18/12/2024 10:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/12/2024 10:37

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:37

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev em 10/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA em 10/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797551
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15797551
14/11/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797551
14/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:15

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 23/09/2024. Documento: 14238316
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 14238316
20/09/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0246729-89.2022.8.06.0001 RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: HEXIANO GOMES GURGEL DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 07/11/2022 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 3325303) e o recurso protocolado no dia 16/11/2022 (ID. 14162893), dentro prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. Expedientes necessários. Fortaleza, (data da assinatura) RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator
19/09/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14238316
19/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:03

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:10

Recebidos os autos
30/08/2024 12:10

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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