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TRF1 - 0038394-22.2011.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x SUL AMERICA SEGURO SAUDE e outros
Advogado: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES e outros
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 21/10/2011
TRF1 - 0000424-69.2008.4.01.3307
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ALMINO ALVES VIANA e outros
Advogado: DEBORAH CARDOSO GUIRRA e outros
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 25/03/2008
TRF1 - 0001071-53.2006.4.01.3301
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA) e outros x MUNICIPIO DE ITACARE e outros
Advogado: LEONARDO MELO SEPULVEDA e outros
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 04/08/2006
TRF1 - 0000043-40.2012.4.01.3301
Partes: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA e outros x EDUARDO SILVA SANTOS e outros
Advogado: TIAGO RAMOS SANTOS e outros
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 11/01/2012
TRF1 - 0007023-06.2017.4.01.3308
Partes: JORGE ABDON FAIR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 02/09/2024
TRF1 - 1000080-71.2022.4.01.3310
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(PROCURADORIA) e outros x GTA TERMINAL AQUAVIARIO SPE LTDA e outros
Advogado: ALOISIO ZIMMER JUNIOR e outros
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 17/01/2022
TRF1 - 0014259-26.2014.4.01.3304
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOSIAS GUALBERTO DA SILVA
Advogado: MARCIO DO NASCIMENTO GONCALVES
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Ajuizamento: 18/12/2014
TRF1 - 0002524-36.2018.4.01.3310
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x FAGNER SILVEIRA DE ASSIS
Advogado: VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 02/10/2018
TRF1 - 0000565-11.2010.4.01.3310
Partes: CHRISTOPHER ANDREW MOURAVIEFF APOSTOL e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 16/09/2025
TRF1 - 1005056-56.2019.4.01.3301
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x SIDNEY DOS SANTOS ROSAS
Advogado: MAURICIO CANTAO
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 17/10/2019