TJCE - 0117109-97.2017.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 10:21
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/04/2025 17:31
Decretada a revelia
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13/06/2024 13:36
Conclusos para despacho
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21/05/2024 01:23
Decorrido prazo de ADEONIS FACUNDE DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
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13/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85625415
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10/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85625415
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10/05/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0117109-97.2017.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Acidente de Trânsito] POLO ATIVO : ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO : NATALIA CARNEIRO TEIXEIRA D E S P A C H O I.
Propulsão. À par de resultado infrutífero da conciliação (conforme peticionamento sob ID nº 38166261), bem como em virtude do negócio jurídico processual firmado entre as partes pela suspensão do prazo para contestar (vide ata de audiência de conciliação ID 38166271), intime-se a parte requerida, sobre faculdade de apresentar contestação com fulcro no art.335, inciso I do CPC, por meio de seu representante processual habilitado nos autos. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
09/05/2024 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85625415
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08/05/2024 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 17:51
Conclusos para despacho
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07/12/2023 03:51
Decorrido prazo de ADEONIS FACUNDE DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
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24/11/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 70724294
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13/11/2023 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0117109-97.2017.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Acidente de Trânsito] POLO ATIVO : ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O I.
Propulsão. Intimem-se as partes para apresentar as alegações finais, no prazo de 15 dias. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
13/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 70724294
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10/11/2023 19:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70724294
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10/11/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2022 10:30
Conclusos para despacho
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24/10/2022 04:39
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/09/2022 10:35
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02406062-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2022 10:12
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23/09/2022 15:44
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02396549-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/09/2022 15:35
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22/09/2022 16:08
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
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20/09/2022 16:38
Mov. [52] - Expedição de Termo de Audiência: FP - Termo de Audiência
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19/09/2022 15:54
Mov. [51] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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14/09/2022 09:54
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02371407-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2022 09:37
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14/09/2022 09:19
Mov. [49] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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14/09/2022 09:19
Mov. [48] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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13/09/2022 16:15
Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/192419-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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13/09/2022 16:14
Mov. [46] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certião automática Ag. Análise URGENTE
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13/09/2022 09:07
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2022 15:57
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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08/09/2022 17:44
Mov. [43] - Carta Precatória: Rogatória
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08/09/2022 17:44
Mov. [42] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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26/08/2022 21:24
Mov. [41] - Documento
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22/08/2022 15:54
Mov. [40] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
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02/08/2022 15:44
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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21/07/2022 18:44
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0438/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890
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20/07/2022 19:23
Mov. [37] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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20/07/2022 08:54
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01387060-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/07/2022 08:46
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20/07/2022 01:37
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2022 18:41
Mov. [34] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
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19/07/2022 18:35
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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19/07/2022 18:34
Mov. [32] - Documento Analisado
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19/07/2022 11:17
Mov. [31] - Audiência Designada: Conciliação Data: 20/09/2022 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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18/07/2022 21:32
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2022 15:50
Mov. [29] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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17/04/2020 08:37
Mov. [28] - Certidão emitida
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07/04/2020 07:04
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2019 10:41
Mov. [26] - Conclusão
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18/09/2019 10:40
Mov. [25] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 37/39, foi promovida a CONFERÊNCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:
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24/10/2018 16:07
Mov. [24] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações
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24/10/2018 14:46
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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03/10/2018 15:55
Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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03/10/2018 15:55
Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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01/10/2018 09:37
Mov. [20] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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01/10/2018 09:37
Mov. [19] - Certidão emitida
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28/09/2018 15:30
Mov. [18] - Encerrar análise
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28/09/2018 13:28
Mov. [17] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2018 09:32
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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28/09/2018 09:32
Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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28/09/2018 09:32
Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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27/09/2018 12:21
Mov. [13] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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27/09/2018 12:20
Mov. [12] - Certidão emitida
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27/09/2018 12:12
Mov. [11] - Encerrar documento - restrição
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20/09/2018 14:55
Mov. [10] - Mero expediente: R. hoje, Proferido despacho declinando a competência desde 12.05.2017. Deve a secretaria regularizar com urgência, posto que com mais de cem dias de paralisação.
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20/09/2018 14:43
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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19/05/2017 09:05
Mov. [8] - Certidão emitida
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19/05/2017 09:05
Mov. [7] - Documento
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19/05/2017 09:04
Mov. [6] - Documento
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15/05/2017 16:58
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/082223-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 152 - Davi Britto Gomes Pinto
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12/05/2017 09:14
Mov. [4] - Certidão emitida
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30/03/2017 15:57
Mov. [3] - Decisão Proferida: Diante do exposto, determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua, a fim de que sejam redistribuídos a uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca, competente para processar e ju
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16/03/2017 09:55
Mov. [2] - Conclusão
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16/03/2017 09:55
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2017
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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