Partes: C D N- CENTRAL DISTRIBUICAO NORTE LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: ALVARO ALVES DE LIMA NETO e outros

1ª instância - 6ª Macapa

Partes: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA e outros x CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. e outros

Advogado: AIRTON BOMBARDELI RIELLA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: AIRTON BOMBARDELI RIELLA

1ª instância - Laranjal do Jari

Partes: M A SILVA & SILVA LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: PAMELA AMORAS JOSAPHAT e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

Partes: M A SILVA & SILVA LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT e outros

1ª instância - 1ª Macapa

Partes: CELLENT TEC SERVICOS DE REPARACAO EM COMPUTADORES LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: AMANDA KARINE LEMOS DO NASCIMENTO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

Partes: CELLENT TEC SERVICOS DE REPARACAO EM COMPUTADORES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MACAPA e outros

Advogado: AMANDA KARINE LEMOS DO NASCIMENTO

1ª instância - 2ª Macapa

Partes: JERZY LUKASZ KOZIESTANSKI x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: FABRICIO DOS SANTOS PAIVA

1ª instância - Oiapoque

Partes: MODAL CONSTRUTORA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: MATHEUS BICCA DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: MODAL CONSTRUTORA LTDA x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: CARLOS JOSE CORREA DE LIMA e outros

1ª instância - 2ª Macapa