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TRF1 - 0003511-03.2013.4.01.3810
Partes: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outros
Advogado: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Pouso Alegre-Mg
Ajuizamento: 31/10/2013
TRF1 - 0010266-30.2014.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros
Advogado: LUIZ ALBERTO LAZINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 20/02/2017
TRF1 - 0008922-54.2013.4.01.3801
Partes: FRIGORIFICO SABOR DE MINAS LTDA e outros x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros
Advogado: CECILIA DELALIBERA TRINDADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 28/05/2025
TRF1 - 0023268-18.2010.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x STOQUE SOLUCOES TECNOLOGICAS S/A e outros
Advogado: VIVIANE SANTOS REZENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 01/03/2012
TRF1 - 0019672-82.2012.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC e outros
Advogado: NADIA TAVARES CARDOSO DE MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/09/2015
TRF1 - 0055443-65.2010.4.01.3800
Partes: NATURE DERME PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES
1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 20/06/2010
TRF1 - 0055443-65.2010.4.01.3800
Partes: NATURE DERME PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANA LUCIA DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/10/2011
TRF1 - 0010877-94.2011.4.01.3800
Partes: CONSORCIO ECOSAN x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 26/05/2025
TRF1 - 0004309-88.2003.4.01.3300
Partes: SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA e outros x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros
Advogado: LAURA DELALIBERA MANGUCCI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 11/10/2007
TRF1 - 0042628-19.2003.4.01.3400
Partes: CIRCULO MILITAR DE CAMPINAS x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros
Advogado: LAURA DELALIBERA MANGUCCI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 07/08/2008