10/04/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 03:28

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0064700-31.2007.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva Agravado: Raufi Antonio Jaccoud Marques Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Agravada: Salete Terezinha de Luca Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Agravado: José Orcírio Miranda dos Santos Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo Amarilla (OAB: 7696/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Gisele Foiser (OAB: 14696/MS) Agravado: 2000 Publicidade, Marketing e Comunicação Ltda.

Advogada: Shenia Maria Renaud Vidal (OAB: 4523B/MS) Advogado: Carlos Alberto Pael Farias (OAB: 20136/MS) Advogada: Larissa Martins Gonçalves (OAB: 24036/MS) Agravado: Geraldo Palhano Maiolino Advogada: Shenia Maria Renaud Vidal (OAB: 4523B/MS) Advogado: Carlos Alberto Pael Farias (OAB: 20136/MS) Advogada: Larissa Martins Gonçalves (OAB: 24036/MS) Agravado: Waldernir Rodrigues de Britto Advogada: Shenia Maria Renaud Vidal (OAB: 4523B/MS) Advogado: Carlos Alberto Pael Farias (OAB: 20136/MS) Advogada: Larissa Martins Gonçalves (OAB: 24036/MS) Agravada: Ana Lúcia Rodrigues Rosa Tavares Advogado: Júlio César Pereira da Silva (OAB: 7036/MS) Advogada: Luzia Hermelinda Oliveira Rocha (OAB: 10113/MS) Advogado: Alberto de Matos Oliveira (OAB: 5718/MS) Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravado: Oscar Ramos Gaspar Advogado: Júlio César Pereira da Silva (OAB: 7036/MS) Advogada: Luzia Hermelinda Oliveira Rocha (OAB: 10113/MS) Advogado: Alberto de Matos Oliveira (OAB: 5718/MS) Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravado: José Roberto dos Santos Advogado: Júlio César Pereira da Silva (OAB: 7036/MS) Advogada: Luzia Hermelinda Oliveira Rocha (OAB: 10113/MS) Advogado: Alberto de Matos Oliveira (OAB: 5718/MS) Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravado: Hugo Sérgio Siqueira Borges Advogado: Júlio César Pereira da Silva (OAB: 7036/MS) Advogada: Luzia Hermelinda Oliveira Rocha (OAB: 10113/MS) Advogado: Alberto de Matos Oliveira (OAB: 5718/MS) Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravada: Odyllea Carvalhaes Siqueira Advogado: Júlio César Pereira da Silva (OAB: 7036/MS) Advogada: Luzia Hermelinda Oliveira Rocha (OAB: 10113/MS) Advogado: Alberto de Matos Oliveira (OAB: 5718/MS) Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravado: Gráfica e Editora Quatro Cores Ltda ( Sergraph) Advogado: Júlio César Pereira da Silva (OAB: 7036/MS) Advogada: Luzia Hermelinda Oliveira Rocha (OAB: 10113/MS) Advogado: Alberto de Matos Oliveira (OAB: 5718/MS) Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravada: Ivanete Leite Martins DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fabíola Marquetti Sanches Rahim (OAB: 10828/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
04/04/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 10:43

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
25/03/2025 14:27

Recebidos os autos
28/10/2024 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/10/2024 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/10/2024 16:39

Recebidos os autos
28/10/2024 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/10/2024 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/10/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/10/2024 14:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/10/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 14:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/10/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 14:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:19

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:01

Publicação
03/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:20

Publicação
02/10/2024 15:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/10/2024 15:41

Recurso Especial
02/10/2024 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 21:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/09/2024 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/09/2024 18:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/09/2024 18:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/09/2024 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/09/2024 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/08/2024 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/08/2024 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/08/2024 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/08/2024 16:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/08/2024 15:20

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 15:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/08/2024 15:20

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 15:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/08/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:01

Publicação
14/08/2024 00:01

Publicação
13/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/08/2024 08:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/08/2024 08:14

Expedição de "tipo de documento".
13/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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