TRF1 - 0003601-10.2018.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO LEMOS LIMA

CPF *59.***.*90-72

ERISVALDO SANTOS SILVA

CPF *30.***.*35-20

EDNALDO SANTANA SILVA

CPF *39.***.*58-93

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

RONALDO OVIDIO DE VASCONCELOS BOMFIM

OAB: 53469/BA

CPF *46.***.*81-05

FILLIPE CARIBE COSTA

OAB: 35970/BA

CPF *20.***.*63-25

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO

OAB: 57414/BA

CPF *59.***.*99-37

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0003601-10.2018.4.01.3301 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FLAVIO LEMOS LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FILLIPE CARIBE COSTA - BA35970 e MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO - BA57414 DECISÃO O ilustre COMANDANTE DE POLICIAMENTO DA REGIÃO RECÔNCAVO, Ten Cel PM Manoilzo Bomfim Cordeiro das Neves, depositário fiel do veículo HB-20 1.0 placa PYG4809, oficiou a este Juízo (ID 2167501339) solicitando que a autorização de transito do veículo não fique restrita ao município de Ilhéus, podendo ser utilizado em qualquer Unidade da PMBA onde ele venha a servir ou, alternativamente, que seja alterado o fiel depositário para o atual comandante da 69ª CIPM.

    Ouvido, o MPF opinou pela alteração do depositário fiel do aludido veículo para o atual comandante da 69ª CIPM. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Acolho o parecer do parquet e determino a substituição do fiel depositário do veículo HB-20 1.0 placa PYG4809 para o atual comandante da 69ª CIPM.

    Oficie-se ao ilustre depositário fiel, agradecendo-lhe pelo múnus exercido e solicitando que o veículo seja entregue ao atual comandante da 69ª CIPM, solicitando ainda os dados do novo depositário fiel para que a Secretaria possa confeccionar o Termo de Depósito.

    Intimem-se.

    Ilhéus/BA, data infra.

    Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA c:\users\55739\desktop\decisões interlocutórias\penal_depositário fiel_18 360110.doc

  • 07/07/2022 18:23

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2022 13:02

    Decorrido prazo de EDNALDO SANTANA SILVA em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 10:39

    Decorrido prazo de FLAVIO LEMOS LIMA em 04/04/2022 23:59.

  • 02/03/2022 21:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2022 12:10

    Juntada de renúncia de mandato

  • 18/02/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 10:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2022 10:56

    Juntada de volume

  • 18/02/2022 10:43

    Juntada de documentos diversos migração

  • 18/02/2022 10:37

    Juntada de documentos diversos migração

  • 18/02/2022 10:33

    Juntada de documentos diversos migração

  • 18/02/2022 10:26

    Juntada de documentos diversos migração

  • 04/06/2021 16:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 03 VOLUMES - 03 APENSOS - FL. 667

  • 04/06/2021 16:31

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 16/09/2020 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2020 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2020 12:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/03/2020 12:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/03/2020 12:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/03/2020 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2020 12:01

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2020 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2020 17:35

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO

  • 12/03/2020 14:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/03/2020 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/03/2020 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2020 14:38

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 14:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 03/03/2020 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2020 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 18/02/2020 14:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/02/2020 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/02/2020

  • 13/02/2020 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2020 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2020 17:37

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 07/02/2020 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2020 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2020 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2020 12:31

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 06/12/2019 11:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2019 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2019 15:11

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 02/12/2019 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2019 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2019 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DETRAN

  • 19/07/2019 14:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/06/2019 14:49

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 14/06/2019 14:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/06/2019 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF DPF

  • 14/06/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/04/2019 16:22

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/04/2019 16:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 29/2019

  • 29/04/2019 16:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 29/2019

  • 29/04/2019 13:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/04/2019 09:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO OFÍCIO SOBRE INFORMAÇÕES EM MANDADO DE SEGURANÇA

  • 22/04/2019 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24/04/2019

  • 16/04/2019 18:14

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2019 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2019 17:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/04/2019 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/04/2019 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2019 15:45

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/04/2019 16:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/03/2019 12:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2019 12:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/03/2019 10:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/03/2019 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/03/2019 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 01/03/2019 12:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2019 11:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/03/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/02/2019 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIÊNCIA DO DESPACHO ADVOGATIVO DATIVO DR. JOÃO MATEUS

  • 21/02/2019 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 22/02/2019 - E-DJF1

  • 20/02/2019 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2019 14:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/02/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/02/2019 10:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/02/2019 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2019 16:36

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2019 17:51

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 13/02/2019 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DPF - OFICIO

  • 07/02/2019 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2019 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1

  • 23/01/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/01/2019 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 09/01/2019 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2018 15:40

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 15:14

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO DO RÉU ERISVALDO SANTOS SILVA

  • 29/10/2018 15:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 493/2018

  • 15/10/2018 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/10/2018 13:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 04/10/2018 16:53

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 04/10/2018 16:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/10/2018 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2018 16:53

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 16:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/10/2018 16:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/10/2018 15:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FLAVIO LEMOS LIMA

  • 03/10/2018 15:11

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - CUMPRIDO EM 29/08/2018

  • 03/10/2018 15:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/08/2018 11:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/08/2018 15:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/08/2018 15:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/08/2018 15:05

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 29/08/2018 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2018 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2018 15:04

    CitaçãoORDENADA

  • 28/08/2018 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2018 17:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/08/2018 17:41

    INICIAL AUTUADA

  • 28/08/2018 17:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DO MM JUIZ LINCOLN PINHEIRO COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2018

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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