TJMA - 0860269-57.2016.8.10.0001
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 21:28
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 26/01/2024 23:59.
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07/12/2023 15:43
Arquivado Definitivamente
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13/11/2023 14:27
Juntada de petição
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06/11/2023 13:56
Juntada de petição
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06/11/2023 08:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/11/2023 08:48
Juntada de Certidão
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02/11/2023 10:33
Recebidos os autos
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02/11/2023 10:33
Juntada de despacho
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30/04/2021 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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27/02/2021 01:31
Publicado Intimação em 26/02/2021.
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25/02/2021 16:18
Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf
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25/02/2021 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
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24/02/2021 15:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2021 15:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/02/2021 11:55
Juntada de petição
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18/02/2021 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2021 15:12
Conclusos para despacho
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16/02/2021 15:11
Juntada de termo
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16/02/2021 15:07
Juntada de Certidão
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16/02/2021 09:59
Juntada de contrarrazões
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14/02/2021 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 12/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 18:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/02/2021 18:49
Juntada de ato ordinatório
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12/02/2021 18:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/02/2021 03:19
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 25/01/2021 23:59:59.
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06/02/2021 03:19
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 25/01/2021 23:59:59.
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17/12/2020 08:51
Juntada de Petição (outras)
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03/12/2020 16:41
Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf
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01/12/2020 03:08
Publicado Intimação em 01/12/2020.
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01/12/2020 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
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28/11/2020 15:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/11/2020 15:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/11/2020 09:11
Julgado procedente em parte do pedido
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16/06/2020 18:05
Conclusos para julgamento
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16/06/2020 18:04
Juntada de Certidão
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09/06/2020 06:34
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2020 23:59:59.
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04/03/2020 12:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/03/2020 12:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/03/2020 12:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/03/2020 12:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/02/2020 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2020 09:33
Conclusos para decisão
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14/01/2020 09:32
Juntada de termo
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13/10/2019 10:03
Juntada de petição
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10/10/2019 16:56
Juntada de petição
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19/09/2019 14:38
Juntada de petição
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11/09/2019 15:47
Juntada de petição
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04/09/2019 11:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/09/2019 11:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/09/2019 11:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/09/2019 11:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/09/2019 09:23
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2017 16:36
Juntada de termo
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26/07/2017 09:23
Juntada de Petição de petição
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24/04/2017 11:49
Conclusos para decisão
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24/04/2017 11:48
Juntada de termo
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17/04/2017 14:57
Juntada de Petição de petição
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15/03/2017 16:23
Expedição de Comunicação eletrônica
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15/03/2017 16:19
Juntada de Ato ordinatório
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13/03/2017 09:41
Juntada de Petição de petição
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07/02/2017 15:27
Expedição de Comunicação eletrônica
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07/02/2017 15:20
Juntada de ato ordinatório
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10/01/2017 13:40
Juntada de Petição de contestação
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07/12/2016 21:09
Juntada de Petição de petição
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06/12/2016 18:05
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 29/11/2016 23:59:59.
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06/12/2016 09:51
Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 05/12/2016 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
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04/12/2016 23:41
Juntada de Petição de contestação
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29/11/2016 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/11/2016 23:59:59.
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24/11/2016 19:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/11/2016 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/11/2016 12:26
Audiência conciliação designada para 05/12/2016 09:00.
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08/11/2016 12:23
Expedição de Comunicação eletrônica
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08/11/2016 12:23
Expedição de Comunicação eletrônica
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08/11/2016 12:23
Expedição de Mandado
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08/11/2016 11:52
Expedição de Comunicação eletrônica
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08/11/2016 11:52
Expedição de Mandado
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24/10/2016 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2016 11:19
Conclusos para decisão
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21/10/2016 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2016
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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