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TJTO - 0037259-41.2015.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x CARLOS HENRIQUE AMORIM e outros
Advogado: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 29/05/2025
TJTO - 5011990-51.2011.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x CARLA MARTA VAZ ARAUJO DE PAULA e outros
Advogado: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 18/03/2025
TJTO - 5012680-80.2011.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS x EDENILTON AGUIAR DA SILVA e outros
Advogado: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 21/06/2024
TJTO - 5012094-43.2011.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MARGARIDA PEREIRA CHAVES DOS SANTOS e outros
Advogado: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 03/05/2021
TJTO - 0019554-88.2019.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x AMADO CILTON ROSA e outros
Advogado: JOSE DEMOSTENES DE ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 21/01/2025
TJTO - 5012673-88.2011.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE e outros
Advogado: MARCOS LUCIANO BIGNOTTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 26/02/2025
TJTO - 0014498-50.2014.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO e outros
Advogado: ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 07/07/2025
TJTO - 5012290-13.2011.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MANOEL NETO CRUZ SOARES e outros
Advogado: JOSE DEMOSTENES DE ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 10/06/2025
TJTO - 5012290-13.2011.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS x MANOEL NETO CRUZ SOARES e outros
Advogado: MARCIO VIANA OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/02/2025
TJTO - 5013539-96.2011.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x KARLA DE FREITAS LEDA BARROS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 09/06/2025