05/08/2025 17:27

Juntada de Certidão
02/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/08/2025 23:59.
26/07/2025 00:07

Decorrido prazo de MAURI ANTUNES DE MACEDO em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:11

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 94
29/01/2025 13:25

Conclusos para decisão
29/01/2025 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Turma
29/01/2025 08:33

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2025 13:16

Recebidos os autos
28/01/2025 13:16

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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