TJCE - 0252457-48.2021.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 171096592
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04/09/2025 22:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/09/2025 21:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171096592
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28/08/2025 18:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/07/2025 18:55
Conclusos para despacho
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10/07/2025 03:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 09/07/2025 23:59.
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27/05/2025 01:24
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/05/2025 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/05/2025 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 15:46
Conclusos para despacho
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24/04/2025 14:20
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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04/04/2025 12:11
Juntada de despacho
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23/10/2024 16:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/10/2024 00:45
Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 18/10/2024 23:59.
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04/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 105955088
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03/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105955088
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02/10/2024 19:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105955088
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01/10/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 13:30
Conclusos para decisão
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19/08/2024 12:57
Juntada de Petição de apelação
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03/08/2024 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 01:15
Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 23/07/2024 23:59.
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02/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88687122
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01/07/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0252457-48.2021.8.06.0001 [Inclusão de Dependente, Inclusão de Dependente] AUTOR: RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE REU: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Reporto-me ao pedido id 36518461.
Considerando que o lapso temporal decorrido, é cabível a intimação do Estado do Ceará, uma vez que os efeitos da decisão proferida na ADI-145/CE foram aplicados a partir do dia 11/02/2023. Deste modo, intime-se o ISSEC da sentença id 36518682, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado do Ceará.
Cumpra-se.
Fortaleza, 26 de junho de 2024.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
01/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88687122
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28/06/2024 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88687122
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27/06/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2022 16:55
Conclusos para despacho
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11/10/2022 00:49
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/09/2022 11:08
Mov. [65] - Encerrar análise
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12/09/2022 20:36
Mov. [64] - Encerrar análise
-
28/08/2022 10:51
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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27/08/2022 14:50
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02331343-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2022 14:39
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21/08/2022 05:05
Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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12/08/2022 22:15
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0714/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 2906
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11/08/2022 02:49
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2022 17:45
Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/08/2022 17:45
Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/08/2022 17:44
Mov. [56] - Documento Analisado
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10/08/2022 17:42
Mov. [55] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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10/08/2022 17:41
Mov. [54] - Informação
-
09/08/2022 16:24
Mov. [53] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2022 11:42
Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/07/2022 10:28
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01386453-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/07/2022 10:20
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18/07/2022 13:55
Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/07/2022 11:39
Mov. [49] - Encerrar análise
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18/07/2022 11:37
Mov. [48] - Encerrar análise
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18/07/2022 11:37
Mov. [47] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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09/05/2022 20:24
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0480/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 2839
-
06/05/2022 01:52
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/05/2022 17:52
Mov. [44] - Encerrar análise
-
05/05/2022 17:50
Mov. [43] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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07/02/2022 02:52
Mov. [42] - Certidão emitida
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27/01/2022 11:42
Mov. [41] - Certidão emitida
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27/01/2022 09:39
Mov. [40] - Expedição de Carta
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25/01/2022 16:33
Mov. [39] - Documento Analisado
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21/01/2022 17:47
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2022 19:18
Mov. [37] - Encerrar análise
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11/01/2022 18:24
Mov. [36] - Encerrar análise
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28/11/2021 11:19
Mov. [35] - Encerrar análise
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19/11/2021 11:30
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/10/2021 16:36
Mov. [33] - Encerrar análise
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06/10/2021 15:22
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01434534-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/10/2021 14:42
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30/09/2021 16:03
Mov. [31] - Certidão emitida
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30/09/2021 16:02
Mov. [30] - Documento Analisado
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27/09/2021 20:47
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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27/09/2021 20:11
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02335366-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2021 19:57
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27/09/2021 17:13
Mov. [27] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito Concluso para julgamento. Intimem-se. Expediente necessário.
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27/09/2021 09:27
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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26/09/2021 19:42
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02332334-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/09/2021 19:33
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16/09/2021 20:31
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0381/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 2697
-
16/09/2021 20:31
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0380/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 2697
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15/09/2021 11:34
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0381/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica. Expediente necessário. Advogados(s): Jose Wagner Matias de Melo (OAB 17785/CE)
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15/09/2021 11:34
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0380/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica. Expediente necessário. Advogados(s): Jose Wagner Matias de Melo (OAB 17785/CE)
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15/09/2021 10:42
Mov. [20] - Documento Analisado
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12/09/2021 19:31
Mov. [19] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica. Expediente necessário.
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10/09/2021 17:53
Mov. [18] - Certidão emitida
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10/09/2021 17:53
Mov. [17] - Documento
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10/09/2021 10:01
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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10/09/2021 09:16
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02298264-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/09/2021 08:47
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31/08/2021 20:54
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0313/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 2686
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30/08/2021 03:10
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2021 12:48
Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/149917-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2021 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar
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27/08/2021 12:47
Mov. [11] - Documento Analisado
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24/08/2021 20:15
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2021 11:06
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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04/08/2021 08:40
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão fls. 53/54
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04/08/2021 08:40
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls. 53/54
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03/08/2021 23:21
Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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03/08/2021 23:21
Mov. [5] - Certidão emitida
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03/08/2021 20:43
Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2021 10:30
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/08/2021 14:04
Mov. [2] - Conclusão
-
02/08/2021 14:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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