TJCE - 0246729-89.2022.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2024 10:38
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro Av.
Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Decreto a revelia do Estado do Ceará, sem, contudo, reconhecer os efeitos materiais que lhes são decorrentes. Ademais, intime-se a parte promovente para informar se pretende produzir alguma prova, no prazo de 15 dias. Após dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Expedientes necessários.
Barro/CE, data registrada em assinatura eletrônica.
JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz de Direito -
30/08/2024 12:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
23/08/2024 00:52
Decorrido prazo de ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA em 22/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 89938037
-
06/08/2024 00:00
Intimação
R.H.
Contra a sentença de ID 37405265, foi apresentado Recurso Inominado.
Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42,§ 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 12-A introduzido pela Lei 13.728, de 31.10.2018).
Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000).
Expedientes Eletrônicos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
06/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89938037
-
06/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89938037
-
05/08/2024 22:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89938037
-
29/07/2024 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 15:30
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 02:14
Decorrido prazo de ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA em 16/11/2022 23:59.
-
16/11/2022 08:33
Juntada de Petição de recurso
-
12/11/2022 04:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/11/2022 23:59.
-
31/10/2022 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2022.
-
27/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
26/10/2022 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
26/10/2022 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 20:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/10/2022 13:57
Conclusos para decisão
-
11/10/2022 09:59
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
07/10/2022 15:20
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
23/09/2022 00:34
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
22/09/2022 11:44
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02392027-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 22/09/2022 11:21
-
16/09/2022 03:32
Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
14/09/2022 20:59
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0866/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 2927
-
13/09/2022 02:15
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/09/2022 20:50
Mov. [43] - Encerrar análise
-
12/09/2022 14:28
Mov. [42] - Documento Analisado
-
12/09/2022 13:09
Mov. [41] - Mero expediente: R.H. Sobre os Embargos de Declaração, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05(cinco) dias úteis, conforme disposição da Lei 13.728 de 31 de outubro de 2018. Decorrido prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os au
-
09/09/2022 14:43
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
08/09/2022 21:47
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0859/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 2923
-
08/09/2022 19:21
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02360118-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 08/09/2022 19:15
-
08/09/2022 19:21
Mov. [37] - Entranhado: Entranhado o processo 0246729-89.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
-
08/09/2022 19:21
Mov. [36] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
06/09/2022 02:08
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/09/2022 14:11
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
05/09/2022 14:11
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
05/09/2022 14:10
Mov. [32] - Documento Analisado
-
05/09/2022 14:10
Mov. [31] - Informação
-
04/09/2022 21:06
Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2022 10:04
Mov. [29] - Encerrar análise
-
31/08/2022 19:39
Mov. [28] - Concluso para Sentença
-
30/08/2022 16:11
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01404127-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/08/2022 15:50
-
30/08/2022 10:23
Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
30/08/2022 10:23
Mov. [25] - Documento Analisado
-
29/08/2022 19:18
Mov. [24] - Mero expediente: R.H. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
-
26/08/2022 13:28
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
25/08/2022 19:38
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02327574-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/08/2022 19:36
-
04/08/2022 01:43
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0808/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
-
02/08/2022 03:01
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2022 17:30
Mov. [19] - Encerrar análise
-
13/07/2022 07:32
Mov. [18] - Documento Analisado
-
13/07/2022 07:12
Mov. [17] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público, como ordenado às fls. 21/23. Conclusão depois. À S
-
12/07/2022 06:20
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
11/07/2022 18:55
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02222319-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/07/2022 18:39
-
24/06/2022 10:20
Mov. [14] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
24/06/2022 10:20
Mov. [13] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
24/06/2022 10:19
Mov. [12] - Documento
-
23/06/2022 10:23
Mov. [11] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
23/06/2022 10:23
Mov. [10] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
23/06/2022 00:32
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0741/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 2869
-
21/06/2022 20:52
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/124198-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
21/06/2022 20:51
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/124211-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
-
21/06/2022 12:10
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2022 10:30
Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
-
21/06/2022 10:23
Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
-
20/06/2022 19:16
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/06/2022 21:34
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
17/06/2022 21:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2022
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000927-79.2024.8.06.0017
Geraldo Rodrigues de Sousa
Telefonica Brasil SA
Advogado: Geraldo Rodrigues de Sousa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 31/07/2024 10:48
Processo nº 0257180-76.2022.8.06.0001
Procuradoria Geral do Estado do Ceara
Paulo Sergio Carneiro Goncalves
Advogado: Milena Barbosa Montoril
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/08/2024 09:44
Processo nº 0257180-76.2022.8.06.0001
Paulo Sergio Carneiro Goncalves
Estado do Ceara
Advogado: Milena Barbosa Montoril
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/07/2022 10:03
Processo nº 0017300-75.2017.8.06.0053
Municipio de Camocim
Lerisma Ferreira de Lima Lopes
Advogado: Alexandre Rodrigues Maia Filho
Tribunal Superior - TJCE
Ajuizamento: 13/09/2023 15:00
Processo nº 0017300-75.2017.8.06.0053
Lerismar Ferreira de Lima Lopes
Municipio de Camocim
Advogado: Nadjala Karolina da Silva Rodrigues Oliv...
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/12/2017 00:00