃO GUEDES TUMA - 22589-BAP Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO DESPACHO: Intime-se a parte autora para apresentar a planilha atualizada de débito.

  • 04/05/2021 19:19

    Registrado pelo DJE Nº 000075/2021

  • 04/05/2021 11:59

    Despacho (03/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 04/05/2021

  • 04/05/2021 09:58

    Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2021, às 09:58:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 03/05/2021 12:32

    CÂMARA ÚNICA

  • 03/05/2021 12:31

    Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte autora para apresentar a planilha atualizada de débito.

  • 30/04/2021 12:37

    Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2021, às 12:37:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 30/04/2021 12:37

    Conclusão

  • 30/04/2021 12:26

    GABINETE 01

  • 30/04/2021 12:24

    Remessa Cancelada

  • 15/04/2021 15:37

    Certifico que faço a remessa do feito ao relator.

  • 15/04/2021 15:36

    Certifico o Decurso de Prazo, ocorrido dia 09/04/2021, para o o Município de Macapá comprovar a data de cumprimento efetivo da liminar, a fim de que se possa aferir o valor da multa cobrada, em consonância com o despacho exarado no mov.90.

  • 19/03/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/03/2021 12:50:05 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

  • 12/03/2021 17:13

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 96.

  • 10/03/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 08/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000041/2021 em 10/03/2021.

  • 09/03/2021 19:11

    Registrado pelo DJE Nº 000041/2021

  • 09/03/2021 15:02

    Despacho (08/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/03/2021

  • 09/03/2021 15:02

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/03/2021 12:50:05 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: (CANCELADA, por: 30049) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurad

  • 08/03/2021 20:42

    Certifico e dou fé que em 08 de março de 2021, às 20:41:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 08/03/2021 12:57

    CÂMARA ÚNICA

  • 08/03/2021 12:50

    Em Atos do Desembargador. Intime-se o Município para comprovar a data de cumprimento efetivo da liminar, a fim de que se possa aferir o valor da multa cobrada.

  • 19/02/2021 12:28

    Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 12:28:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 19/02/2021 12:28

    Conclusão

  • 10/02/2021 17:22

    GABINETE 01

  • 10/02/2021 17:21

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 25/01/2021 19:51

    pedido de CONTINUIDADE DO FEITO

  • 21/01/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 08/01/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2021 em 21/01/2021.

  • 20/01/2021 19:08

    Registrado pelo DJE Nº 000013/2021

  • 20/01/2021 12:40

    Despacho (08/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/01/2021

  • 20/01/2021 10:26

    Certifico e dou fé que em 20 de janeiro de 2021, às 10:26:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 11/01/2021 10:17

    CÂMARA ÚNICA

  • 08/01/2021 13:50

    Em Atos do Desembargador. Considerando o julgamento do processo n.º 0033636-03.2017.8.03.00001, manifeste-se o autor a fim de informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.

  • 17/12/2020 09:30

    Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2020, às 09:30:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 17/12/2020 09:30

    Conclusão

  • 14/12/2020 15:10

    GABINETE 01

  • 14/12/2020 15:09

    Certifico que em razão do deslinde acerca da controvérsia nos autos do processo n.º 0033636-03.2017.8.03.00001, em que se discute o mesmo fato, faço remessa do feito ao relator.

  • 20/10/2020 14:08

    Certifico que compulsando os autos de nº 33636.03.2017.01, constatei que o mesmo se encontra em pauta de julgamento, razão por que o presente feito continuará aguardando decisão, em conformidade com o despacho exarado no mov.61.

  • 22/07/2020 15:38

    Certifico que os presentes autos aguardam a decisão dos autos 0033636-03.2017.8.03.0001.

  • 11/03/2020 11:51

    Certifico que os presentes autos aguardam a decisão dos autos 0033636-03.2017.8.03.0001.

  • 09/01/2020 09:00

    Certifico que os presentes autos ainda aguardam a decisão dos autos 0033636-03.2017.8.03.0001.

  • 30/10/2019 09:07

    Certifico que os presentes autos ainda aguardam a decisão dos autos 0033636-03.2017.8.03.0001.

  • 16/09/2019 10:13

    Certifico que os presentes autos ainda aguardam a decisão dos autos 0033636-03.2017.8.03.0001.

  • 01/08/2019 09:45

    Certifico que os presentes autos ainda aguardam a decisão dos autos 0033636-03.2017.8.03.0001.

  • 14/06/2019 11:50

    Certifico que os presentes autos ainda aguardam a decisão dos autos 0033636-03.2017.8.03.0001.

  • 10/04/2019 09:00

    ertifico que os presentes autos ainda aguardam a decisão dos autos 0033636-03.2017.8.03.0001.

  • 25/02/2019 13:18

    Certifico que os presentes autos ainda aguardam a decisão dos autos 0033636-03.2017.8.03.0001.

  • 07/12/2018 13:13

    Certifico que os presentes autos aguardam a decisão dos autos 0033636-03.2017.8.03.0001.

  • 07/12/2018 13:00

    Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2018, às 13:00:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 07/12/2018 10:13

    CÂMARA ÚNICA

  • 29/11/2018 12:51

    Em Atos do Desembargador. Aguarde-se decisão acerca da controvérsia nos autos do processo n.º 0033636-03.2017.8.03.00001, em que se discute o mesmo fato.

  • 08/11/2018 12:29

    Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2018, às 12:29:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 08/11/2018 12:29

    Conclusão

  • 07/11/2018 17:26

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 05/11/2018 14:11

    Protocolo Nº 14763289 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER

  • 26/10/2018 14:47

    Protocolo Nº 14720610 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTINUIDADE DO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL

  • 26/10/2018 11:22

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/10/2018 13:20:14 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de (CANCELADA) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

  • 22/10/2018 23:56

    Protocolo Nº 14682937 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Já temos 67 mil reais de astreinte consumados, Pede reconsideração ou agrava na modalidade regimental

  • 19/10/2018 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 15/10/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2018 em 19/10/2018.

  • 18/10/2018 14:14

    Registrado pelo DJE Nº 000189/2018

  • 18/10/2018 09:21

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/10/2018 13:20:14 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: (CANCELADA) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 18/10/2018 09:21

    Despacho (15/10/2018) - Enviado para a resenha gerada em 18/10/2018

  • 18/10/2018 09:18

    Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2018, às 09:18:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 15/10/2018 13:21

    CÂMARA ÚNICA

  • 15/10/2018 13:20

    Em Atos do Desembargador. Manifeste-se a parte ré acerca da petição contida no movimento de ordem n.º 44.

  • 01/10/2018 11:14

    Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2018, às 11:14:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 01/10/2018 11:14

    Conclusão

  • 28/09/2018 13:41

    Protocolo Nº 14535986 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE URGÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA PREFEITURA, GERANDO DANO MORAL E ÔNUS AO ERÁRIO PÚBLICO

  • 27/09/2018 13:06

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 27/09/2018 13:00

    Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2018, às 13:00:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 26/09/2018 11:25

    Remessa

  • 26/09/2018 11:24

    Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2018, às 11:24:44, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 26/09/2018 11:24

    Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2018, às 11:24:43, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 26/09/2018 11:15

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 26/09/2018 11:14

    Em Atos do Procurador. PARECER N. 232/2018-PJ-001. EGRÉGIA CÂMARA ÚNICA, EMINENTE DES. RELATOR. Tratam os autos de PROCEDIMENTO CAUTELAR interposto pela ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS E DEFESA DOS CONTRIBUINTES DO BRASIL - AEDCON DO BRASIL por advogado, em que

  • 25/09/2018 15:17

    Protocolo Nº 14508649 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Renovação do pedido de majoração de astreinte, bloqueio bacenjud e expedição de alvará de levantamento, ante o descumprimento de ordem judic

  • 25/09/2018 14:23

    Protocolo Nº 14508360 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE PETIÇÃO (descumprimento da ordem judicial – majoração de astreinte, bloqueio bacenjud e expedição de alvará de levantamento)

  • 04/09/2018 10:44

    Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2018, às 10:44:06, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 04/09/2018 09:56

    GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 04/09/2018 09:34

    De acordo com certificação do Tribunal de Justiça, os presentes autos foram distribuídos por prevenção ao processo 0002260-02.2017.8.03.0000 verificando-se que, nesta Procuradoria-Geral de Justiça, estão vinculados ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procur

  • 04/09/2018 09:10

    Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2018, às 09:10:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 31/08/2018 13:18

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 31/08/2018 13:18

    Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, conforme r. despacho constante no mov. 26.

  • 31/08/2018 08:40

    Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2018, às 08:40:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 30/08/2018 13:43

    CÂMARA ÚNICA

  • 30/08/2018 12:34

    Em Atos do Desembargador. Tratando-se de petição incidental em mandado de segurança, abra-se vista a d. Procuradoria de Justiça.

  • 23/08/2018 10:36

    Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2018, às 10:36:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 23/08/2018 10:36

    Conclusão

  • 20/08/2018 07:56

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 20/08/2018 07:55

    Em razão de juntada de petição (ordem nº 21), promovo os presentes autos ao relator.

  • 16/08/2018 16:16

    Protocolo Nº 14277359 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2018 13:05

    Mandado

  • 10/08/2018 12:54

    Mandado

  • 10/08/2018 09:27

    Certifico que RETIFICO a Certidão exarada no movimento processual à ordem 17, apenas no tocante à parte onde lê-se: em trâmite na 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá/AP, leia-se: em trâmite nesta Corte, com recurso.

  • 09/08/2018 09:24

    Certifico que foi juntado nos autos principais nº 0033636-03.2017.8.03.0001 em trâmite na 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá/AP cópia da Decisão proferida no movimento processual à ordem 8.

  • 07/08/2018 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 03/08/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000140/2018 em 07/08/2018.

  • 06/08/2018 14:42

    Registrado pelo DJE Nº 000140/2018

  • 06/08/2018 09:44

    Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (03/08/2018) - Enviado para a resenha gerada em 06/08/2018

  • 06/08/2018 09:41

    Intimação DE DECISÃO para - MUNICÍPIO DE MACAPÁ - emitido(a) em 06/08/2018

  • 06/08/2018 09:40

    Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ - emitido(a) em 06/08/2018

  • 06/08/2018 09:28

    NOME PARTE: MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Parte Ré

  • 06/08/2018 09:19

    Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2018, às 09:19:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 06/08/2018 07:54

    CÂMARA ÚNICA

  • 03/08/2018 14:04

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de petição cível em que o requerente objetiva a concessão de tutela de evidência recursal para o fim de arbitrar multa pelo descumprimento da decisão proferida nos autos do mandado de segurança nº 0033636-03.2017.8.03.00

  • 01/08/2018 14:24

    Conclusão

  • 01/08/2018 14:24

    Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2018, às 14:24:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 30/07/2018 14:26

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 30/07/2018 14:24

    Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2018, às 14:24:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 30/07/2018 14:20

    CÂMARA ÚNICA

  • 30/07/2018 13:47

    Ato ordinatório

  • 30/07/2018 13:47

    DISTRIBUIÇÃO POR PREVENTO de AÇÃO de 2ºg: PROCEDIMENTO CAUTELAR para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Prevenção em relação ao processo: 0002260-02.2017.8.03.0000. Desembargador(es) impedido(s) no

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2018

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PROCURAÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001057 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001057 • Arquivo

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