01/07/2025 18:28

Negado seguimento a Recurso
22/05/2025 16:57

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025. Documento: 20156888
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20156888
06/05/2025 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20156888
06/05/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
10/04/2025 11:59

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:39

Juntada de Petição de recurso especial
01/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ALESSANDRA MAGDA RIBEIRO MONTEIRO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:03

Decorrido prazo de EFIGENIA SILVA COELHO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:03

Decorrido prazo de SOLANGE ARAUJO PAIVA DE CARVALHO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:03

Decorrido prazo de MARGARIDA DE CARVALHO BARBOSA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA E LIMA em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 17883975
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 17883975
19/02/2025 17:33

Juntada de Petição de ciência
19/02/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17883975
11/02/2025 16:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/02/2025 18:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.***.***/0001-68 (APELANTE) e não-provido
10/02/2025 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/01/2025. Documento: 17536110
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 17536110
27/01/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17536110
27/01/2025 18:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2025 16:48

Pedido de inclusão em pauta
26/01/2025 16:36

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:19

Conclusos para julgamento
31/10/2024 11:19

Conclusos para julgamento
30/10/2024 16:35

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 15166750
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15166750
22/10/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15166750
18/10/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:37

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:35

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:18

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA E LIMA em 02/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:18

Decorrido prazo de ALESSANDRA MAGDA RIBEIRO MONTEIRO em 02/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:18

Decorrido prazo de EFIGENIA SILVA COELHO em 02/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:18

Decorrido prazo de SOLANGE ARAUJO PAIVA DE CARVALHO em 02/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:18

Decorrido prazo de MARGARIDA DE CARVALHO BARBOSA em 02/10/2024 23:59.
14/10/2024 08:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14543538
24/09/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14543538
23/09/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14543538
17/09/2024 18:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
17/09/2024 16:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/09/2024 08:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2024. Documento: 14153069
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0108988-46.2018.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14153069
29/08/2024 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14153069
29/08/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/08/2024 16:36

Pedido de inclusão em pauta
27/08/2024 21:37

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
20/06/2024 11:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/04/2024 15:30

Conclusos para julgamento
25/01/2024 10:43

Conclusos para decisão
25/01/2024 09:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 10298329
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 10372719
15/12/2023 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10298329
13/12/2023 10:19

Declarada suspeição por FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
05/12/2023 19:59

Conclusos para decisão
07/11/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:48

Recebidos os autos
18/10/2023 12:48

Conclusos para despacho
18/10/2023 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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