18/07/2025 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
09/07/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
04/07/2025 06:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
04/07/2025 06:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
04/07/2025 06:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
04/07/2025 06:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
04/07/2025 06:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
03/07/2025 05:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
03/07/2025 05:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
03/07/2025 05:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
03/07/2025 05:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
03/07/2025 05:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007792-13.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: CÉLIO LIMA JOVINOADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, 25 de junho de 2025.
25/06/2025 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
25/06/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
25/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/06/2025 13:55

Conclusão para julgamento
25/06/2025 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
17/06/2025 16:25

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161003282025
17/06/2025 16:24

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161003272025
13/06/2025 15:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161003272025
13/06/2025 15:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161003282025
13/06/2025 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
04/06/2025 14:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
03/06/2025 22:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
13/05/2025 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 145
10/04/2025 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
10/04/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
07/04/2025 17:21

Juntada - Informações
07/04/2025 17:13

Expedido Ofício
04/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:57

Lavrada Certidão
03/04/2025 13:57

Juntada - Outros documentos
01/04/2025 17:24

Juntada - Outros documentos
28/03/2025 15:48

Juntada - Outros documentos
26/03/2025 16:33

Juntada - Outros documentos
17/03/2025 14:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
17/03/2025 10:20

Conclusão para decisão
13/03/2025 15:05

Protocolizada Petição
03/12/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
07/10/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
06/10/2024 22:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 125
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 127
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119
25/09/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
25/09/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
25/09/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
24/09/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/09/2024 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/09/2024 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/09/2024 13:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
24/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/09/2024 17:14

Protocolizada Petição
17/09/2024 16:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
16/09/2024 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
16/09/2024 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/09/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 17:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MAIGSOM ALVES FERNANDES - EXCLUÍDA
10/09/2024 11:03

Lavrada Certidão
05/09/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/08/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
28/08/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/08/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 09:20

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
15/08/2024 09:20

Conta Atualizada
14/08/2024 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/08/2024 17:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
06/08/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
06/08/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
05/08/2024 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
25/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
13/05/2024 17:22

Realizado Cálculo de Liquidação
13/05/2024 14:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2024 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
20/03/2024 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
20/03/2024 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/03/2024 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
15/03/2024 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/03/2024 21:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
13/03/2024 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/03/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 14:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/03/2024 18:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/09/2023 12:50

Conclusão para decisão
29/09/2023 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
04/09/2023 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/08/2023 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
16/08/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/08/2023 21:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
15/08/2023 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/08/2023 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2023 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2023 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2023 14:35

Despacho - Mero expediente
01/03/2023 13:54

Conclusão para despacho
28/02/2023 16:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/02/2023 16:38

Trânsito em Julgado
27/02/2023 15:10

Protocolizada Petição
27/02/2023 14:00

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00077921320208272706
03/02/2021 12:25

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00077921320208272706/TJTO
04/12/2020 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
03/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/11/2020 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
23/11/2020 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/11/2020 17:24

Ciência - Expedida/Certificada
23/11/2020 17:24

Ciência - Expedida/Certificada
23/11/2020 17:23

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00077921320208272706/TJTO
23/11/2020 17:19

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
04/11/2020 17:27

Lavrada Certidão
03/11/2020 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
03/11/2020 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/11/2020 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/11/2020 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
30/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/10/2020 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
20/10/2020 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/10/2020 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/10/2020 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/10/2020 16:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/10/2020 13:26

Juntada - Informações
10/08/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 17:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
07/07/2020 14:02

Conclusão para julgamento
07/07/2020 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
06/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/06/2020 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
24/06/2020 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/06/2020 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2020 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2020 16:25

Despacho - Mero expediente
23/06/2020 17:37

Conclusão para despacho
23/06/2020 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
23/06/2020 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/06/2020 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2020 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
14/06/2020 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
28/05/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/05/2020 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/05/2020 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/05/2020 10:55

Ciência - Expedida/Certificada
18/05/2020 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2020 10:24

Despacho - Mero expediente
15/05/2020 16:33

Conclusão para despacho
15/05/2020 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
26/03/2020 15:06

Protocolizada Petição
22/03/2020 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
16/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/03/2020 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2020 19:14

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
05/03/2020 12:12

Conclusão para despacho
05/03/2020 12:11

Processo Corretamente Autuado
05/03/2020 12:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/03/2020 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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