TJCE - 0163110-72.2019.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 12:37
Conclusos para decisão
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12/09/2024 03:18
Decorrido prazo de WALTER LAGE NETO em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 03:15
Decorrido prazo de WALTER LAGE NETO em 11/09/2024 23:59.
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04/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 99114394
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03/09/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0163110-72.2019.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Revisão] POLO ATIVO : CLEIDE MARIA DE LIMA COSTA DO CARMO e outros POLO PASSIVO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O I.
Propulsão. Intimem-se as partes autoras para se manifestarem acerca do petitório de ID 77406053 e os documentos a ela acostados. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: (x) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
03/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 99114394
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02/09/2024 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99114394
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28/08/2024 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 16:37
Conclusos para despacho
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06/02/2024 06:24
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.
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03/02/2024 02:13
Decorrido prazo de WALTER LAGE NETO em 31/01/2024 23:59.
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19/12/2023 13:21
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 73312870
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14/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 73312870
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13/12/2023 08:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73312870
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13/12/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/11/2022 10:38
Conclusos para despacho
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24/10/2022 03:30
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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31/05/2021 12:14
Mov. [40] - Certidão emitida
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23/03/2021 19:52
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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15/03/2021 07:56
Mov. [38] - Concluso para Sentença
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11/03/2021 18:16
Mov. [37] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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11/03/2021 16:15
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01330252-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/03/2021 15:52
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04/03/2021 11:32
Mov. [35] - Documento Analisado
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04/03/2021 11:31
Mov. [34] - Certidão emitida
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03/03/2021 17:20
Mov. [33] - Outras Decisões: Partes legítimas e bem representadas. Instadas as partes, sem mais provas de interesse. Assim anunciado julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC/15, sem objeções. Vista ao Ministério Público e vo
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23/02/2021 13:36
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
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17/02/2021 16:45
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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06/12/2020 08:55
Mov. [30] - Certidão emitida
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28/11/2020 19:41
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01586230-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/11/2020 19:30
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26/11/2020 20:13
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01583658-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2020 20:01
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26/11/2020 19:44
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0546/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 2508
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25/11/2020 11:37
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2020 11:30
Mov. [25] - Certidão emitida
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25/11/2020 08:59
Mov. [24] - Documento Analisado
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24/11/2020 08:07
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2020 19:40
Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
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18/11/2020 15:23
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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17/11/2020 13:41
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01562778-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/11/2020 13:14
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23/10/2020 19:40
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0495/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486
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22/10/2020 11:39
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0495/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora sobre a contestação de fls. 32/76, com documentos as fls. 126/208. Prazo: 15 (quinze) dias. Exp.Nec. Advogados(s): Walter Lage Neto (OAB 24807
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22/10/2020 09:20
Mov. [17] - Documento Analisado
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21/10/2020 14:48
Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se a parte autora sobre a contestação de fls. 32/76, com documentos as fls. 126/208. Prazo: 15 (quinze) dias. Exp.Nec.
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01/09/2020 03:12
Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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06/08/2020 09:26
Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/07/2020 17:58
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01309150-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2020 17:42
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01/07/2020 18:32
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01304370-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/07/2020 18:23
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22/06/2020 13:14
Mov. [11] - Mero expediente: À SEJUD Primeiro Grau para proceder a alteração no cadastro de representantes da parte autora, conforme requerido às fls. 29/30.
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16/06/2020 15:10
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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15/06/2020 18:22
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01269138-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/06/2020 17:50
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16/05/2020 04:42
Mov. [8] - Certidão emitida
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20/04/2020 14:07
Mov. [7] - Certidão emitida
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20/04/2020 11:27
Mov. [6] - Expedição de Carta
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19/04/2020 15:10
Mov. [5] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que em cumprimento ao despacho fls.22/23 insere-se a tarja JUSTIÇA GRATUITA. O referido é verdade. Dou fé.
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16/04/2020 13:06
Mov. [4] - Certidão emitida
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14/04/2020 07:43
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2019 11:30
Mov. [2] - Conclusão
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22/08/2019 11:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2019
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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