TJCE - 0062006-95.2019.8.06.0111
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jijoca de Jericoacoara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 00:16
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 13:18
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2024 13:15
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 13:15
Transitado em Julgado em 03/06/2024
-
04/06/2024 03:01
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 02:55
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/06/2024 23:59.
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03/06/2024 07:59
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 14:40
Juntada de Certidão
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18/03/2024 22:39
Extinta a punibilidade por prescrição
-
18/03/2024 13:27
Juntada de informação
-
03/07/2023 13:47
Conclusos para despacho
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28/06/2023 03:24
Decorrido prazo de LARISSA MARIA CARLOS OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/06/2023.
-
14/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA Rua Minas Gerais, Nº 418, Centro- Jijoca de Jericoacoara/CE- CEP: 62598-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/d9736b | Telefone: (85) 3108-1626 Autos do Processo Nº0062006-95.2019.8.06.0111 Chamo o feito à ordem.
Decisão ao id. 32234669 nomeado o Dr.
JÚLIO CÉSAR DE ARAÚJO MAIA, OAB/CE 10.733 como Curador do acusado.
Ocorre que o advogado nomeado não está mais na lista de advogado vigente nesta Comarca de Jijoca de Jericoacoara/CE.
Assim, faz-se necessário nomeação de um novo advogado dativo como curador especial do réu.
Destaco a impossibilidade de a Defensoria Pública do Estado do Ceará prestar assistência jurídica ao acusado, uma vez que não há membros da Instituição nesta Comarca.
Com efeito, em cumprimento ao Provimento nº 11/2021/CGJCE, observando o Edital nº 10/2022/CGJCE, NOMEIO a Dra.
LARISSA MARIA CARLOS OLIVEIRA, OAB/CE 46911, como curadora especial do réu, ficando desde já intimado: (i) a se habilitar nos autos em 10 dias e declarar a aceitação do múnus, ressaltando que “salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz” (art. 264 do CPP) e; (ii) a partir da habilitação nos autos, a patrocinar a parte enquanto durar o processo (art. 3º, caput, do Provimento nº 11/2021/CGJCE).
Fica, ainda, advertida(o) que (i) as intimações serão realizadas exclusivamente por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico; (ii) que não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juízo, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis (art. 265 do CPP); e (iii) de que os honorários advocatícios serão fixados na forma dos arts. 5º e 6º do Provimento nº 11/2021/CGJCE.
Proceda a SVU com habilitação da advogada no Sistema.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Jijoca de Jericoacoara/CE, 07 de junho de 2023.
Marco Aurélio Monteiro Juiz de Direito Substituto -
14/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
13/06/2023 10:51
Juntada de Certidão
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13/06/2023 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/06/2023 13:35
Nomeado curador
-
07/06/2023 12:25
Conclusos para decisão
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23/06/2022 23:53
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2022 16:11
Conclusos para despacho
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23/06/2022 15:59
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2022 16:57
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
30/03/2022 04:33
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0117/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813
-
28/03/2022 11:53
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/03/2022 10:24
Mov. [45] - Certidão emitida
-
28/03/2022 10:13
Mov. [44] - Documento
-
17/03/2022 08:02
Mov. [43] - Defensor Dativo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/12/2021 15:29
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
-
05/12/2021 06:42
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WJJJ.21.00396576-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/12/2021 06:31
-
03/12/2021 11:59
Mov. [40] - Certidão emitida
-
03/12/2021 11:49
Mov. [39] - Apensado: Apensado ao processo 0050066-65.2021.8.06.0111 - Classe: Inquérito Policial - Assunto principal: Contra a Mulher
-
09/07/2021 15:28
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
-
09/07/2021 11:28
Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/07/2021 11:24
Mov. [36] - Ofício
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09/07/2021 11:21
Mov. [35] - Certidão emitida
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11/03/2021 00:50
Mov. [34] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2021 09:53
Mov. [33] - Conclusão
-
07/03/2021 13:10
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WJJJ.21.00395222-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/03/2021 12:42
-
03/03/2021 14:58
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
17/02/2021 11:06
Mov. [30] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cumpra-se a decisão de fls. 36/37.
-
22/01/2021 11:36
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
27/12/2020 21:35
Mov. [28] - Ofício
-
27/12/2020 21:33
Mov. [27] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2020 08:57
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/11/2020 10:16
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WJJJ.20.00396204-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/11/2020 10:07
-
24/11/2020 21:07
Mov. [24] - Certidão emitida
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17/11/2020 21:00
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2020 09:03
Mov. [22] - Conclusão
-
17/11/2020 09:02
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
-
17/11/2020 08:51
Mov. [20] - Ofício
-
26/10/2020 13:26
Mov. [19] - Certidão emitida: CERTIFICO que, em atendimento à decisão de páginas 24/25, procedi a redistribuição do feito para o subfluxo do Juizado Especial Criminal.
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26/10/2020 13:13
Mov. [18] - Correção de classe: Corrigida a classe de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo.
-
26/10/2020 11:41
Mov. [17] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 10/03/2021 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência 1 Situacão: Não Realizada
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14/10/2020 17:20
Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2020 17:18
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/09/2020 11:35
Mov. [14] - Mudança de classe
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23/09/2020 11:25
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WJJJ.20.00395857-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 23/09/2020 10:34
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17/09/2020 08:36
Mov. [12] - Certidão emitida
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11/09/2020 10:57
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, e Portaria nº 08/2019 do MM. Juiz, para que possa imprim
-
08/09/2020 14:32
Mov. [10] - Certidão emitida: CERTIFICO para os devidos fins que tornei, nesta data, este processo digital e que poderá ser acessado no portal E-SAJ.
-
08/09/2020 14:12
Mov. [9] - Documento
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08/09/2020 14:12
Mov. [8] - Documento
-
08/09/2020 14:12
Mov. [7] - Documento
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08/09/2020 14:10
Mov. [6] - Conversão para Processo Digital
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01/06/2020 20:44
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, e Portaria 08/2019 do MM Juiz, para que possa imprimir an
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25/10/2019 16:51
Mov. [4] - Informação: PARA CERTIFICAR ANTECEDENTES CRIMINAIS
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25/10/2019 16:50
Mov. [3] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara
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25/10/2019 16:50
Mov. [2] - Recebimento
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25/10/2019 16:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2019
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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