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TRF1 - 1052472-72.2023.4.01.3400
Partes: EXPRESSO SATELITE AZUL LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: WALBERTY LUIZ DO REGO LUNA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 26/05/2023
TRF1 - 1113080-36.2023.4.01.3400
Partes: EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: WALBERTY LUIZ DO REGO LUNA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 27/11/2023
TRF1 - 1113789-71.2023.4.01.3400
Partes: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS e outros
Advogado: EDMO RODRIGUES ARAUJO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 28/11/2023
TRF1 - 1121545-34.2023.4.01.3400
Partes: JAMJOY VIACAO LTDA x . SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: RONIESTER LUCAS PEREIRA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 28/12/2023
TRF1 - 1006076-03.2024.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros x EVOLUCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado: EDMO RODRIGUES ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos
Ajuizamento: 03/04/2025
TRF1 - 1006076-03.2024.4.01.3400
Partes: EVOLUCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS e outros
Advogado: EDMO RODRIGUES ARAUJO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 02/02/2024
TRF1 - 1031140-15.2024.4.01.3400
Partes: EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS e outros
Advogado: WALBERTY LUIZ DO REGO LUNA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 09/05/2024
TRF1 - 1011099-90.2025.4.01.3400
Partes: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: FRANSMAR DE LIMA E SOUZA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 14/02/2025
TRF1 - 1013913-75.2025.4.01.3400
Partes: NOBRE TURISMO LTDA - ME x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: WALBERTY LUIZ DO REGO LUNA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 18/02/2025
TRF1 - 1009377-21.2025.4.01.3400
Partes: INTER BRASIL TRANSPORTES, TURISMO E EVENTOS EIRELI - ME x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: WALBERTY LUIZ DO REGO LUNA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 06/02/2025