09/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 16:22

Baixa Definitiva
09/07/2024 16:20

Transitado em Julgado em #{data}
19/06/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820237-07.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Everton Kunzler Bronzoni Advogado: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB: 17031/MS) Advogada: Nurya Penha Malhada (OAB: 18499/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
10/06/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 16:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/05/2024 10:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica
18/03/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 03:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:55

Conclusos para decisão
15/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:50

Distribuído por sorteio
15/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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