11/07/2025 04:34

Decorrido prazo de PAULO VITORIO BASTOS CONCEICAO em 11/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:34

Decorrido prazo de PAULO VITORIO BASTOS CONCEICAO em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de PAULO VITORIO BASTOS CONCEICAO em 11/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de PAULO VITORIO BASTOS CONCEICAO em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:59

Publicado Decisão em 13/05/2025.
15/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
12/05/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0031227-26.2014.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: PAULO VITORIO BASTOS CONCEICAO Nome: PAULO VITORIO BASTOS CONCEICAO Endereço: CONJUNTO GUAJARÁ 2, RUA 15, N.º12, (Cj Guajará II), Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-410 REU: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO - MANDADO

VISTOS.

Ante a ausência de pedido pendente de apreciação da parte exequente frente ao não pagamento da obrigação, ARQUIVE-SE IMEDIATAMENTE, com as cautelas de praxe, dando-se baixa no sistema processual.

Int.

Dil.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

ASSINADO DIGITALMENTE JUIZ DE DIREITO EG SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
11/05/2025 20:32

Arquivado Definitivamente
11/05/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 20:31

Transitado em Julgado em 11/05/2025
01/04/2025 12:29

Determinado o arquivamento definitivo
11/10/2024 14:52

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
05/10/2024 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2024 23:59.
16/09/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2024 23:59.
27/06/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:20

Juntada de RPV
09/04/2024 11:11

Transitado em Julgado em 23/03/2024
23/03/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.
09/03/2024 01:53

Decorrido prazo de PAULO VITORIO BASTOS CONCEICAO em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 05:33

Decorrido prazo de PAULO VITORIO BASTOS CONCEICAO em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 08/02/2024.
08/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ASSUNTOS: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO REQUERENTE: PAULO VITORIO BASTOS CONCEIÇÃO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PAULO VITORIO BASTOS CONCEIÇÃO requereu o cumprimento do julgado, apontando, como devido, o valor de R$7.189,31 (ID 83211663/83211665).

O Estado do Pará não apresentou impugnação (ID 103277884).

Autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Considerando que não houve impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, não há outra alternativa que não a de determinar a expedição das respectivas ordens de pagamento.

Diante das razões expostas, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o montante total apresentado de R$7.189,31 (sete mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e um centavos).

Após transcurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, com esteio no art. 535, §3º, I, do CPC, expeça-se REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR no importe de R$7.189,31 (sete mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e um centavos), em favor do Requerente PAULO VITORIO BASTOS CONCEIÇÃO.

Sem condenação em honorários quanto ao cumprimento de sentença, por ausência de impugnação (art. 85, §7º, do CPC).

Ocorrendo o trânsito em julgado, expeçam-se as ordens de pagamento adequadas em benefício de cada credor(a), sendo que os valores deverão sofrer atualização monetária nos seguintes parâmetros: sobre os valores, incidirá a correção monetária no período compreendido entre a data da apresentação do cálculo e a data da expedição das requisições e o pagamento efetivo (Tema 292 - STJ), utilizando-se os mesmos parâmetros de liquidação; os juros de mora incidirão somente, após decorrido o prazo estabelecido, sem que tenha havido o pagamento (Tema 1037 – Leading Case RE 1169289), utilizando-se os mesmos parâmetros de liquidação.

Cumpridas as determinações acima, certifique-se e arquive-se.

P.

R.

I.

C.

Belém, data registrada no sistema.

João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª.

Vara da Fazenda A3
06/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2024 11:53

Conclusos para julgamento
06/02/2024 11:53

Cancelada a movimentação processual
30/10/2023 10:00

Juntada de Certidão
20/10/2023 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.
28/08/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:44

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:44

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 13:18

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.
01/10/2022 03:31

Decorrido prazo de PAULO VITORIO BASTOS CONCEICAO em 27/09/2022 23:59.
01/10/2022 02:11

Decorrido prazo de PAULO VITORIO BASTOS CONCEICAO em 26/09/2022 23:59.
05/09/2022 04:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.
05/09/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 08:39

Juntada de decisão
14/03/2019 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2019 09:15

Processo migrado do Sistema Libra
19/02/2019 15:37

REMESSA INTERNA
13/02/2019 12:11

REMESSA INTERNA
31/01/2019 15:41

REMESSA INTERNA
30/01/2019 12:08

REMESSA INTERNA
17/12/2018 11:30

Remessa
06/12/2018 10:06

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
06/12/2018 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2018 09:36

CERTIDAO - CERTIDAO
20/11/2018 12:45

AGUARDANDO PRAZO
19/11/2018 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2018 11:39

CERTIDAO - CERTIDAO
25/06/2018 11:48

AGUARDANDO PRAZO
21/05/2018 11:45

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
21/02/2018 16:02

AGUARDANDO PRAZO
08/01/2018 09:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/12/2017 12:14

VISTAS AO ADVOGADO - 98 folhas, TEL: 82917286
05/12/2017 12:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MICHELE PINTO CASTELO BRANCO (9031905), que representa a parte PAULO VITORIO BASTOS DA CONCEICAO (8638230) no processo 00312272620148140301.
24/11/2017 12:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/11/2017 11:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA (4070186), que representa a parte PAULO VITORIO BASTOS DA CONCEICAO (8638230) no processo 00312272620148140301.
09/11/2017 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2017 12:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/11/2017 12:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
09/11/2017 12:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/10/2017 16:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/10/2017 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/10/2017 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/10/2017 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/10/2017 09:43

OUTROS
18/10/2017 18:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/10/2017 18:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/10/2017 18:53

Remessa
31/08/2017 09:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA
30/08/2017 08:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE
25/08/2017 14:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
22/08/2017 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/08/2017 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/08/2017 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2017 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/08/2017 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/08/2017 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/08/2017 11:04

Remessa
01/08/2017 10:00

AGUARDANDO PRAZO
30/06/2017 15:05

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
23/06/2017 11:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/06/2017 11:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/06/2017 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2017 13:07

Procedência em Parte - Procedência em Parte
29/05/2017 09:05

OUTROS
07/12/2016 10:22

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
09/08/2016 11:12

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
09/08/2016 11:11

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
16/03/2016 14:19

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
16/03/2016 14:19

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
20/07/2015 08:38

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
19/06/2015 13:10

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
28/05/2015 10:51

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
13/05/2015 09:28

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
13/05/2015 09:27

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
08/05/2015 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/04/2015 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/04/2015 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/04/2015 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/04/2015 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/04/2015 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/04/2015 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/04/2015 09:20

Remessa
15/04/2015 09:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/03/2015 12:23

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
27/03/2015 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/03/2015 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/03/2015 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/03/2015 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/03/2015 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/03/2015 12:21

Remessa
04/02/2015 11:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/01/2015 08:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/01/2015 08:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/01/2015 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2015 11:34

Mero expediente - Mero expediente
19/01/2015 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/01/2015 10:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR (4068807), que representa a parte ESTADO DO PARA (8599095) no processo 00312272620148140301.
16/01/2015 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/01/2015 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/01/2015 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/01/2015 12:58

OUTROS
15/12/2014 18:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/12/2014 18:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/12/2014 18:15

Remessa
16/10/2014 12:32

OUTROS
09/10/2014 13:06

AGUARDANDO MANDADO
09/10/2014 13:05

AGUARDANDO MANDADO
30/09/2014 11:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/09/2014 11:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/09/2014 10:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : AMILCAR CAMARA LEAO
16/09/2014 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/09/2014 12:16

AGUARDANDO MANDADO
15/09/2014 12:11

MANDADO(S) A CENTRAL
10/09/2014 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/09/2014 08:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/09/2014 08:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/09/2014 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2014 11:27

Citação CITACAO
08/09/2014 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2014 11:27

Mero expediente - Mero expediente
25/08/2014 14:05

OUTROS
11/08/2014 12:35

OUTROS
11/08/2014 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/08/2014 08:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
29/07/2014 11:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA
29/07/2014 11:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2014

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0884624-83.2022.8.14.0301

Debora Trindade Correa

Beneficencia Nipo Brasileira da Amazonia

Advogado: Raimunda de Nazare Gama Garcez

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/10/2022 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0806193-13.2023.8.14.0006

Delegacia Especializada No Atendimento A...

Yago Bruno Alves Justino

Advogado: Deise Cristina Coelho dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/03/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0813063-28.2024.8.14.0301

Maria das Gracas Ferreira Ledo

Implante Frances Clinica Odontologica Lt...

Advogado: Eduardo Tadeu Francez Brasil

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/02/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0810499-76.2024.8.14.0301

Luis Fonseca de Aquino

Advogado: Kenia Soares da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/01/2024 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0879888-85.2023.8.14.0301

Louis Dreyfus Company Brasil S.A.

Diretor de Fiscalizacao da Secretaria De...

Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/09/2023 21:12

Exibir Processo