TRF2 - 5040802-53.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2023 14:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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09/08/2023 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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09/08/2023 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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08/08/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 16:49
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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07/08/2023 16:49
Recurso Extraordinário sobrestado
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04/08/2023 17:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'
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19/07/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/07/2023 10:43
Juntada de Certidão
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18/07/2023 16:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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18/07/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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20/06/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/06/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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02/06/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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02/06/2023 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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31/05/2023 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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31/05/2023 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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30/05/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2023 13:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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30/05/2023 13:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2023 15:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>
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27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>
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27/04/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 15 de maio (segunda-feira) e 12h59 do dia 19 de maio (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5040802-53.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA PRUDENTE GIGLIO (OAB RJ053552) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
26/04/2023 19:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
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26/04/2023 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/04/2023 17:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 168
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12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
28/03/2023 15:15
Juntado(a)
-
28/03/2023 15:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
28/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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27/03/2023 12:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
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27/03/2023 12:20
Juntada de Petição
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18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/03/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/03/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/03/2023 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/03/2023 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/03/2023 22:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/03/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 13:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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24/02/2023 16:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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24/02/2023 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2023 15:10
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>
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23/01/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5040802-53.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA PRUDENTE GIGLIO (OAB RJ053552) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/01/2023 18:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
-
19/01/2023 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/01/2023 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 208
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16/12/2022 14:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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16/12/2022 14:25
Juntado(a)
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14/12/2022 11:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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18/04/2022 14:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 10:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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29/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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06/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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25/02/2022 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/02/2022 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/02/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2022 18:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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24/02/2022 18:30
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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10/07/2020 17:20
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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10/07/2020 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/07/2020 17:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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07/07/2020 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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06/07/2020 20:14
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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06/07/2020 20:14
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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03/07/2020 11:58
Juntada de Petição
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02/07/2020 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PARECER • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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