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TRF1 - 0000181-16.2008.4.01.3311
Partes: ESTER PEREIRA ALMEIDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA/BA e outros
Advogado: AGILEU BATISTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 13/02/2008
TRF1 - 0000179-46.2008.4.01.3311
Partes: JACINTO SIMON - ME x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: AGILEU BATISTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 13/02/2008
TRF1 - 0000183-83.2008.4.01.3311
Partes: POUSADA E LANCHONETE ALEKSANDRO LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA/BA e outros
Advogado: AGILEU BATISTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 13/02/2008
TRF1 - 0000077-87.2009.4.01.3311
Partes: CASA PADIM ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 16/01/2009
TRF1 - 0007686-92.2007.4.01.3311
Partes: MUNICIPIO DE BELMONTE x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITABUNA - BA e outros
Advogado: ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 11/12/2007
TRF1 - 1000151-12.2018.4.01.3311
Partes: CHOCOSUL DISTRIBUIDORA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ABDON MEIRA NETO e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 28/03/2018
TRF1 - 0002410-75.2010.4.01.3311
Partes: VERACEL CELULOSE S.A. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 24/09/2010
TRF1 - 1004091-73.2022.4.01.3301
Partes: TX AGROPECUARIA E TURISMO S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ILHEUS e outros
Advogado: LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 04/11/2022
TRF1 - 1007091-29.2023.4.01.3307
Partes: PETYAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MATHEUS MORAES SACRAMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 29/07/2024
TRF1 - 1007091-29.2023.4.01.3307
Partes: PETYAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS e outros
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 25/04/2023