TJDFT - 0010398-63.2012.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sandoval Gomes de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2022 14:45
Baixa Definitiva
-
20/05/2022 14:43
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 18:45
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 18:45
Transitado em Julgado em 17/05/2022
-
18/05/2022 00:07
Decorrido prazo de LEVINO ALVES FERNANDES GONDIM em 17/05/2022 23:59:59.
-
26/04/2022 18:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/04/2022 00:05
Publicado Ementa em 26/04/2022.
-
26/04/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
-
26/04/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
-
26/04/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
-
26/04/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
-
23/04/2022 00:44
Juntada de Petição de manifestação
-
22/04/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 17:20
Conhecido o recurso de LEVINO ALVES FERNANDES GONDIM - CPF: *20.***.*93-72 (EMBARGANTE) e não-provido
-
18/04/2022 19:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/03/2022 21:19
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 19:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/03/2022 20:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 20:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 20:57
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 15:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/03/2022 19:04
Recebidos os autos
-
16/03/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2022 23:59:59.
-
15/03/2022 13:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
14/03/2022 19:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/03/2022 17:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/03/2022 15:30
Decorrido prazo de GILCE TEREZINHA PIGNATA ALVES em 25/02/2022 23:59:59.
-
01/03/2022 15:30
Decorrido prazo de RUBENS MUNIZ PIGNATA em 25/02/2022 23:59:59.
-
25/02/2022 01:30
Juntada de Petição de impugnação
-
25/02/2022 00:55
Juntada de Petição de impugnação
-
18/02/2022 00:05
Publicado Despacho em 18/02/2022.
-
17/02/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
-
15/02/2022 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 15:45
Recebidos os autos
-
15/02/2022 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 15:24
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
08/02/2022 17:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
08/02/2022 17:56
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 15:41
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
08/02/2022 14:23
Decorrido prazo de RUBENS MUNIZ PIGNATA em 07/02/2022 23:59:59.
-
08/02/2022 14:23
Decorrido prazo de GILCE TEREZINHA PIGNATA ALVES em 07/02/2022 23:59:59.
-
08/02/2022 14:23
Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS XAVIER em 07/02/2022 23:59:59.
-
08/02/2022 14:23
Decorrido prazo de ADAILTON JOSE PIGNATA ALVES em 07/02/2022 23:59:59.
-
08/02/2022 14:23
Decorrido prazo de LOURDES DA NATIVIDADE PIGNATA em 07/02/2022 23:59:59.
-
08/02/2022 14:23
Decorrido prazo de CRISTINA GOMES NETA XAVIER em 07/02/2022 23:59:59.
-
08/02/2022 14:23
Decorrido prazo de NELMA TEREZINHA PIGNATA CURADO PEREIRA em 07/02/2022 23:59:59.
-
08/02/2022 14:23
Decorrido prazo de GILCINEI ABADIA PIGNATA ALVES em 07/02/2022 23:59:59.
-
08/02/2022 14:23
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ALMEIDA SANTIAGO em 07/02/2022 23:59:59.
-
08/02/2022 14:23
Decorrido prazo de GISLEY DA CONCEICAO PIGNATA ALVES em 07/02/2022 23:59:59.
-
08/02/2022 14:23
Decorrido prazo de OLIMPIO ALVES DE SANTANA em 07/02/2022 23:59:59.
-
08/02/2022 14:23
Decorrido prazo de AILTON GERALDO PIGNATA ALVES em 07/02/2022 23:59:59.
-
08/02/2022 14:23
Decorrido prazo de MANOEL J. SILVA em 07/02/2022 23:59:59.
-
08/02/2022 14:23
Decorrido prazo de ANILTON FRANCISCO PIGNATA ALVES em 07/02/2022 23:59:59.
-
08/02/2022 14:23
Decorrido prazo de FRANCISCA SANTANA DO NASCIMENTO em 07/02/2022 23:59:59.
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08/02/2022 14:23
Decorrido prazo de DION GOMES CURADO JUNIOR em 07/02/2022 23:59:59.
-
08/02/2022 14:23
Decorrido prazo de GILCENA MARIA PIGNATA ALVES em 07/02/2022 23:59:59.
-
08/02/2022 14:23
Decorrido prazo de GERALDO MUNIZ PIGNATA em 07/02/2022 23:59:59.
-
26/01/2022 18:09
Juntada de Petição de manifestação
-
13/01/2022 02:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/12/2021 18:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/12/2021 00:10
Publicado Ementa em 14/12/2021.
-
14/12/2021 00:10
Publicado Ementa em 14/12/2021.
-
14/12/2021 00:10
Publicado Ementa em 14/12/2021.
-
13/12/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
10/12/2021 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 12:24
Recebidos os autos
-
26/11/2021 16:18
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
-
24/11/2021 23:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/10/2021 21:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/10/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 17:04
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 16:37
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
13/10/2021 19:39
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 19:38
Deliberado em Sessão - Retirado
-
30/09/2021 21:24
Juntada de Petição de manifestação
-
14/09/2021 16:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/09/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 14:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/08/2021 20:25
Recebidos os autos
-
31/08/2021 19:34
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
03/08/2021 15:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
03/08/2021 15:25
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 20:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2020 12:39
Decorrido prazo de OLIMPIO ALVES DE SANTANA em 16/11/2020 23:59:59.
-
17/11/2020 12:39
Decorrido prazo de ANILTON FRANCISCO PIGNATA ALVES em 16/11/2020 23:59:59.
-
17/11/2020 12:39
Decorrido prazo de ADAILTON JOSE PIGNATA ALVES em 16/11/2020 23:59:59.
-
17/11/2020 12:39
Decorrido prazo de AILTON GERALDO PIGNATA ALVES em 16/11/2020 23:59:59.
-
17/11/2020 12:39
Decorrido prazo de GISLEY DA CONCEICAO PIGNATA ALVES em 16/11/2020 23:59:59.
-
17/11/2020 12:39
Decorrido prazo de GILCENA MARIA PIGNATA ALVES em 16/11/2020 23:59:59.
-
17/11/2020 12:39
Decorrido prazo de GILCINEI ABADIA PIGNATA ALVES em 16/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 16:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2020 13:40
Decorrido prazo de CRISTINA GOMES NETA XAVIER em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 13:40
Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS XAVIER em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 13:40
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ALMEIDA SANTIAGO em 03/11/2020 23:59:59.
-
01/11/2020 08:05
Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
-
01/11/2020 08:02
Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
-
01/11/2020 07:59
Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
-
01/11/2020 07:49
Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
-
01/11/2020 07:46
Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
-
01/11/2020 07:42
Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
-
01/11/2020 07:38
Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
-
18/10/2020 15:33
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
18/10/2020 15:17
Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
-
18/10/2020 15:11
Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
-
18/10/2020 11:20
Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
-
14/10/2020 18:07
Expedição de Mandado.
-
14/10/2020 18:05
Expedição de Mandado.
-
11/10/2020 10:07
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
11/10/2020 10:00
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
02/10/2020 11:36
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
02/10/2020 09:43
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
01/10/2020 19:53
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
01/10/2020 18:53
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
25/08/2020 21:17
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2020 21:11
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2020 21:00
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2020 20:56
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2020 20:45
Juntada de Petição de manifestação
-
25/08/2020 13:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2020 23:59:59.
-
21/08/2020 09:51
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2020 02:20
Decorrido prazo de RUBENS MUNIZ PIGNATA em 19/08/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 02:19
Decorrido prazo de GILCE TEREZINHA PIGNATA ALVES em 19/08/2020 23:59:59.
-
13/08/2020 15:15
Expedição de Mandado.
-
04/08/2020 17:43
Publicado Despacho em 04/08/2020.
-
03/08/2020 20:07
Expedição de Mandado.
-
03/08/2020 20:06
Expedição de Mandado.
-
03/08/2020 20:06
Expedição de Mandado.
-
03/08/2020 17:42
Expedição de Mandado.
-
03/08/2020 17:42
Expedição de Mandado.
-
03/08/2020 17:42
Expedição de Mandado.
-
03/08/2020 17:41
Expedição de Mandado.
-
03/08/2020 17:06
Expedição de Mandado.
-
03/08/2020 17:06
Expedição de Mandado.
-
03/08/2020 16:41
Expedição de Mandado.
-
03/08/2020 16:37
Expedição de Mandado.
-
03/08/2020 16:36
Expedição de Mandado.
-
03/08/2020 16:35
Expedição de Mandado.
-
03/08/2020 16:35
Expedição de Mandado.
-
03/08/2020 16:35
Expedição de Mandado.
-
03/08/2020 16:34
Expedição de Mandado.
-
03/08/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/07/2020 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/07/2020 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/07/2020 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/07/2020 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/07/2020 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/07/2020 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/07/2020 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/07/2020 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/07/2020 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/07/2020 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/07/2020 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/07/2020 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/07/2020 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/07/2020 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/07/2020 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/07/2020 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/07/2020 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/07/2020 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2020 20:10
Recebidos os autos
-
30/07/2020 20:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2020 18:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
30/07/2020 13:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
30/07/2020 13:02
Juntada de Certidão
-
27/07/2020 16:06
Recebidos os autos
-
27/07/2020 16:06
Processo Reativado
-
09/07/2020 14:44
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira para 1ª Instância - (em diligência)
-
09/07/2020 14:44
Expedição de Certidão.
-
08/07/2020 19:44
Expedição de Certidão.
-
08/07/2020 08:19
Recebidos os autos
-
07/07/2020 14:03
Recebidos os autos
-
06/07/2020 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2020 16:46
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
-
30/06/2020 17:50
Recebidos os autos
-
30/06/2020 17:46
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
16/06/2020 18:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
16/06/2020 18:43
Expedição de Certidão.
-
16/05/2020 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.
-
19/03/2020 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2020 16:12
Recebidos os autos
-
18/03/2020 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2020 15:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
02/03/2020 17:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
02/03/2020 17:54
Expedição de Certidão.
-
02/03/2020 17:39
Juntada de Petição de Cota MPDFT
-
07/01/2020 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2020 16:05
Juntada de Certidão
-
07/01/2020 13:02
Recebidos os autos
-
07/01/2020 13:02
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
-
20/12/2019 12:15
Juntada de Certidão
-
12/12/2019 15:56
Recebidos os autos
-
12/12/2019 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2019
Ultima Atualização
22/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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