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TRF2 - 5022769-68.2025.4.02.5101
Partes: LINA LAVALLE DE MENDONCA LIMA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: NATHAN BOTELHO GARCIA
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 14/03/2025
TRF2 - 5054407-22.2025.4.02.5101
Partes: EDSON CORREA AFONSO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCELO FLORENCIO DA SILVA e outros
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 03/06/2025
TRF2 - 5035654-17.2025.4.02.5101
Partes: PLANETA DAS MADEIRAS JPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FERNANDO AUGUSTO ESMANHOTTO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5006237-16.2025.4.02.5102
Partes: PORTO REAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5015281-62.2025.4.02.5101
Partes: LUISA OLENCA DE BARROS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: LUIS ARTHUR BARROS HORTA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5034595-91.2025.4.02.5101
Partes: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI
1ª instância - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 16/04/2025
TRF2 - 5046382-20.2025.4.02.5101
Partes: JORGE DE SOUZA DUTRA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: PAOLA COSTA FICO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5063261-05.2025.4.02.5101
Partes: PP RETAIL BRASIL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: PAUL DE CASTRO PASSOS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5059599-33.2025.4.02.5101
Partes: FELLIPE BUA MORAES x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: NATHALIA CAMARA RIBEIRO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5063264-57.2025.4.02.5101
Partes: CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: GABRIEL CAMPOS RAYMUNDO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001