TJCE - 0261802-72.2020.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 09:05
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 04:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 04:08
Decorrido prazo de ALZIRA MARIA DE PAIVA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 04:08
Decorrido prazo de ALZIRA MARIA DE PAIVA em 09/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 21:11
Juntada de Petição de pedido (outros)
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02/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 142547884
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01/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142547884
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31/03/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142547884
-
31/03/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/03/2025 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 14:37
Juntada de despacho
-
13/06/2024 13:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/06/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2024 19:39
Conclusos para despacho
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23/04/2024 00:09
Decorrido prazo de ALZIRA MARIA DE PAIVA em 22/04/2024 23:59.
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20/04/2024 11:24
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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01/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83097456
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01/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83097456
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28/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83097456
-
28/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83097456
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27/03/2024 08:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83097456
-
27/03/2024 08:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83097456
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22/03/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 09:58
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 01:53
Decorrido prazo de NAYLA ROCHELE NOGUEIRA DE ANDRADE em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 01:53
Decorrido prazo de NAYLA ROCHELE NOGUEIRA DE ANDRADE em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 00:05
Decorrido prazo de ALZIRA MARIA DE PAIVA em 18/03/2024 23:59.
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12/03/2024 18:16
Juntada de Petição de apelação
-
29/02/2024 23:26
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2024. Documento: 79664207
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26/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2024. Documento: 79664207
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23/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 79664207
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23/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 79664207
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22/02/2024 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79664207
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22/02/2024 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79664207
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22/02/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 14:28
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
14/02/2024 17:23
Conclusos para decisão
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01/02/2024 22:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78205207
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24/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78205207
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23/01/2024 07:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78205207
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21/01/2024 00:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 13:39
Juntada de Petição de pedido (outros)
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28/04/2023 10:21
Conclusos para decisão
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27/04/2023 00:39
Decorrido prazo de ALZIRA MARIA DE PAIVA em 26/04/2023 23:59.
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18/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/04/2023.
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17/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
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14/04/2023 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/04/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 14:19
Conclusos para decisão
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30/03/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/03/2023 23:59.
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16/03/2023 19:30
Decorrido prazo de ALZIRA MARIA DE PAIVA em 27/02/2023 23:59.
-
06/02/2023 15:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/02/2023 07:54
Juntada de Petição de petição
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01/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/02/2023.
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31/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
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30/01/2023 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/01/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 15:17
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/10/2022 13:07
Conclusos para despacho
-
23/10/2022 15:38
Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
13/05/2022 12:51
Mov. [38] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
13/05/2022 12:51
Mov. [37] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
13/05/2022 12:47
Mov. [36] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
19/04/2022 17:46
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
-
31/01/2022 05:08
Mov. [34] - Certidão emitida
-
11/01/2022 19:41
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2022 Data da Publicação: 12/01/2022 Número do Diário: 2760
-
10/01/2022 01:47
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/01/2022 17:08
Mov. [31] - Certidão emitida
-
07/01/2022 17:08
Mov. [30] - Documento Analisado
-
16/12/2021 12:49
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/12/2021 11:25
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
20/11/2021 18:42
Mov. [27] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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20/11/2021 01:36
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01456866-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/11/2021 01:05
-
16/11/2021 12:30
Mov. [25] - Certidão emitida
-
16/11/2021 12:30
Mov. [24] - Documento Analisado
-
12/11/2021 15:15
Mov. [23] - Mero expediente: Vistos, Remetam-se os autos ao Representante do Ministério Público. Expedientes necessários.
-
12/11/2021 07:38
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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30/09/2021 09:47
Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
-
01/07/2021 16:16
Mov. [20] - Certidão emitida
-
24/05/2021 09:49
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02070442-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/05/2021 09:25
-
03/05/2021 20:41
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0149/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 2601
-
30/04/2021 11:44
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0149/2021 Teor do ato: Vistos, em inspeção interna. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de págs. 128/140, no prazo legal. Publique-se. Advogados(s): Alzira Maria
-
30/04/2021 11:20
Mov. [16] - Documento Analisado
-
28/04/2021 17:37
Mov. [15] - Mero expediente: Vistos, em inspeção interna. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de págs. 128/140, no prazo legal. Publique-se.
-
28/04/2021 17:12
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
29/01/2021 18:43
Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
-
29/01/2021 18:06
Mov. [12] - Encerrar documento - restrição
-
25/01/2021 13:58
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01829119-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/01/2021 13:23
-
15/11/2020 08:35
Mov. [10] - Certidão emitida
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09/11/2020 09:45
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01545459-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2020 09:28
-
05/11/2020 23:33
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0609/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 2493
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04/11/2020 11:27
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0609/2020 Teor do ato: Diante do exposto e tudo o mais perfunctoriamente examinado, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, ora formulado nestes autos. Publique-se. Cite-se o Estado do Ceará
-
04/11/2020 09:33
Mov. [6] - Certidão emitida
-
04/11/2020 08:16
Mov. [5] - Expedição de Carta
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04/11/2020 08:15
Mov. [4] - Documento Analisado
-
03/11/2020 12:04
Mov. [3] - Antecipação de tutela: Diante do exposto e tudo o mais perfunctoriamente examinado, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, ora formulado nestes autos. Publique-se. Cite-se o Estado do Ceará através do portal eletrônico.
-
29/10/2020 11:33
Mov. [2] - Conclusão
-
29/10/2020 11:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2020
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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