23/07/2025 15:39

Desentranhado o documento
23/07/2025 15:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
23/07/2025 15:39

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 14:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
16/07/2025 13:50

Conclusos para julgamento
16/07/2025 13:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 25004468
09/07/2025 15:08

Conclusos para despacho
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 25004468
08/07/2025 13:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/07/2025 13:14

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/07/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25004468
08/07/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:02

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:03

Juntada de Certidão
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 12:34

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 13:08

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 20282368
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20282368
14/05/2025 15:47

Conclusos para julgamento
14/05/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20282368
14/05/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 09:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:01

Juntada de Certidão
07/05/2025 01:14

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/04/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19279965
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19279965
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19279965
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19279965
07/04/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19279965
07/04/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19279965
07/04/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/04/2025 20:15

Negado seguimento a Recurso
06/04/2025 20:15

Negado seguimento ao recurso
02/04/2025 21:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 09:56

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:56

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18802414
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18802414
24/03/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18802414
24/03/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2025 12:16

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 08:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 10/12/2024 23:59.
19/02/2025 09:53

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:22

Juntada de Certidão
06/12/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 06/12/2024. Documento: 16300784
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 16300784
04/12/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16300784
04/12/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:28

Conclusos para decisão
26/11/2024 20:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797523
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15797523
14/11/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797523
14/11/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:03

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 15:51

Juntada de Certidão
02/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/09/2024. Documento: 14135129
30/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14135129
30/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3026717-50.2023.8.06.0001 RECORRENTE: JOSE OCLECIANO MARCAL DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos em inspeção (Portaria nº 02/2024 - 3ª TR).

O recurso interposto pelo Jose Ocleciano Marcal de Oliveira é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita em 21/05/2024 (ID. 6026201 Expediente Eletrônico PJE 1º grau) e o Recurso protocolado em 19/05/2024 (ID. 14038502), antes do início do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte recorrente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (ID. 65093543 dos autos principais), nos termos do art. 99, § 3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz Relator
29/08/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14135129
29/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:01

Conclusos para decisão
25/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:12

Recebidos os autos
22/08/2024 15:12

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Fundamentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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