TJCE - 0201537-07.2020.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2024 15:26
Conclusos para despacho
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21/08/2024 00:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/08/2024 23:59.
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31/07/2024 00:12
Decorrido prazo de RODRIGO GONDIM CARNEIRO em 30/07/2024 23:59.
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31/07/2024 00:12
Decorrido prazo de CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES em 30/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89062897
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09/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89062897
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08/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89062897
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08/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89062897
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08/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0201537-07.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Voluntária] Requerente: AUTOR: ALBERTO FLAVIO ALVES AGUIAR Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DECISÃO Hei por bem anunciar o julgamento antecipado da demanda, considerando que o mérito da contenda se resolve a partir da documentação já acostada nos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
07/07/2024 05:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89062897
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06/07/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/04/2024 13:51
Conclusos para despacho
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06/02/2024 08:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2024 23:59.
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30/01/2024 07:03
Decorrido prazo de RODRIGO GONDIM CARNEIRO em 29/01/2024 23:59.
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26/01/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77306123
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20/12/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0201537-07.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Voluntária] Requerente: AUTOR: ALBERTO FLAVIO ALVES AGUIAR Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Recebidos hoje. Compulsando os autos, verifico que trata-se de uma ação cuja dilação probatória é medida necessária, dado que se discute matéria de fato.
Sendo assim, chamo feito a ordem para decisão de ID 37917565.
Ante o exposto, determino a intimação das partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, além das documentais já carreadas nos autos, especificando-as, em caso afirmativo.
Juntamente, já determino a intimação das partes para querendo colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 17 de dezembro de 2023.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
20/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77306123
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19/12/2023 08:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77306123
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19/12/2023 08:33
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 13:19
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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25/10/2022 09:54
Conclusos para julgamento
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23/10/2022 11:08
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/10/2021 21:47
Mov. [64] - Encerrar análise
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16/08/2021 13:24
Mov. [63] - Ofício
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16/08/2021 13:24
Mov. [62] - Ofício
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02/09/2020 01:05
Mov. [61] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2020 01:57
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
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14/08/2020 14:33
Mov. [59] - Certidão emitida
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17/07/2020 14:08
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
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17/07/2020 14:08
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2020 16:57
Mov. [56] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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15/07/2020 13:52
Mov. [55] - Concluso para Sentença
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15/07/2020 13:49
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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15/07/2020 12:40
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00934789-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/07/2020 12:12
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14/07/2020 08:48
Mov. [52] - Certidão emitida
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10/07/2020 20:02
Mov. [51] - Mero expediente: Abra-se vistas ao d. representante do Parquet estadual para que oferte parecer meritório na presente ação. Empós, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Exp. Nec.
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10/07/2020 16:17
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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10/07/2020 16:07
Mov. [49] - Documento
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10/07/2020 16:07
Mov. [48] - Ofício
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10/07/2020 08:19
Mov. [47] - Certidão emitida
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10/07/2020 08:18
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
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10/07/2020 08:18
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
-
10/07/2020 08:18
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
10/07/2020 08:18
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
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24/06/2020 15:49
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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24/06/2020 12:48
Mov. [41] - Ofício
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24/06/2020 12:48
Mov. [40] - Ofício
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10/06/2020 16:23
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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10/06/2020 15:33
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01260141-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2020 15:24
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03/06/2020 09:19
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0287/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2385
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01/06/2020 12:31
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0287/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição do Estado do Ceará de fls. 188/190, no prazo de 05 (cinco) dias. Empós, venham-me os autos conclusos. Advog
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31/05/2020 13:23
Mov. [35] - Certidão emitida
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29/05/2020 21:26
Mov. [34] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição do Estado do Ceará de fls. 188/190, no prazo de 05 (cinco) dias. Empós, venham-me os autos conclusos.
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29/05/2020 13:05
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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29/05/2020 08:00
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01238511-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/05/2020 07:29
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15/05/2020 14:44
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0242/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2373
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12/05/2020 11:23
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2020 10:20
Mov. [29] - Certidão emitida
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11/05/2020 19:28
Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2020 15:55
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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11/05/2020 15:40
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01209283-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/05/2020 15:24
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24/04/2020 21:34
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0201/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 2361
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23/04/2020 09:50
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0201/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação (fls. 163/173), na conformidade do art.351 do CPC/2015. Exp. Nec. Advogados(s): Cai
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15/04/2020 14:24
Mov. [23] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação (fls. 163/173), na conformidade do art.351 do CPC/2015. Exp. Nec.
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15/04/2020 08:47
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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14/04/2020 17:51
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01172875-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/04/2020 17:25
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02/04/2020 05:47
Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár
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23/03/2020 21:11
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2020 Data da Publicação: 24/03/2020 Número do Diário: 2341
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21/03/2020 03:27
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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17/03/2020 21:17
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01140261-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2020 21:03
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17/03/2020 13:40
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0139/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação (fls. 152/159), na conformidade do art. 351 do CPC/2015. Exp. Nec. Advogados(s): Ca
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17/03/2020 10:45
Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação (fls. 152/159), na conformidade do art. 351 do CPC/2015. Exp. Nec.
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16/03/2020 16:35
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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16/03/2020 16:24
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01136834-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2020 16:04
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08/03/2020 08:53
Mov. [12] - Certidão emitida
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07/03/2020 13:34
Mov. [11] - Certidão emitida
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07/03/2020 13:34
Mov. [10] - Documento
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07/03/2020 13:28
Mov. [9] - Documento
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28/02/2020 21:41
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2328
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27/02/2020 09:54
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2020 19:45
Mov. [6] - Certidão emitida
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26/02/2020 15:30
Mov. [5] - Expedição de Carta
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26/02/2020 15:30
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/044234-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/03/2020 Local: Oficial de justiça - Maria Joselini Mendonça de Holanda
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21/02/2020 16:14
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2020 16:33
Mov. [2] - Conclusão
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09/01/2020 16:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2020
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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