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TJBA - 0106366-02.2010.8.05.0001
Partes: AIRTON SANTOS LIMA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8065757-47.2024.8.05.0000
Partes: BENEDITO PEREIRA LOPES FILHO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 26/10/2024
TJBA - 0003424-45.2017.8.05.0000
Partes: JOSE LUCIANO OLIVEIRA DE OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior
Ajuizamento: 23/02/2017
TJBA - 8003807-42.2021.8.05.0000
Partes: SANDRO RICARDO SOUZA DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 17/02/2021
TJBA - 8002675-81.2020.8.05.0000
Partes: SERGIO BULCAO RIBEIRO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 07/02/2020
TJBA - 0530418-21.2015.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x EDER PEREIRA DO CARMO CRUZ e outros
Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Ajuizamento: 12/03/2025
TJBA - 0530418-21.2015.8.05.0001
Partes: GERFESON EDNALDO DE OLIVEIRA CRUZ e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/05/2015
TJBA - 0545211-62.2015.8.05.0001
Partes: SILVIA COSTA DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/08/2015
TJBA - 8116330-23.2023.8.05.0001
Partes: DANIEL LIMA DA SILVA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Ajuizamento: 29/07/2025
TJBA - 8116330-23.2023.8.05.0001
Partes: DANIEL LIMA DA SILVA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/08/2023