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TRF1 - 1035053-66.2023.4.01.3100
Partes: EDIFICA ENGENHARIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MATHEUS BICCA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/08/2024
TRF1 - 1035053-66.2023.4.01.3100
Partes: EDIFICA ENGENHARIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MACAPA e outros
Advogado: CARLOS JOSE CORREA DE LIMA e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 01/11/2023
TRF1 - 1016480-43.2024.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULO E MAQUINAS DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA - SINCODIV
Advogado: TOMAZ MANESCHY SEGATTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 21/07/2025
TRF1 - 1016480-43.2024.4.01.3100
Partes: SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULO E MAQUINAS DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA - SINCODIV x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 27/08/2024
TRF1 - 1017294-55.2024.4.01.3100
Partes: DISTRIBUIDORA ESTRELA EIRELI - EPP x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: AMANDA KARINE LEMOS DO NASCIMENTO
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 09/09/2024
TRF1 - 1004190-86.2021.4.01.0000
Partes: SANTOS & SOARES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MACAPA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 04/02/2021
TRF1 - 0010074-14.2010.4.01.3100
Partes: MODERNO-CENTRO DE ENSINO, EDUCACAO E CULTURA LTDA x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF EM MACAPA e outros
Advogado: FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 18/11/2010
TRF1 - 1005997-90.2020.4.01.3100
Partes: VITERBINO & IRMAOS LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 14/08/2020
TRF1 - 1013915-77.2022.4.01.3100
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x SANMED SAUDE LTDA
Advogado: RENATO SOUZA E ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 09/10/2023
TRF1 - 1013915-77.2022.4.01.3100
Partes: SANMED SAUDE LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: VICTOR ANDRADE LEITE e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 19/11/2022