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TRF1 - 1008284-26.2020.4.01.3100
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES/PA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO AMAPA e outros
Advogado: RAFAELA PEREIRA NERY DA COSTA e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 05/11/2020
TRF1 - 1005434-33.2019.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x IVANHOE PELAES BRAGA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Desembargadora Federal Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1005434-33.2019.4.01.3100
Partes: IVANHOE PELAES BRAGA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 07/08/2019
TRF1 - 1004091-31.2021.4.01.3100
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MOTORISTAS E CONDUTORES DE AMBULANCIAS - ABRAMCA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - AMAPA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 06/07/2021
TRF1 - 1004091-31.2021.4.01.3100
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MOTORISTAS E CONDUTORES DE AMBULANCIAS - ABRAMCA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - AMAPA e outros
Advogado: FILIPE MERKER BRITTO e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 25/03/2021
TRF1 - 1017865-31.2021.4.01.3100
Partes: EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A. x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ANDREA MASCITTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/04/2023
TRF1 - 1017865-31.2021.4.01.3100
Partes: EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANDREA MASCITTO
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 30/12/2021
TRF1 - 0005037-98.2013.4.01.3100
Partes: CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 23/07/2013
TRF1 - 0012553-38.2014.4.01.3100
Partes: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAPA e outros
Advogado: GUSTAVO BARROSO TAPARELLI e outros
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 18/08/2014
TRF1 - 0003996-28.2015.4.01.3100
Partes: JULIO CESAR RUOCCO e outros x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: ELIEL CECON
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 12/06/2015