TJCE - 3000505-59.2023.8.06.0108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/06/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 01:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 02/06/2025 23:59.
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26/05/2025 11:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
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26/05/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/05/2025 22:01
Juntada de Petição de Recurso extraordinário
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12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 19919719
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09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 19919719
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08/05/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/05/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19919719
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30/04/2025 07:10
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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29/04/2025 10:31
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JAGUARUANA - CNPJ: 07.***.***/0001-17 (APELANTE) e provido
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28/04/2025 18:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2025. Documento: 19473843
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14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19473843
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11/04/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19473843
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11/04/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 14:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/04/2025 11:42
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 11:42
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 10:46
Conclusos para decisão
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18/03/2025 10:28
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 14:45
Recebidos os autos
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12/03/2025 14:45
Conclusos para despacho
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12/03/2025 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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