TJCE - 0123847-04.2017.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2024 12:22
Arquivado Definitivamente
-
10/08/2024 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARÁ em 09/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARÁ em 09/08/2024 23:59.
-
12/07/2024 00:50
Decorrido prazo de ANTONIO EMERSON SATIRO BEZERRA em 11/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 00:50
Decorrido prazo de CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES em 11/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 00:49
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES em 11/07/2024 23:59.
-
20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88160121
-
20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88160121
-
19/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0123847-04.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] POLO ATIVO: EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI e outros DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior.
Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
19/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88160121
-
18/06/2024 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88160121
-
18/06/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 11:19
Juntada de decisão
-
20/03/2023 17:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
16/03/2023 11:59
Decorrido prazo de ANTONIO EMERSON SATIRO BEZERRA em 13/02/2023 23:59.
-
16/03/2023 11:59
Decorrido prazo de CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES em 13/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 19:36
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
27/01/2023 08:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARÁ em 25/01/2023 23:59.
-
23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
17/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
-
17/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
-
17/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
-
16/01/2023 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
16/01/2023 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
16/01/2023 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/01/2023 20:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 15:02
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 11:29
Cancelada a movimentação processual
-
06/12/2022 13:03
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 02:27
Decorrido prazo de ANTONIO EMERSON SATIRO BEZERRA em 22/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 02:27
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES em 22/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 02:27
Decorrido prazo de CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES em 22/11/2022 23:59.
-
28/10/2022 15:40
Juntada de Petição de apelação
-
28/10/2022 15:39
Juntada de Petição de contestação
-
27/10/2022 00:00
Publicado Intimação em 27/10/2022.
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26/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
25/10/2022 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
25/10/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2022 16:05
Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
19/10/2022 17:10
Mov. [102] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2022 15:20
Mov. [101] - Concluso para Sentença
-
19/10/2022 14:57
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01423552-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/10/2022 14:46
-
14/10/2022 12:52
Mov. [99] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
10/10/2022 12:32
Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
10/10/2022 12:31
Mov. [97] - Documento Analisado
-
05/10/2022 13:30
Mov. [96] - Julgamento em Diligência: Converto o julgamento em diligência para que dê-se vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público.
-
01/10/2022 17:04
Mov. [95] - Concluso para Sentença
-
19/09/2022 15:44
Mov. [94] - Concluso para Despacho
-
19/09/2022 14:58
Mov. [93] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
19/09/2022 14:57
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
-
19/09/2022 14:57
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
-
19/09/2022 14:57
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
-
19/09/2022 14:57
Mov. [89] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
28/07/2022 04:35
Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
19/07/2022 18:51
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0607/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 2888
-
18/07/2022 01:36
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2022 14:54
Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
15/07/2022 14:53
Mov. [84] - Documento Analisado
-
14/07/2022 16:03
Mov. [83] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.
-
11/05/2022 14:57
Mov. [82] - Concluso para Despacho
-
10/05/2022 17:41
Mov. [81] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
10/05/2022 17:39
Mov. [80] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
04/05/2022 15:22
Mov. [79] - Mero expediente: Determino que a SEJUD realize a devida baixa no mandando de intimação de página 168 código nº 00.***.***/8865-77, tendo em vista constar como pendente no Sistema SEI.
-
04/05/2022 12:53
Mov. [78] - Concluso para Despacho
-
20/04/2022 15:26
Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
-
20/04/2022 15:07
Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2022 17:04
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2022 17:04
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
23/02/2022 13:57
Mov. [73] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
23/02/2022 13:57
Mov. [72] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
16/02/2022 09:30
Mov. [71] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto às certidões de páginas 793.
-
15/02/2022 23:45
Mov. [70] - Concluso para Despacho
-
27/01/2022 03:46
Mov. [69] - Certidão emitida
-
27/01/2022 03:46
Mov. [68] - Certidão emitida
-
21/01/2022 17:06
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
18/01/2022 17:09
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01819227-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/01/2022 16:53
-
18/01/2022 14:05
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
-
18/01/2022 14:05
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
-
18/01/2022 14:05
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
18/01/2022 14:05
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
-
17/12/2021 21:09
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0710/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 2757
-
16/12/2021 01:49
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2021 21:53
Mov. [59] - Certidão emitida
-
15/12/2021 21:53
Mov. [58] - Certidão emitida
-
15/12/2021 21:53
Mov. [57] - Documento Analisado
-
14/12/2021 10:06
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/12/2021 16:05
Mov. [55] - Conclusão
-
13/12/2021 15:35
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
13/12/2021 14:57
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02497519-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/12/2021 14:30
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02/12/2021 22:23
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0656/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 2747
-
01/12/2021 02:24
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0656/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de páginas 201/229, com fulcro nos artigos 351 c/c 337 do CPC, no lapso temporal de 15 (quinze) dias. A
-
30/11/2021 19:08
Mov. [50] - Documento Analisado
-
30/11/2021 10:29
Mov. [49] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de páginas 201/229, com fulcro nos artigos 351 c/c 337 do CPC, no lapso temporal de 15 (quinze) dias.
-
29/11/2021 09:58
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
28/11/2021 15:59
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02463468-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/11/2021 15:26
-
19/11/2021 01:27
Mov. [46] - Certidão emitida
-
08/11/2021 11:14
Mov. [45] - Certidão emitida
-
08/11/2021 11:14
Mov. [44] - Documento Analisado
-
05/11/2021 08:36
Mov. [43] - Certidão emitida
-
05/11/2021 08:36
Mov. [42] - Documento
-
05/11/2021 08:31
Mov. [41] - Documento
-
04/11/2021 17:00
Mov. [40] - Mero expediente: Intimar a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará PGE, via portal eletrônico, para se manifestar sobre petição de páginas 181/183 e documentação de páginas 184/194.
-
04/11/2021 15:51
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
04/11/2021 08:52
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02409975-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2021 14:29
-
29/10/2021 13:14
Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/192627-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/11/2021 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto
-
27/10/2021 09:06
Mov. [36] - Documento Analisado
-
25/10/2021 14:37
Mov. [35] - Mero expediente: Reitero despacho da página 175 para que seja realizado de acordo com o endereço da requerente atualizado, conforme informado na página 178.
-
25/10/2021 09:27
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
22/10/2021 17:32
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02389971-0 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 22/10/2021 17:04
-
18/10/2021 20:40
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0495/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 2718
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15/10/2021 09:54
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0495/2021 Teor do ato: Intime-se a parte requerente acerca da certidão da página 172. Advogados(s): Caio Santana Mascarenhas Gomes (OAB 17000/CE), Antonio Emerson Satiro Bezerra (OAB 18236/C
-
15/10/2021 09:35
Mov. [30] - Documento Analisado
-
13/10/2021 08:43
Mov. [29] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente acerca da certidão da página 172.
-
12/10/2021 17:57
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
01/06/2021 09:40
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/03/2021 11:15
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
29/03/2021 15:10
Mov. [25] - Certidão emitida
-
29/03/2021 15:10
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
-
27/03/2021 16:58
Mov. [23] - Certidão emitida
-
27/03/2021 16:58
Mov. [22] - Documento
-
10/03/2021 11:09
Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/041012-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Carneiro de Alexandria Junior
-
05/10/2020 16:13
Mov. [20] - Certidão emitida
-
23/09/2020 13:37
Mov. [19] - Mero expediente: Certificar cumprimento do determinado no despacho da página 167.
-
23/09/2020 11:26
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
05/05/2020 11:06
Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/088657-7 Situação: Não cumprido em 10/05/2022 Local: Oficial de justiça -
-
20/04/2020 16:34
Mov. [16] - Mero expediente: Defiro o pedido de gratuidade. Intimar a ADAGRI AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ para em 72 hora se manifestar sobre o pedido de tutela de urgência. Fortaleza, 20 de abril de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Ju
-
07/12/2018 11:00
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/08/2018 16:24
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10477438-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2018 15:16
-
17/08/2018 14:09
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0325/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 1968 Página: 468
-
14/08/2018 12:25
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/08/2018 17:44
Mov. [11] - Mero expediente: R.H Determino a intimação da parte autora através do seu advogado, no prazo legal de 05(cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fls.160, sob pena de arquivamento do feito. Expedientes Necessários.
-
13/08/2018 14:19
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
13/03/2018 19:34
Mov. [9] - Certidão emitida
-
13/03/2018 19:34
Mov. [8] - Documento
-
09/02/2018 08:26
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/029007-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/03/2018 Local: Oficial de justiça - Adriana Teixeira Bezerra
-
08/02/2018 16:10
Mov. [6] - Certidão emitida
-
03/02/2018 13:48
Mov. [5] - Mero expediente: Intimar a promovente para pagar as custas processuais.Fortaleza, 03 de fevereiro de 2018. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
-
12/04/2017 11:07
Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/04/2017 11:21
Mov. [3] - Conclusão
-
10/04/2017 11:21
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
10/04/2017 11:13
Mov. [1] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2017
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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