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TRF1 - 1002876-07.2018.4.01.3300
Partes: ATON ENGENHARIA E COMERCIO EIRELI x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 21/03/2018
TRF1 - 0009919-11.2011.4.01.3800
Partes: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM e outros
1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 17/02/2011
TRF1 - 1006304-49.2018.4.01.3800
Partes: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: CLAUDIO HEBERTHE DA CRUZ BATISTA e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 1006304-49.2018.4.01.3800
Partes: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2025
TRF1 - 1010213-36.2017.4.01.3800
Partes: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES (BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA e outros
1ª instância - 12ª Vara Federal Civel e Agraria da Sjmg
Ajuizamento: 27/11/2017
TRF1 - 1010213-36.2017.4.01.3800
Partes: INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES (BELO HORIZONTE e outros x OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 04/06/2025
TRF2 - 5017745-44.2020.4.02.5001
Partes: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITORIA/ES - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA e outros
Advogado: MARCOS LUIZ DALMASO PINTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 03/08/2020
TRF2 - 5023916-17.2020.4.02.5001
Partes: CARBONVIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CARBONOSOS LTDA x AUDITOR - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - VITORIA e outros
Advogado: CAROLINA CORREA REBELO e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 20/10/2020
TRF2 - 5000716-73.2023.4.02.5001
Partes: TARGET TRADING S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA e outros
Advogado: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 11/01/2023
TRF2 - 5002159-59.2023.4.02.5001
Partes: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITORIA/ES - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 27/01/2023