TJMS - 0064700-31.2007.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 00.988.774/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.941.240/0001-16

WALDENIR RODRIGUES DE BRITTO

CPF *21.***.*28-00

2MIL PUBLICIDADE - MARKETING & COMUNICACAO LTDA

CNPJ: 00.748.924/0001-70

GERALDO PALHANO MAIOLINO

CPF *74.***.*62-53

JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOS

CPF *40.***.*92-72

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES

CPF *86.***.*86-00

SALETE TEREZINHA DE LUCCA

CPF *86.***.*44-87

OSCAR RAMOS GASPAR

CPF *74.***.*06-34

IVANETE LEITE MARTINS

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARES

CPF *46.***.*38-20

ODYLLEA CARVALHAES SIQUEIRA

CPF *41.***.*08-72

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)

CNPJ: 02.966.247/0002-73

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

CPF *56.***.*90-30

HUGO SERGIO SIQUEIRA BORGES

CPF *37.***.*89-04

Advogados

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA

OAB: 2921/MS

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA

OAB: 7460/MS

CPF *39.***.*69-49

ALVARO DE BARROS GUERRA FILHO

OAB: 8367/MS

CPF *53.***.*96-91

RONALDO DE SOUZA FRANCO

OAB: 11637/MS

CPF *22.***.*27-34

SILMARA DOMINGUES ARAUJO AMARILLA

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

OAB: 4318/MS

CPF *50.***.*44-91

JOAO ARNAR RIBEIRO

LUZIA HERMELINDA OLIVEIRA ROCHA

OAB: 10113/MS

CPF *09.***.*75-49

KATIA MARIA SOUZA CARDOSO

OAB: 3805/MS

CPF *94.***.*49-91

EVANDRO FERREIRA DE VIANA BANDEIRA

OAB: 1861/MS

RICARDO TRAD

OAB: 832/MS

LUCIANA VILELA DE CARVALHO E VIANA BANDEIRA

OAB: 3286/MS

JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA

CPF *03.***.*86-87

ALBERTO DE MATOS OLIVEIRA

OAB: 5718/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 16:31

    Transitado em Julgado em data

  • 26/06/2025 13:55

    Recebidos os autos

  • 08/06/2025 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 18:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/05/2025 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 18:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/05/2025 17:54

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 16:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/05/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2025 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 12:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Romanowski Pereira (OAB 7460/MS), Kátia Maria Souza Cardoso (OAB 3805/MS), Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB 2921/MS), Silmara Domingues Araújo Amarilla (OAB 7696/MS), Luzia Hermelinda Oliveira Rocha (OAB 10113/MS), João Arnar Ribeiro (OAB 3321/MS), Alberto de Mattos Oliveira (OAB 5718/MS), Ricardo Trad (OAB 832/MS), Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS), Evandro Ferreira de Viana Bandeira (OAB 1861B/MS), João Arnar Ribeiro (OAB 3321/MS), Alvaro de Barros Guerra Filho (OAB 8367/MS), Rafael Coldibelli Francisco (OAB 4318/MS), Júlio César Pereira da Silva (OAB 7036/MS), Luciana Vilela de Carvalho e Viana Bandeira (OAB 3286B/MS) Processo 0064700-31.2007.8.12.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Réu: Oscar Ramos Gaspar, Hugo Sergio Siqueira Borges, Ana Lúcia Rodrigues Rosa Tavares, José Roberto dos Santos, Gráfica e Editora Quatro Cores Ltda ( Sergraph), Odyllea Carvalhaes Siqueira - Despacho de fl. 3829 "...I.

    Anote-se no SAJ que se trata de processo julgado, com trânsito em julgado da sentença (fl. 3825).

    II.

    Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.

    III.

    Não havendo manifestação, arquivem-se."

  • 17/04/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 17:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/04/2025 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 19:14

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 13:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2025 13:17

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 13:16

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 16:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/04/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2023 00:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 18:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/03/2023 07:53

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 17:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/09/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2021 01:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2021 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2021 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2021 14:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/08/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 07/03/2016 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2016 14:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/03/2016 14:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/03/2016 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2016 16:45

    Recebidos os autos

  • 04/03/2016 16:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2016 15:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/03/2016 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 04/03/2016 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 04/03/2016 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2016 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2016 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2016 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2016 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2016 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2016 12:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/02/2016 18:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2016 20:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2016 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2015 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2015 17:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2015 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2015 12:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/12/2015 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2015 08:46

    Recebidos os autos

  • 16/12/2015 08:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2015 19:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2015 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2015 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2015 17:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2015 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2015 17:03

    Recebidos os autos

  • 15/12/2015 17:03

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/12/2015 17:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2015 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2015 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2015 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2015 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2015 12:35

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2015 12:35

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2015 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2015 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2015 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2015 12:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2015 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2015 16:26

    Recebidos os autos

  • 21/10/2015 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2015 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2015 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2015 19:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2015 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2015 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2015 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2015 16:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2015 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2015 16:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/10/2015 21:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2015 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2015 21:29

    Recebidos os autos

  • 13/10/2015 17:47

    Julgado procedente o pedido

  • 09/09/2015 13:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2015 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2015 19:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2015 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2015 14:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2015 15:22

    Recebidos os autos

  • 29/07/2015 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2015 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2015 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2015 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2015 16:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/07/2015 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2015 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2015 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2015 16:11

    Recebidos os autos

  • 27/07/2015 16:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/07/2015 17:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2015 13:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2015 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2015 16:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2015 17:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2015 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2015 18:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2015 12:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2015 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2015 14:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2015 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2015 14:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/06/2015 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2015 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2015 13:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/06/2015 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2015 11:10

    Recebidos os autos

  • 18/06/2015 11:10

    Decisão ou Despacho

  • 18/03/2015 15:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2015 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2015 14:10

    Recebidos os autos

  • 10/03/2015 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2015 16:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/02/2015 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2015 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2015 17:19

    Recebidos os autos

  • 20/02/2015 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2015 15:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/02/2015 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2015 15:32

    Recebidos os autos

  • 10/02/2015 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2014 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2014 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2014 12:31

    Realizado cálculo de custas

  • 06/11/2014 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2014 14:23

    Realizado cálculo de custas

  • 23/10/2014 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2014 13:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2014 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2014 11:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2014 17:07

    Recebidos os autos

  • 30/09/2014 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2014 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2014 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2014 17:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/09/2014 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2014 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2014 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2014 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2014 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2014 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2014 16:49

    Decorrido prazo de parte

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2014 16:49

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2014 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2014 16:49

    Decorrido prazo de parte

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2014 16:49

    Juntada de tipo de documento

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  • 07/04/2014 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2014 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2014 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2014 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2014 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2014 13:58

    Desapensado do processo número do processo

  • 12/03/2014 17:33

    Recebidos os autos

  • 10/03/2014 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/08/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/08/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/06/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/06/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/06/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/08/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/08/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2010 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2010 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/06/2010 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2010 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 26/11/2009 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/11/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/07/2009 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2009 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 24/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/06/2009 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2009 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 17/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2009 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/05/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/04/2009 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/03/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/03/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/03/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/03/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/02/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/02/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2009 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2009 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2009 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/02/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/02/2009 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/01/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/01/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/01/2009 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2009 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/01/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/01/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/01/2009 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/01/2009 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2009 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/01/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2008 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 24/11/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 19/11/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 18/11/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/11/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/10/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/10/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 22/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 21/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 18/10/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/10/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/10/2008 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 04/09/2008 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2008 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/07/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/07/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/07/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 02/07/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/06/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 19/05/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/04/2008 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/04/2008 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/03/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/03/2008 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/03/2008 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/02/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 21/01/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 16/01/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/01/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 11/01/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/01/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/01/2008 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/12/2007 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/12/2007 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2007 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/12/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2007 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 30/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2007 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 20/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2007 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/11/2007 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 31/10/2007 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 31/10/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2007 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2007 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/10/2007 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/10/2007 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2013

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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