TJCE - 0220587-48.2022.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2023 10:01
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2023 10:01
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 10:01
Transitado em Julgado em 13/04/2023
-
13/04/2023 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2023 23:59.
-
06/04/2023 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/04/2023 23:59.
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17/03/2023 12:05
Decorrido prazo de NATANAEL FERREIRA MONTEIRO em 15/03/2023 23:59.
-
17/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2023.
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16/02/2023 14:04
Juntada de Petição de petição
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16/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
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15/02/2023 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/02/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 14:19
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
15/02/2023 11:30
Conclusos para julgamento
-
15/02/2023 11:30
Cancelada a movimentação processual
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02/02/2023 04:48
Decorrido prazo de NATANAEL FERREIRA MONTEIRO em 01/02/2023 23:59.
-
08/12/2022 00:00
Publicado Intimação em 08/12/2022.
-
07/12/2022 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0220587-48.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUCIA MARIA PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATANAEL FERREIRA MONTEIRO - CE31861 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O Chamo feito à ordem.
Observa-se que não consta nos autos o instrumento de mandato conferido pela parte autora (ou curador) ao causídico, tampouco a declaração de hipossuficiência.
Desta feita, intime-se o(a) advogado(a) da requerente, via Dje, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, regularizar a representação processual, sob pena de extinção do feito, acostando a procuração devidamente assinada pela parte autora ou eventual curador(a), bem como declaração de hipossuficiência.
Exp.
Nec.
Fortaleza, 5 de dezembro de 2022.
Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito -
07/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
-
06/12/2022 08:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/12/2022 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2022 15:40
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 14:31
Cancelada a movimentação processual
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13/10/2022 23:03
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
26/09/2022 16:49
Mov. [52] - Conclusão
-
26/09/2022 14:03
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01414442-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/09/2022 13:46
-
08/09/2022 22:48
Mov. [50] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
08/09/2022 12:42
Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
08/09/2022 12:41
Mov. [48] - Encerrar análise
-
08/09/2022 12:38
Mov. [47] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
25/08/2022 09:17
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
22/08/2022 04:32
Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
18/08/2022 13:11
Mov. [44] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
17/08/2022 00:30
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0412/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 2907
-
12/08/2022 02:07
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2022 16:14
Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
11/08/2022 16:14
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
11/08/2022 16:14
Mov. [39] - Documento Analisado
-
10/08/2022 16:35
Mov. [38] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2022 17:54
Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/06/2022 17:35
Mov. [36] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
21/06/2022 17:34
Mov. [35] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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16/06/2022 14:22
Mov. [34] - Mero expediente: Cls. Contestação do Município de Fortaleza às fls. 40-46. Aguardar decurso de prazo para manifestação do Estado do Ceará. Após, voltem-me conclusos. Expedientes necessários.
-
02/06/2022 14:21
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
02/06/2022 11:23
Mov. [32] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
02/06/2022 11:23
Mov. [31] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
25/05/2022 11:46
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 14:33
Mov. [29] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
03/05/2022 10:36
Mov. [28] - Encerrar análise
-
02/05/2022 21:26
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0268/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 2834
-
29/04/2022 09:40
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/04/2022 09:10
Mov. [25] - Documento Analisado
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28/04/2022 22:44
Mov. [24] - Mero expediente: Cls. Intimar a parte autora, por meio de seu representante judicial, para se manifestar sobre a contestação apresentada pelo Município de Fortaleza. No mais, aguardar decurso de prazo para resposta do Estado do Ceará. Expedien
-
26/04/2022 16:47
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2022 10:17
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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19/04/2022 06:10
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02027286-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/04/2022 05:58
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04/04/2022 13:21
Mov. [20] - Mero expediente: Cls. Aguardar decurso de prazo para manifestação do(s) promovido(s). Após, voltem-me conclusos. Expedientes necessários.
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23/03/2022 16:48
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
23/03/2022 16:44
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01972961-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/03/2022 16:29
-
22/03/2022 20:04
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 2809
-
22/03/2022 17:33
Mov. [16] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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22/03/2022 17:33
Mov. [15] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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22/03/2022 17:32
Mov. [14] - Documento
-
22/03/2022 10:51
Mov. [13] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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22/03/2022 10:51
Mov. [12] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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22/03/2022 10:51
Mov. [11] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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21/03/2022 16:51
Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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21/03/2022 16:51
Mov. [9] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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21/03/2022 16:48
Mov. [8] - Documento
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21/03/2022 01:49
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2022 19:59
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/056617-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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18/03/2022 19:46
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/056615-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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18/03/2022 17:48
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/056516-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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18/03/2022 17:34
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2022 17:00
Mov. [2] - Conclusão
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18/03/2022 17:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2022
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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