19/11/2024 00:35

Baixa Definitiva
19/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/11/2024 00:34

Transitado em Julgado em 13/11/2024
22/10/2024 13:28

Não conhecido o recurso de EMMANUEL CARLOS LOPES - CPF: *82.***.*49-91 (RECORRENTE)
22/10/2024 13:28

Voto do relator proferido
22/10/2024 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/10/2024 12:53

Deliberado em Sessão - Adiado
15/10/2024 12:47

Deliberado em Sessão - Adiado
14/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 08:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/10/2024 12:29

Deliberado em Sessão - Adiado
07/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/09/2024 15:32

Pedido de inclusão em pauta
12/09/2024 12:20

Conclusos para despacho
21/08/2024 00:29

Deliberado em Sessão - Adiado
21/08/2024 00:21

Juntada de Certidão de julgamento
19/08/2024 11:38

Deferido o pedido de
19/08/2024 08:33

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2024 12:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2024 12:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EMMANUEL CARLOS LOPES - CPF: *82.***.*49-91 (RECORRENTE).
01/08/2024 12:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/07/2024 08:19

Conclusos para despacho
29/07/2024 08:19

Juntada de Certidão
23/07/2024 07:20

Recebidos os autos
23/07/2024 07:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2024 07:20

Distribuído por sorteio
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0835409-55.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] EXEQUENTE: MARLENE GABRIEL DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA - PB15235 EXECUTADO: EMMANUEL CARLOS LOPES, EMMANUEL CARLOS LOPES FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO - PB9573 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO - PB9573 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPROCEDENTES Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença dos Embargos à Execução elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Transitado em julgado, retornem conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835161-65.2017.8.15.2001

Banco Itaucard S.A.

Joao Soares da Silva Junior

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/07/2020 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0834328-08.2021.8.15.2001

Unimed Norte e Nordeste

Igor Limeira de Alencar

Advogado: Paula Keren de Oliveira Furtado

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/08/2023 19:48

Exibir Processo

Processo nº 0835186-15.2016.8.15.2001

Banco do Brasil

Jose Ivonaldo Batista

Advogado: Yuri Paulino de Miranda

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/11/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0834721-64.2020.8.15.2001

Natalia Fernandes Ribeiro

Institutos Paraibanos de Educacao

Advogado: Maria Eduarda Gomes Tavora

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/11/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0832427-39.2020.8.15.2001

Maria do Socorro Lima dos Santos

Michelle Cristine Costa Fernandes

Advogado: Sara Barros Monteiro de Carvalho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/09/2021 09:46

Exibir Processo